Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/03/2022
(finalizada em 21/03/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 022/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe dispõe sobre a desafetação de área municipal na forma que menciona e
dá outras providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 010/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Rodrigo
Maganhato, Prefeito Municipal de Sorocaba, pela iniciativa, em tempo recorde,
para arrecadar alimentos para auxiliar as vítimas das fortes chuvas em Petrópolis
(RJ), arrecadando mais de 25 toneladas de alimentos, por meio da campanha “A
FOME NÃO É FAKE”.
REQUERIMENTOS
Nº 055/22 Autor: Mesa Diretora
Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 04 de abril p.f. até o dia 30 de setembro de 2022, a alteração
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que,
continuem sendo realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h, conforme o
estabelecido no Ato nº 12, de 03 de maio de 2021.
Nº 056/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há um plano de ação para
fiscalizar o tráfego de veículos pesados no bairro Real Parque, haja vista que, há
placas na localidade proibindo essa prática; se a Prefeitura, por meio da
Secretaria de Mobilidade Urbana, tem o conhecimento do que vem ocorrendo no
Real Parque com relação ao tráfego de veículos pesados e dos transtornos
causados aos moradores; quais medidas poderão ser adotadas; se a Prefeitura
poderia enviar uma equipe para avaliar os danos nas estruturas das residências
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da Rua Jair Pereira de Melo e tomar as providências cabíveis; e, se há
possibilidade de criar um pátio para estacionamento de veículos pesados, na área
localizada na Rua Jair Pereira de Melo, no bairro Real Parque.
Nº 057/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem ciência
do perigo de desmoronamento das casas na Rua Sorocaba, na altura dos imóveis
números 328 e 440; em caso positivo, quais medidas estão sendo ou serão
tomadas com relação a essa perigosa situação; se a Administração Municipal,
por meio do setor competente poderia fazer um acesso adequado para as
residências dos referidos moradores, no referido trecho da Rua Sorocaba, bem
como, a instalação de um corrimão e a construção (continuação) do muro de
arrimo, cuja obra foi iniciada em gestões passadas;
Nº 058/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Administração tem a intenção de disponibilizar mais bancos na
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se, estão previstas melhorias para essa
praça; se há previsão para realização de atividades culturais e artísticas, no local,
tendo em vista a diminuição no número de casos de Covid-19 em Votorantim; e,
pede informações correlatas.
Nº 059/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe como está o andamento dos projetos
e das ações para instalação de toldos/coberturas próximo às entradas das
Unidades Básicas de Saúde - UBS’s e das Unidades de Estratégia da Saúde da
Família - ESF’s, principalmente, das unidades situadas nos bairros: Jardim
Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Clarice e Vila Nova Votorantim; qual a
estimativa de prazo para inicio da execução dessas melhorias; e, caso não seja
possível a execução dessas melhorias, qual a medida a ser tomada para resolver
definitivamente o problema.
Nº 060/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe, por meio do setor competente, por
quais motivos o CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir
Gori”, no bairro Rio Acima, esteve fechado para a população no período do
último feriado de Carnaval e seus dias “pontes”; se existe algum funcionário
responsável pelo referido Centro Recreativo e Esportivo; quais são os horários
para utilização do CERMAG, por parte da população e quais são as atividades
atualmente ofertadas nesse espaço público; se houve algum avanço com relação
à obtenção do AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para o
CERMAG; e, quais foram os apontamentos, por parte do comando atual da
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Secretaria de Esportes, no tocante aos levantamentos da última reforma.
Nº 061/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração já demostrou interesse em participar do Programa
Saúde do Idoso; em caso positivo, como está o andamento para a participação do
nosso município nesse programa; se existe algum programa, em Votorantim, na
área da saúde, com cuidados especiais para os idosos; e, pede informações
correlatas.
Nº 062/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão poderia elaborar um
Projeto de Lei que disponha sobre o Programa Censo-Inclusão e o CadastroInclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil
socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no
Município; e pede informações correlatas.
Nº 063/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se está incluso no projeto de parceria
entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Votorantim, o apoio do helicóptero águia
da Polícia Militar; e, caso não esteja incluso, questiona, se o setor competente
poderia fazer tratativas com a Polícia Militar para incluir o apoio desse
helicóptero nesse projeto de parceria; e, pede informações correlatas.
