| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe, o que a atual gestão poderia realizar, de forma preventiva, para diminuir as ocorrências de escorpiões em Votorantim; se é feito algum controle e manejo populacional dos escorpiões; se existe um Plano de Ação para Manejo e Controle de Escorpiões definido; se a Administração poderia realizar um benchmarking com o objetivo de identificar outras cidades que tiveram problemas parecidos, e que tiveram bom resultado com o controle e manejo populacional dos escorpiões e utilizá-la como benchmark; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15447 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 053/22 CONSIDERANDO que, é necessário controlar as populações de escorpiões pelo risco que representam para a saúde humana, já que a erradicação dessa espécie não é possível e nem viável. No entanto, o controle pode diminuir o número de acidentes e, consequentemente, a morbimortalidade. (Manual de Controle de Escorpiões – Ministério da Saúde – 2009); CONSIDERANDO que, a alta capacidade de infestação e proliferação das espécies de interesse em saúde pública deve levar ao desencadeamento de medidas de controle, a partir da ocorrência, ainda que, de um único exemplar, em áreas povoadas, principalmente se este for um escorpião invasor de áreas urbanas como, por exemplo, o Tityus serrulatus. (Manual de Controle de Escorpiões – Ministério da Saúde – 2009); CONSIDERANDO que, por meio dos Requerimentos nº 151/21, datado de 15 de junho de 2021 e o nº 357/21, datado de 14 de dezembro de 2021 aprovados nesta Câmara Municipal, fizemos alguns questionamentos ao Poder Público, sobre a “ocorrência de escorpiões”; e, em resposta, fomos informados que “trata-se de ações reativas e que as ocorrências se dão devido ao acúmulo de materiais inservíveis depositados em terrenos”; CONSIDERANDO finalmente que, este Vereador ainda tem recebido inúmeras reclamações de munícipes, de diversos bairros, inclusive, por preocupação do alto crescimento das ocorrências fomos pessoalmente até o Centro de Controle de Zoonoses relatar alguns dos problemas; vale ressaltar que, várias ocorrências do aparecimento de escorpiões em Votorantim foram em bocas de lobo; e, no entorno não existiam materiais inservíveis! Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) De acordo com as respostas dos Requerimentos nºs 151/21 e 357/21, os trabalhos de educação e orientação à população são feitos de forma reativa. Isto posto, indagamos: o que a atual gestão poderia realizar, de forma preventiva, para diminuir as ocorrências de escorpiões em Votorantim? b) É feito algum controle e manejo populacional dos escorpiões? c) Em caso afirmativo ao item “b”, quais medidas estão sendo adotadas para esse controle? d) Existe um Plano de Ação para Manejo e Controle de Escorpiões definido, por meio de estudos e histórico das ocorrências em nosso Município? e) Em caso afirmativo ao item “d”, poderia disponibilizá-lo para esta Casa de Leis? f) Em caso negativo ao item “d”, a Administração poderia realizar um benchmarking com o objetivo de identificar outras cidades, que tiveram problemas parecidos, e que tiveram bom 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO resultado com o controle e manejo populacional dos escorpiões e utilizá-la como benchmark? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 15 de março de 2022. CIRINEU BARBOSA Vereador