Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15/03/2022
(finalizada em 14/03/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 017/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contagem de tempo de serviço
em dobro aos servidores públicos municipais que menciona, referente aos
serviços prestados nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).
Nº 018/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a política de apoio e de incentivo ao esporte amador no município
de Votorantim-SP e dá outras providências.
Nº 019/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente “Cristiane Leite
Martins”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em
situação de violência doméstica e familiar, passando a denominar-se “Cristiane
Leite Martins” e dá outras providências.
Nº 020/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
MOÇÃO
Nº 002/22 Autor: Todos os Vereadores
MOÇÃO DE REPÚDIO, contra o Deputado Estadual Arthur Moledo do Val -
“Mamãe falei” por ter proferido falas com comentários repugnantes e
desumanos direcionados às mulheres ucranianas que estão em forte sofrimento
devido aos horrores da guerra na Ucrânia.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 008/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
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Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Roque Moacir da Rocha,
pelo relevante serviço voluntário de cuidar com dedicação, de uma área verde,
no Jardim Icatu.
Nº 009/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com toda a equipe do Centro de Controle
de Zoonoses, em especial, o servidor público Senhor Edson de Almeida -
Auxiliar de Serviços de Campo e a Senhora Giselle Cavachini Brandt - Chefe de
Serviços de Controle, pelos relevantes serviços prestados junto ao Centro de
Controle de Zoonoses, em nosso Município.
REQUERIMENTOS
Nº 048/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo a Unidade do
Poupatempo de Votorantim, cuja inauguração fora anunciada para o final de
2021, ainda não está em funcionamento; qual é a nova data, para a abertura e
inauguração do Poupatempo de Votorantim; se haverá alguma forma de
contrapartida para a Prefeitura, com relação ao prejuízo de R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais) que já foi pago, pelo aluguel do estabelecimento, sem
o seu devido uso e aproveitamento pela população; e, considerando que a
empresa contratada para realizar a adequação do local teve uma data específica
para entregar a obra, questiona se a referida obra está no prazo determinado, ou,
se o período decorrido em 2022 já consta como atraso da entrega pela
contratante.
Nº 049/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração para que informe, por qual motivo ainda não foram
instaladas placas denominativas nas vias públicas do Loteamento Giardino Di
Veneto; se está na programação do setor competente, a instalação de placas
indicativas nas referidas vias; se, existem outras localidades no Município que
vivem a mesma situação do Loteamento Giardino Di Veneto em ralação a falta
de placas denominativas nas vias públicas; e, se a Administração está
preparando um Plano de Ação para resolver em definitivo esse assunto.
Nº 050/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração Municipal se a Chefe do Executivo tem
conhecimento das diversas manutenções que precisam ser realizadas no Ginásio
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Poliesportivo "Prof. João Carlos de Camargo", no bairro Altos de Votorantim; se
na atual gestão foi feito algum reparo no referido Ginásio Poliesportivo; se
poderia enviar o relatório de inspeção de entrega da obra do referido ginásio; e,
se as obras do referido ginásio ainda estão na garantia por parte da empresa
responsável. Questiona também, se a atual gestão da Secretaria de Esportes
poderia esclarecer a Câmara Municipal, por qual motivo uma empresa particular
instalou tabelas de cesta de basquete na quadra do referido ginásio em espaço
público, sem a devida orientação da Secretaria de Desporto; e, se a Prefeitura
poderia realizar com urgência a manutenção no local, principalmente nos
banheiros; e, pede informações correlatas.
Nº 051/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que, por meio dos órgãos competentes, informe
se o Governo do Estado tem prazo para entregar a Votorantim os remédios de
alto custo que estão em falta; e, o que está ocasionando a falta desses
medicamentos; e, se há possibilidade de agilizar a entrega desses medicamentos
para Votorantim.
Nº 052/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe, se existe algum projeto de
valorização compensatória aos servidores públicos municipais da área da Saúde
e da Assistência Social, bem como, aos Guardas Civis Municipais e Coletores de
Lixo que trabalharam na linha de frente, no enfrentamento da pandemia da
Covid-19, em Votorantim; se, a Administração poderia estudar a possibilidade
de conceder aos referidos servidores públicos municipais, o direito à contagem
(em dobro) do tempo de serviço exercido durante o período da atual pandemia;
e, pede informações correlatas.
