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materia nº 5/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Projeto de Lei Ordinária 
n° 015/22, que dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei 
Ordinária n° 016/22, que dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso 
II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Não 
havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/22, de autoria do Vereador Murilo 
Lima Piatti, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor 
Felipe Becari Comenale. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/22, de autoria do 
Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre a concessão do Título de “Honra ao Mérito” ao 
Senhor Rafael Donizeti Chagas Rosa. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/22, de 
autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de 
“Cidadão Votorantinense” ao Senhor Diassis Severino de Andrade. É lido o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 016/22, de autoria do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre a 
concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhorita Luciana Rodrigues Lopez. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 007/22. Faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima 
Piatti. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. A discussão do Requerimento nº 
017/22, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, mais uma vez, foi adiada para a próxima 
Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de 
Lima. O Requerimento no
035/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 033/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão 
do Requerimento nº 034/22, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu 
Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso 
da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa. O Vereador Lourival 
Cesario da Silva levanta Questão de Ordem, e solicita que conste na Ata dos trabalhos, um voto 
de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ângelo Miguel dos Santos. Da mesma forma, o 
Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem, e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Yoshiko Nakamura Nishi
(Dona Cecília). O Senhor Presidente acolhe as duas Questões de Ordem. Na discussão do 
Requerimento nº 036/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do 
Requerimento nº 037/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Cirineu Barbosa
e Lourival Cesario da Silva. O Vereador Rogério de Lima, Líder do Governo na Câmara, levanta 
Questão de Ordem, e apresenta Requerimento Verbal solicitando a RETIRADA do Projeto de 
Lei Complementar n° 001/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de 
novas vagas para o cargo público que menciona e dá outras providências (Matéria da Ordem do 
Dia). Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Vereador 
Rogério de Lima levanta Questão de Ordem, e pede permissão do Senhor Presidente para se 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ausentar da Sessão, justificando que recebeu um convite para participar de um evento com o 
Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, na cidade de São 
Paulo. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Rogério de Lima, consentindo a sua
saída. E, na discussão do Requerimento nº 038/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 095 a 100/22 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres 
do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos levanta Questão de Ordem, e solicita que as votações dos Projetos de Leis Ordinárias 
constantes na Ordem do Dia sejam feitas em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada
por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias:
Projeto de Lei Ordinária n° 002/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 003/22, da Senhora 
Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do 
Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei 
Ordinária n° 004/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 005/22, da Senhora Prefeita Municipal, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 
006/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária n° 007/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 
008/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial 
conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos, sem debates, são aprovados 
por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano da 
Silva e Rogério de Lima. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming, 
Cirineu Barbosa, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Cláudio Pereira, sob a Presidência 
momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores 
terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, justifica as 
ausências dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva, por motivo de tratamento 
de saúde, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 8 
de março (terça-feira), às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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