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materia nº 49/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaSolicita à Administração para que informe, por qual motivo ainda não foram instaladas placas denominativas nas vias públicas do Loteamento Giardino Di Veneto; se está na programação do setor competente, a instalação de placas indicativas nas referidas vias; se, existem outras localidades no Município que vivem a mesma situação do Loteamento Giardino Di Veneto em ralação a falta de placas denominativas nas vias públicas; e, se a Administração está preparando um Plano de Ação para resolver em definitivo esse assunto.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 049/22
CONSIDERANDO que, nos últimos anos, surgiu em Votorantim, o Loteamento Giardino Di 
Veneto, formado por dois núcleos habitacionais, sendo o primeiro, na parte baixa, com acesso 
pela Avenida Cristiano Vieira Pedrico, na entrada do Jardim Bandeirantes; e, o segundo, na parte 
alta, com ligação pelo acesso 103 da SP-79 e vizinho dos Condomínios: Brisa e Bela Vista;
CONSIDERANDO que, o primeiro núcleo é formado por uma via principal e três ruas, onde 
residem atualmente 22 (vinte e duas) famílias; e, o segundo núcleo, com outras quatro vias e um 
total de mais 60 (sessenta) famílias, e, ainda há lotes vazios ou com edificações em fase de 
construção no referido loteamento;
CONSIDERANDO ainda que, o bairro é dotado de toda a infraestrutura básica, assim como 
deve ser; pois, de acordo com a Lei Municipal, os loteamentos são devidamente aprovados pelo 
setor responsável da Prefeitura, sendo dotado de redes de água, esgoto, iluminação pública e 
asfaltamento;
CONSIDERANDO que, referidas vias públicas do Loteamento Giardino Di Veneto já possuem
denominação, com Código de Endereçamento Postal (CEP) previamente designado pela empresa 
exploradora do serviço postal no país, porém, carecem da colocação de placas indicativas, 
podendo facilitar a localização não só aos moradores do município, mas também, para visitantes 
e até profissionais que trabalham com entregas; e,
CONSIDERANDO ainda, que a instalação de placas de nomenclaturas de ruas são instrumentos 
extremamente necessários para o acesso rápido e para deixar a cidade mais organizada; e, que a 
confecção e instalação das mesmas geram pouco custo; mas trazem considerável benefício a 
todos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo ainda não foram instaladas placas denominativas nas vias públicas do 
Loteamento Giardino Di Veneto, sendo que a confecção e instalação de placas gera pouco 
custo e traz considerável benefício a todos?
b) Está na programação do setor competente, a instalação de placas indicativas nas vias 
públicas do referido loteamento, o mais breve possível, para amenizar os transtornos dos que
lá residem?
c) Existem outras localidades no Município que vivem a mesma situação do Loteamento 
Giardino Di Veneto em relação à falta de placas denominativas nas vias públicas? A 
Administração está preparando um Plano de Ação para resolver em definitivo esse assunto?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de março de 2022.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador

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