Nº 053/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe, o que a atual gestão poderia realizar,
de forma preventiva, para diminuir as ocorrências de escorpiões em Votorantim;
se é feito algum controle e manejo populacional dos escorpiões; se existe um
Plano de Ação para Manejo e Controle de Escorpiões definido; se a
Administração poderia realizar um benchmarking com o objetivo de identificar
outras cidades que tiveram problemas parecidos, e que tiveram bom resultado
com o controle e manejo populacional dos escorpiões e utilizá-la como
benchmark; e, pede informações correlatas.
Nº 054/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração poderia notificar a empresa administradora da
Zona Azul, para que apresente aos usuários do serviço, soluções mais práticas
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para o pagamento da Zona Azul, de forma que também seja disponibilizado ao
usuário, a forma de pagamento com cartões de débito ou crédito em máquinas
portáteis, bem como, o troco necessário para cédulas de dinheiro de valores mais
altos do que o valor cobrado; se o Poder Executivo tem conhecimento dessas
dificuldades que os munícipes e usuários do sistema de Zona Azul estão
passando, nos momentos de abordagem dos funcionários da empresa que
administra a empresa Zona Azul; qual a solução que foi tomada pela
Administração; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 110/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos SESP envie uma equipe para realizar a limpeza e roçagem na Viela
Liberato de Andrade, no bairro Vossoroca.
Nº 111/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente envie uma equipe técnica para realizar a retirada de uma árvore
prestes a cair na Rua João Cândido Strombeck, altura do número 285, no bairro
Altos de Votorantim.
Nº 112/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente envie uma equipe técnica para realizar a poda de uma árvore que está
levantando os fios de energia e obstruindo a iluminação pública na Rua
Venâncio Dias dos Santos, bairro Rio Acima, na altura do número 299.
Nº 113/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar um playground na praça situada entre as Ruas:
Apolinário Marques Rodrigues e Segundo Melaré, atrás da escola “Profº. Wilson
Prestes Miramontes”, no Parque Jataí.
Nº 114/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente avalie a
possibilidade de realizar estudos para a implantação de uma lombotravessia na
Rua Paula Ney, nas proximidades do número 280, no Centro.
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Nº 115/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar um playground na Praça “Geraldo Leitão”, no Parque
Jataí, situada ao lado da Pista de Bicicross “Lucas Furlan”.
Nº 116/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
limpeza/roçagem em um terreno localizado na Rua Carmelina Garcia em frente à
empresa Control Flex, no Bairro Jardim São Pedro.
Nº 117/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a
limpeza/roçagem nos arredores, e também, no campo de futebol, localizado na
Avenida Pedro Augusto Rangel, na Vila Nova Votorantim.
Nº 118/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
poda de uma árvore na calçada do residencial Vila Pedroso II, localizado na Rua
Antônio Alves da Silva, no Bairro Itapeva.
Nº 119/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie, em caráter de urgência, a recolocação do brinquedo “gira-gira” no
“parquinho” de uma praça do bairro Santos Dumont, localizada entre a Rua
Almiro Antonio Zaniquelli e a Rua José Gonçalves da Silva. Sugere também,
que seja feita a roçagem na praça citada acima.
Nº 120/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a poda de uma árvore localizada na Rua Zilda Tescaro
Sbrana, próximo ao número 13, no bairro Parque São João.
Nº 121/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias nos bueiros da Rua José
Thomaz da Costa, sobretudo os localizados entre os números 785 a 799, no
bairro Vossoroca.
Nº 122/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias no campo da Associação
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Atlética Vila Garcia.
Nº 123/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça uma
lombotravessia na Rua Miguel Dias, próximo ao nº 165, em frente à Prodonto.
Nº 124/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa analisar e
corrigir os problemas para localizar as casas situadas na Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari próximas ao Nº 2.070 - Bairro “Vale do Sol” (Colina Santa Mônica),
com os aplicativos de GPS Waze e Google Maps que não as localizam. Também
nas contas “da mesma residência”, de água o CEP está 18.114-391 e na conta de
energia está 18.114-390.
Nº 125/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente na
licitação para contratação da próxima empresa de transporte público, apontar a
necessidade de ter mais horários de ônibus na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari
– Bairro Vale do Sol que, atualmente, tem apenas três horários dentro de 24hs.
Nº 126/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente na área
pública existente entre a Rua Hortência Maciel de Camargo e a Avenida José
Soares – Bairro Parque Bela Vista/Parque Morumbi os setores responsáveis,
possam melhorar o campinho de futebol existente no local, instalar outros
brinquedos e realizar manutenção periódica nos existentes, bem como, manter o
local devidamente roçado para que a população do entorno possa ter um espaço
para recreação.