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materia nº 43/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaQuestiona se a Administração Municipal, através do setor competente, tem contabilizado a quantidade de serviços prestados para a desobstrução das bocas de lobo no município e quanto representa esse serviço, no orçamento público; se a atual gestão tem conhecimento da possibilidade da instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo, a exemplo da simples solução adotada na cidade de Maringá-PR para os problemas de manutenção de bocas de lobo; e, em caso positivo, questiona se a Administração, por meio do setor competente, poderia implementar um projeto piloto de instalação de cestas de ferro ou similares no sistema de galerias de águas pluviais de algum bairro ou mesmo em uma via pública onde há maior incidência de entupimentos de bocas de lobo; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 043/22 
CONSIDERANDO que, um sistema de drenagem urbana de águas pluviais visa o conforto da 
população, protegendo-a contra a ação das águas que escoam pelas superfícies das vias públicas, 
formando enxurradas; e, que a boca de lobo é um dispositivo importante para o bom 
funcionamento desse sistema, evitando alagamentos; 
CONSIDERANDO que, quando as bocas de lobo permanecem em más condições, 
consequentemente, a população se depara com inúmeros problemas, tais como: enxurradas 
volumosas que espalham sedimentos e agentes causadores de doenças, inundações nas 
residências e estabelecimentos comerciais, erosões no solo, dentre outros. Portanto, as bocas de 
lobo devem estar sempre bem conservadas, propiciando segurança e bem-estar para a população; 
CONSIDERANDO que, quando a boca de lobo está entupida por dejetos, tais como, resíduos 
orgânicos e inorgânicos, além de causar os problemas supramencionados, o Poder Público 
precisa de tempo e mão de obra para resolver o problema; e, consequentemente, com maior 
oneração aos cofres públicos. Em contrapartida, uma maior agilidade e uma menor mão de obra 
para resolução dos problemas, podem ser utilizadas em outras demandas, trazendo maior 
satisfação aos munícipes; 
CONSIDERANDO finalmente que, este Vereador tem recebido inúmeros pedidos de 
manutenções, na maioria das vezes, por entupimento de bocas de lobo, de diversas regiões de 
Votorantim, evidenciando que esse tipo de problema é crônico e antigo, no Munícipio; e, por 
muitas vezes, demora-se dias ou até meses para a devida manutenção; 
CONSIDERANDO que, conforme post no https://www.instagram.com/reel/CaKQ￾OhjwzP/?utm_medium=share_sheet, do dia 19/02/22, do Deputado Federal Pedro Cunha Lima, 
referente à Prefeitura de Maringá - PR nos mostra uma simples solução, através da instalação de 
cestas de ferro (conforme fotos anexas) que podem trazer grande agilidade e menor mão de obra 
para as devidas manutenções nas bocas de lobo contribuindo dessa forma, com a preservação do 
Meio Ambiente; e, 
CONSIDERANDO que, o atual governo prega o conceito de cidade inteligente através da 
Tecnologia da Informação e, de fato, isso é um ponto muito positivo, porém, há soluções simples 
como a apresentada pelo Deputado Federal Pedro Cunha Lima, que também é um dispositivo de 
melhoria e agilidade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração tem contabilizado a quantidade de serviços prestados para a desobstrução 
das bocas de lobo e quanto representa esse serviço, no orçamento público? Em caso positivo 
poderia nos informar a quantidade e os valores? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) A atual gestão tem conhecimento da possibilidade da instalação de cestas de ferro nas bocas 
de lobo, a exemplo da simples solução adotada na cidade de Maringá-PR para os problemas 
de manutenção de bocas de lobo? 
c) Em caso positivo ao item “c”, a Administração, por meio do setor competente, poderia 
implementar um projeto piloto de instalação de cestas de ferro ou similares no sistema de 
galerias de águas pluviais de algum bairro ou mesmo em uma via pública onde há maior 
incidência de entupimentos de bocas de lobo (bueiros)? 
d) Em caso negativo ao item “d”, quais seriam os impedimentos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem fotos anexas. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de março de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Anexo ao Requerimento nº 043/22 

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