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materia nº 41/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaSolicita à Administração que seja enviado à Câmara Municipal um cronograma dos serviços públicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 2022; e, questiona se, atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estão preenchidos; quem são os responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia Ambiental, na referida Secretaria; questiona ainda, com relação aos serviços executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2021, quantas podas de árvores foram efetuadas; quantas mudas de árvores foram plantadas; e quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou receberam serviços de manutenção.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 041/22 
CONSIDERANDO que, o meio ambiente é um dos pilares do sistema da política pública nos 
meios sociais e está impondo muitas regras por meio de legislação, para que tenhamos um 
mundo mais saudável e sustentável; 
CONSIDERANDO que, “o mundo está perdendo a corrida contra as mudanças climáticas”. A 
restauração florestal é uma das maiores oportunidades para mudar esse cenário; e, somente um 
coletivo organizado de instituições públicas e privadas, com a colaboração de pessoas atuantes, 
seria capaz de criar uma onda de restauração em larga escala no país; 
CONSIDERANDO que, seguindo essas idéias de políticas públicas, estamos apresentando este 
Requerimento de Informação, no sentido de questionar a Prefeitura Municipal por meio da 
Secretaria do Meio Ambiente, sobre o cronograma de serviços programados para o ano de 2022, 
como por exemplo: as podas das árvores, projetos educacionais, revitalização de praças públicas, 
replantio de árvores, entre outros; 
CONSIDERANDO que, existe uma grande procura de munícipes que acompanham nossos 
trabalhos, no tocante às questões ambientais, e por conta dessa demanda, resolvemos apresentar 
esta propositura, para obter, dessa forma, maiores esclarecimentos quanto às dúvidas 
relacionadas ao trabalho efetuado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA); e, 
CONSIDERANDO também que, chegaram até nós algumas informações de que o quadro de 
funcionários da Secretaria do Meio Ambiente não estaria completo; e outros questionamentos, 
por exemplo, quais seriam os engenheiros ambientais responsáveis em assinar os laudos 
técnicos? 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O setor competente poderia enviar a esta Casa de Leis um cronograma dos serviços públicos 
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para o ano de 2022? 
b) A Administração poderia informar se, atualmente, todos os cargos do quadro de pessoal da 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente estão preenchidos? O quadro de pessoal está 
completo na Secretaria do Meio Ambiente, atualmente? 
c) Quem são os responsáveis técnicos que estão assinando os laudos técnicos de Engenharia 
Ambiental, na Secretaria do Meio Ambiente? 
d) Com relação aos serviços executados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no 
exercício de 2021: 
• Quantas podas de árvores foram efetuadas? 
• Quantas mudas de árvores foram plantadas? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
• Quais as praças públicas do município foram revitalizadas ou receberam serviços de 
manutenção? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de março de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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