Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/03/2022
(finalizada em 07/03/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 017/22 Autor: Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de
2019.
Nº 018/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao Senhor Claudinei
Fernando de Paula Ribeiro.
REQUERIMENTOS
Nº 017/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – (Discussão adiada
na 3ª, 4ª e 5ª Sessão Ordinária)
Solicita à Administração para que informe se já existe uma programação (data e
local), para a realização do Mutirão Estadual Corujão em Votorantim, conforme
resposta do Executivo ao Requerimento nº 349/21; se o Poder Executivo já fez
um estudo para firmar uma parceria ou convênio, para realizar exames de baixa
complexidade, em nossa região; e, como funcionará o sistema de matriciamento,
com relação à triagem e como será definida a necessidade do atendimento pelo
especialista (conforme o Oficio nº 911/21, do Executivo), tendo em vista que,
atualmente, muitos pacientes apenas trocam receitas, por não ter um profissional
para consultar nas UBSs e ESFs; e, pede informações correlatas.
Nº 039/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a Administração tem conhecimento das dificuldades enfrentadas
pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim; o
que a atual gestão municipal tem feito para auxiliar a APAE; se há possibilidade
de a Administração ceder um novo local para abrigar a APAE, mais próximo ao
Centro da cidade; se a Administração Municipal poderia entrar em contato com
a empresa responsável pelo transporte público e propor algum horário de ônibus
compatível com o horário escolar, para atender os alunos, pais e responsáveis
que precisam se locomover de suas casas até a sede da entidade, em Santa
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Helena; e qual o valor atual do repasse financeiro feito à APAE.
Nº 040/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo monitora a
prática de capoeira no Município; quais ações estão previstas para dar melhores
condições aos praticantes de capoeira no município; qual o cronograma para a
implantação dessas ações; se, a Prefeitura poderia efetuar reparos na área no
local de treinamento de capoeira, no Centro Esportivo Educacional Antonio
Poli, na Vila Nova Votorantim, como a regularização do piso ou a colocação de
um tatame, bem como, a manutenção do sistema de iluminação desse espaço; se
a Prefeitura pode fornecer uma estrutura básica (material de higiene, água etc.)
aos praticantes de capoeira, que fazem treinamentos no referido Centro
Esportivo da Vila Nova Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 041/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração que seja enviado à Câmara Municipal um cronograma
dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de
2022; e, questiona se, atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão preenchidos; quem são os
responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia
Ambiental, na referida Secretaria; questiona ainda, com relação aos serviços
executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2021,
quantas podas de árvores foram efetuadas; quantas mudas de árvores foram
plantadas; e quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou
receberam serviços de manutenção.
Nº 042/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, possui
um levantamento do número de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas
ortopédicas, por Votorantim; e, se há possibilidade de a Administração utilizar a
Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) que deverá
receber em breve, para a realização das cirurgias ortopédicas.
Nº 043/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, tem
contabilizado a quantidade de serviços prestados para a desobstrução das bocas
de lobo no município e quanto representa esse serviço, no orçamento público; se
a atual gestão tem conhecimento da possibilidade da instalação de cestas de
ferro nas bocas de lobo, a exemplo da simples solução adotada na cidade de
Maringá-PR para os problemas de manutenção de bocas de lobo; e, em caso
positivo, questiona se a Administração, por meio do setor competente, poderia
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implementar um projeto piloto de instalação de cestas de ferro ou similares no
sistema de galerias de águas pluviais de algum bairro ou mesmo em uma via
pública onde há maior incidência de entupimentos de bocas de lobo; e, pede
informações correlatas.
Nº 044/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se já consta na programação da Administração Municipal, a expansão
da implantação de contêineres nas vias públicas de Votorantim; e, em caso
positivo, quais vias públicas poderão ser beneficiadas; se já existe uma data para
instalação dos novos contêineres; e, se o setor competente poderia reavaliar a
disponibilização de alguns contêineres que estão sendo subutilizados, e estudar a
possibilidade de remanejá-los para outros locais onde possam ser mais bem
aproveitados; e, pede informações correlatas.
Nº 045/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Solicita à Administração, para que informe quantas notificações foram
realizadas e quantos casos positivos para a doença da dengue foram confirmados
em Votorantim desde o início de 2022; quais os bairros com maior incidência de
casos; quais são as estratégias que a Vigilância Epidemiológica vem realizando
para combater os casos de dengue em Votorantim; se, atualmente, o Setor de
Zoonoses vem realizando o trabalho de nebulização nos bairros; se, as Unidades
Básicas de Saúde (UBS’s) estão realizando testes para a detecção da doença da
dengue; quais as estratégias estão sendo adotadas para a conscientização da
população; quais e quantas foram, as campanhas publicitárias e outras ações
realizadas pelo Departamento de Comunicação da pela área de Comunicação da
Prefeitura de Votorantim, no combate à dengue; e, pede informações correlatas.
Nº 046/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos a realização de
estudos técnicos, bem como, ações para regularizar a questão de saneamento
básico na região do “Córrego Hipercap”, no Jardim Novo Mundo; se é possível
apresentar à Câmara Municipal um relatório atualizado, mesmo que parcial,
sobre esses estudos e ações, que porventura já foram já realizados; e, pede
informações correlatas.
Nº 047/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se a Prefeitura já notificou os proprietários da Rua
João Cândido Strombeck para realizar a pavimentação do passeio público
defronte suas residências; em caso positivo ao item “a”, quantas notificações
foram feitas; se, o setor responsável sabe informar por qual motivo os
proprietários ainda não realizaram a devida limpeza e a pavimentação do passeio
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público; se a Prefeitura tem realizado estudos para melhorar o trânsito naquele
local e garantir a segurança dos pedestres; e, por qual motivo, o disposto no
artigo 1º da Lei Municipal 1110, de 1994, não está sendo cumprido na referida
localidade.
INDICAÇÕES
Nº 101/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar um redutor de velocidade (lombada) na Avenida
Santo Antônio, imediações do número 892, na Barra Funda.
Nº 102/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Rua Magno Greick Popes
de Camargo, Vila Domingues.
Nº 103/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de colocar câmeras de vídeo monitoramento nas farmácias das
seguintes UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Votorantim: Novo Mundo,
Barra Funda, Vila Nova Votorantim, Rio Acima e Jardim Archilla.
Nº 104/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a instalação de uma placa, no final da Avenida Trinta e Um de
Março, indicando a localização e horário de funcionamento do ECOPONTO
localizado nas proximidades da rotatória da Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (SP 103/79). Sugere ainda, que os setores competentes
estudem a possibilidade de fazer uma comunicação abrangente para divulgar a
disponibilidade do referido ECOPONTO na cidade.
Nº 105/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
roçagem e limpeza em toda extensão do canteiro central da Avenida Octávio
Augusto Rangel.
Nº 106/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
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limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Antônio Dias Batista, no bairro
Protestantes.
Nº 107/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar
realizando uma dedetização e elaborando um cronograma de limpeza das
galerias de esgoto no Conjunto Habitacional Vila Garcia II, a fim de controlar e
exterminar a infestação de escorpiões no local.
Nº 108/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter
de urgência, faça a operação “tapa buracos” em frente à Igreja Católica
“Comunidade São Vicente”, situada na Rua Aracy Velasco Gonçalves número
164, Jardim Karolyne.
Nº 109/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, em caráter
de urgência, faça a realização de serviços de manutenção da ciclovia e roçagem
da Estrada do Lajeado.