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materia nº 6/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-24
EmentaPauta do Expediente da 6ª Sessão Ordinária.
native_id15384

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-24 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/03/2022
(finalizada em 07/03/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 017/22 Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 
2019.
Nº 018/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Claudinei 
Fernando de Paula Ribeiro.
REQUERIMENTOS
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – (Discussão adiada 
na 3ª, 4ª e 5ª Sessão Ordinária)
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e 
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme 
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez 
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa 
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento, 
com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo 
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que, 
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional 
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 039/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a Administração tem conhecimento das dificuldades enfrentadas 
pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim; o 
que a atual gestão municipal tem feito para auxiliar a APAE; se há possibilidade 
de a Administração ceder um novo local para abrigar a APAE, mais próximo ao 
Centro da cidade; se a Administração Municipal poderia entrar em contato com 
a empresa responsável pelo transporte público e propor algum horário de ônibus 
compatível com o horário escolar, para atender os alunos, pais e responsáveis 
que precisam se locomover de suas casas até a sede da entidade, em Santa 
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Helena; e qual o valor atual do repasse financeiro feito à APAE.
Nº 040/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo monitora a 
prática de capoeira no Município; quais ações estão previstas para dar melhores 
condições aos praticantes de capoeira no município; qual o cronograma para a 
implantação dessas ações; se, a Prefeitura poderia efetuar reparos na área no 
local de treinamento de capoeira, no Centro Esportivo Educacional Antonio 
Poli, na Vila Nova Votorantim, como a regularização do piso ou a colocação de 
um tatame, bem como, a manutenção do sistema de iluminação desse espaço; se 
a Prefeitura pode fornecer uma estrutura básica (material de higiene, água etc.) 
aos praticantes de capoeira, que fazem treinamentos no referido Centro 
Esportivo da Vila Nova Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 041/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração que seja enviado à Câmara Municipal um cronograma 
dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 
2022; e, questiona se, atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão preenchidos; quem são os 
responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia 
Ambiental, na referida Secretaria; questiona ainda, com relação aos serviços 
executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2021, 
quantas podas de árvores foram efetuadas; quantas mudas de árvores foram 
plantadas; e quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou 
receberam serviços de manutenção.
Nº 042/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, possui 
um levantamento do número de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas 
ortopédicas, por Votorantim; e, se há possibilidade de a Administração utilizar a 
Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que deverá 
receber em breve, para a realização das cirurgias ortopédicas.
Nº 043/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, tem 
contabilizado a quantidade de serviços prestados para a desobstrução das bocas 
de lobo no município e quanto representa esse serviço, no orçamento público; se 
a atual gestão tem conhecimento da possibilidade da instalação de cestas de 
ferro nas bocas de lobo, a exemplo da simples solução adotada na cidade de 
Maringá-PR para os problemas de manutenção de bocas de lobo; e, em caso 
positivo, questiona se a Administração, por meio do setor competente, poderia 
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implementar um projeto piloto de instalação de cestas de ferro ou similares no 
sistema de galerias de águas pluviais de algum bairro ou mesmo em uma via 
pública onde há maior incidência de entupimentos de bocas de lobo; e, pede 
informações correlatas.
Nº 044/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se já consta na programação da Administração Municipal, a expansão 
da implantação de contêineres nas vias públicas de Votorantim; e, em caso 
positivo, quais vias públicas poderão ser beneficiadas; se já existe uma data para 
instalação dos novos contêineres; e, se o setor competente poderia reavaliar a 
disponibilização de alguns contêineres que estão sendo subutilizados, e estudar a 
possibilidade de remanejá-los para outros locais onde possam ser mais bem 
aproveitados; e, pede informações correlatas.
Nº 045/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Solicita à Administração, para que informe quantas notificações foram 
realizadas e quantos casos positivos para a doença da dengue foram confirmados 
em Votorantim desde o início de 2022; quais os bairros com maior incidência de 
casos; quais são as estratégias que a Vigilância Epidemiológica vem realizando 
para combater os casos de dengue em Votorantim; se, atualmente, o Setor de 
Zoonoses vem realizando o trabalho de nebulização nos bairros; se, as Unidades 
Básicas de Saúde (UBS’s) estão realizando testes para a detecção da doença da 
dengue; quais as estratégias estão sendo adotadas para a conscientização da 
população; quais e quantas foram, as campanhas publicitárias e outras ações 
realizadas pelo Departamento de Comunicação da pela área de Comunicação da 
Prefeitura de Votorantim, no combate à dengue; e, pede informações correlatas.
Nº 046/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos a realização de 
estudos técnicos, bem como, ações para regularizar a questão de saneamento 
básico na região do “Córrego Hipercap”, no Jardim Novo Mundo; se é possível 
apresentar à Câmara Municipal um relatório atualizado, mesmo que parcial, 
sobre esses estudos e ações, que porventura já foram já realizados; e, pede 
informações correlatas.
Nº 047/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se a Prefeitura já notificou os proprietários da Rua 
João Cândido Strombeck para realizar a pavimentação do passeio público 
defronte suas residências; em caso positivo ao item “a”, quantas notificações 
foram feitas; se, o setor responsável sabe informar por qual motivo os 
proprietários ainda não realizaram a devida limpeza e a pavimentação do passeio 
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público; se a Prefeitura tem realizado estudos para melhorar o trânsito naquele 
local e garantir a segurança dos pedestres; e, por qual motivo, o disposto no 
artigo 1º da Lei Municipal 1110, de 1994, não está sendo cumprido na referida 
localidade.
INDICAÇÕES
Nº 101/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de implantar um redutor de velocidade (lombada) na Avenida 
Santo Antônio, imediações do número 892, na Barra Funda.
Nº 102/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Magno Greick Popes 
de Camargo, Vila Domingues.
Nº 103/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de colocar câmeras de vídeo monitoramento nas farmácias das 
seguintes UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Votorantim: Novo Mundo, 
Barra Funda, Vila Nova Votorantim, Rio Acima e Jardim Archilla.
Nº 104/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a instalação de uma placa, no final da Avenida Trinta e Um de 
Março, indicando a localização e horário de funcionamento do ECOPONTO 
localizado nas proximidades da rotatória da Rodovia Dr. Miguel Affonso 
Ferreira de Castilho (SP 103/79). Sugere ainda, que os setores competentes 
estudem a possibilidade de fazer uma comunicação abrangente para divulgar a 
disponibilidade do referido ECOPONTO na cidade.
Nº 105/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a 
roçagem e limpeza em toda extensão do canteiro central da Avenida Octávio 
Augusto Rangel.
Nº 106/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
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limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Antônio Dias Batista, no bairro 
Protestantes.
Nº 107/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar 
realizando uma dedetização e elaborando um cronograma de limpeza das 
galerias de esgoto no Conjunto Habitacional Vila Garcia II, a fim de controlar e 
exterminar a infestação de escorpiões no local.
Nº 108/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter 
de urgência, faça a operação “tapa buracos” em frente à Igreja Católica 
“Comunidade São Vicente”, situada na Rua Aracy Velasco Gonçalves número
164, Jardim Karolyne.
Nº 109/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter 
de urgência, faça a realização de serviços de manutenção da ciclovia e roçagem 
da Estrada do Lajeado.

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