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materia nº 39/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaQuestiona se a Administração tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim; o que a atual gestão municipal tem feito para auxiliar a APAE; se há possibilidade de a Administração ceder um novo local para abrigar a APAE, mais próximo ao Centro da cidade; se a Administração Municipal poderia entrar em contato com a empresa responsável pelo transporte público e propor algum horário de ônibus compatível com o horário escolar, para atender os alunos, pais e responsáveis que precisam se locomover de suas casas até a sede da entidade, em Santa Helena; e qual o valor atual do repasse financeiro feito à APAE.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 039/22 
CONSIDERANDO que, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim 
(APAE) nasceu por iniciativa de pessoas amigas, tendo observado à época, a existência de uma 
grande demanda de crianças com deficiência intelectual, em Votorantim, mesmo sem ter um 
espaço específico para suas atividades; 
CONSIDERANDO que, em 1992, com o aumento da demanda, a Prefeitura cedeu um espaço 
para a equipe formada por psicólogos e fisioterapeutas; e, atualmente, a APAE encontra-se 
instalada na antiga Escola “João Ferreira da Silva”, no bairro de Santa Helena, em regime de 
comodato, atendendo dezenas de crianças e, sem dúvida nenhuma, prestando um relevante 
serviço à cidade e às crianças especiais; 
CONSIDERANDO que, temos acompanhado algumas dificuldades vivenciadas pela APAE de 
Votorantim, a qual necessita urgentemente de uma atenção especial do Poder Público para 
continuar a desenvolver seu trabalho e suas atividades; 
CONSIDERANDO que, uma das reivindicações elencadas pela Diretoria da APAE diz respeito 
à necessidade de um ônibus circular que é inexistente (atualmente, muitos pais de alunos que não 
têm condução própria são obrigados a utilizar a linha de ônibus até o bairro Itapeva e depois 
seguir a pé até o bairro Santa Helena) Eles também nos questionam sobre a possibilidade de a 
Prefeitura ceder um espaço mais próximo ao centro da cidade para a APAE, o que facilitaria o 
acesso aos alunos, pais e responsáveis; e, 
CONSIDERANDO que, se houver essa possibilidade de doação de área para a construção de 
uma sede que atenda às expectativas da entidade, este Vereador propõe que a municipalidade 
analise uma área pública existente na esquina do Acesso 103 da SP/79 com o início da Avenida 
Cristiano Vieira Pedrico, próxima do Centro (no passado, nessa área funcionava um campinho de 
futebol, e, sempre foi falado, que ali estava destinado para a construção de um prédio municipal, 
fato não ocorrido ao longo de décadas). 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pela APAE de 
Votorantim? O que a Administração Municipal tem feito para auxiliar a APAE? 
b) Há possibilidade de a Administração ceder um novo local para abrigar a APAE, mais 
próximo ao Centro da cidade? 
c) A Administração Municipal poderia entrar em contato com a empresa responsável pelo 
transporte público e propor algum horário de ônibus que seja compatível com o horário 
escolar, para atender os alunos, pais e responsáveis que precisam se locomover de suas casas 
até a sede da entidade, em Santa Helena? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
d) Atualmente, qual o valor do repasse financeiro feito à APAE? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de março de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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