Nº 064/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos cuidadores e auxiliares
educacionais são disponibilizados na rede municipal de educação e qual o
número de alunos atendidos por cuidador; se existe a possibilidade de aumentar
o número desses cuidadores e auxiliares educacionais nas escolas municipais;
qual é a capacitação profissional desses cuidadores; qual o número de casos
atendidos, se existem mandados judiciais e pagamento de multas por
desatendimento à ordem judicial; se existe algum convênio ou recebimento de
verbas do Estado ou da União para a efetivação desse atendimento especial; se
houve, um aumento entre os anos de 2021 e 2022, com relação ao número de
contratações de cuidadores. Solicita também, que o setor competente envie à
Câmara Municipal, o cardápio nutricional que é passado nas unidades da rede
municipal de ensino.
INDICAÇÕES
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Nº 127/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça
manutenção nas galerias e bueiros em uma área entre o Parque Jataí e a Vila
Galli, no final das ruas: Carlos Zanetti e Frei Zeno Rohn.
Nº 128/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a manutenção e pintura na escola municipal “Parizete
Jordão Bressane”, situada na Rua Jacques Gonçalves, no Jardim Serrano II.
Nº 129/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
operação “tapa-buracos” na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no trecho que
compreende o Jardim Paulista.
Nº 130/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente notifique
os proprietários dos terrenos desocupados localizados nos fundos e ao lado da
Escola Estadual “Wilson Prestes Miramontes”, no Parque Jataí, para fazerem a
limpeza, roçagem e capinação dos mesmos. Sugere também, que a
Administração Municipal execute os serviços dentro da referida unidade de
ensino.
Nº 131/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de instalar contêineres nos seguintes locais: Rua Levante Santucci,
altura do número 440, Rua Maria Modeneze Modena e em frente ao campo da
Associação Atlética Vila Garcia.
Nº 132/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a manutenção das placas de sinalização e indicação de
ruas e locais de lazer existentes em toda extensão na Avenida Gisele
Constantino.
Nº 133/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de colocar câmera de vídeo monitoramento nas farmácias das
seguintes Unidades Básicas de Saúde (UBS): Vila Garcia, Jardim Serrano e
Jardim Clarice.
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Nº 134/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de elaborar um cronograma para manutenção e limpeza das “bocas
de lobo” situadas no bairro Jardim Tatiana, como por exemplo, a da Rua
Benedito Calegari, altura do número 85, sem prejuízo das demais ruas.
Nº 135/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) disponibilize uma equipe para realizar as devidas manutenções
na Praça Sebastião Flausino Pereira, localizada na Rua Amália David Trinca, no
bairro Jardim Archilla, tais como: roçagem e limpeza do local e manutenção nos
aparelhos de ginástica e playground.
Nº 136/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria ou setor
responsável realize uma obra de melhoria no portão de entrada das ambulâncias
na Policlínica.
Nº 137/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que através do setor responsável realize a
roçagem, limpeza e revitalização do playground e aparelhos de ginástica
localizados no Centro Esportivo Antônio Polli, na Vila Nova Votorantim.
Nº 138/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar uma conversão à esquerda no canteiro central da
confluência entre a Rua Francisca Lucas Bonilha com a Avenida Tiradentes, que
permita o acesso à Rua Maurício Fomia.
Nº 139/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
estudar a possibilidade de implantar um cronograma de roçagem da área externa
e limpeza da área interna da UPA do Jataí, da UBS Vila Nova Votorantim e da
Policlínica Municipal Jardim Paulista, de tal modo que, seja suficiente para
mantê-las em boas condições.
Nº 140/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
providenciar iluminação na Praça do Jardim São Luiz, localizada na Avenida
Izabel Ferreira Coelho próxima ao nº 322.
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Nº 141/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor responsável faça a
limpeza e roçagem no entorno do residencial Vila Pedroso II, localizado entre as
Ruas Victorio Polli e Antônio Alves da Silva, Bairro Itapeva.
Nº 142/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor responsável realize o
recapeamento da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, altura do número 3.332, pois
a via se encontra com buracos e sinalização de solo desgastada.
Nº 143/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do setor responsável realize o
serviço de limpeza e roçagem em toda a extensão da Rua Orélio Velangieri, no
bairro da Chave.
Nº 144/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie uma inspeção em todas as ruas do bairro da Chave com o intuito de
apontar quais vias não contam com placas de denominação e, dessa forma,
providenciar a reposição ou substituição das placas por todo o bairro.