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materia nº 57/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaSolicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem ciência do perigo de desmoronamento das casas na Rua Sorocaba, na altura dos imóveis números 328 e 440; em caso positivo, quais medidas estão sendo ou serão tomadas com relação a essa perigosa situação; se a Administração Municipal, por meio do setor competente poderia fazer um acesso adequado para as residências dos referidos moradores, no referido trecho da Rua Sorocaba, bem como, a instalação de um corrimão e a construção (continuação) do muro de arrimo, cuja obra foi iniciada em gestões passadas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
1 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 057/22 
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por moradores da Rua Sorocaba (num 
trecho que faz fundos com a Rua Joaquim Fogaça e que fica defronte à Avenida Carlos Mariano 
da Silva), na entrada do bairro Barra Funda; e, também esteve nesse local, constatando que entre 
os imóveis números 328 e 440, além das casas estarem tomadas pelo mato e entulhos, a 
segurança dos moradores está em risco com relação aos deslizamentos de terra, que podem 
comprometer as estruturas de suas residências; 
CONSIDERANDO que, desde a gestão passada, os moradores tentam o auxílio da Prefeitura 
para sanar a problemática do desmoronamento de terra no local. E, recentemente, com as fortes 
chuvas, e, também, com a manutenção no esgoto por parte da empresa Águas de Votorantim, 
houve outro desmoronamento que está preocupando ainda mais; 
CONSIDERANDO que, estamos falando de uma área que é de responsabilidade da Prefeitura 
Municipal. Além disso, ali residem moradores com mobilidade reduzida, um deles tem 
deficiência visual, outra senhora está com câncer no cérebro, a qual, semanalmente, precisa se 
locomover até o seu tratamento, além de residirem crianças nessa localidade; 
CONSIDERANDO que, é importante lembrar que, nem todos os moradores dessa localidade 
possuem acesso às suas residências pela Rua Joaquim Fogaça, como é o caso de alguns. Dessa 
forma, o único meio de entrarem e saírem de suas casas é por esse local de difícil acesso e 
perigoso (onde está havendo deslizamentos de terras); 
CONSIDERANDO que, moradores relatam que, na gestão do ex-prefeito José de Oliveira 
Souza (in-memoriam) foi dado início à construção de um muro de arrimo, porém, até a presente 
data não foi finalizada essa obra; e, o espaço que está sem o muro está com risco eminente de 
deslizamento que afeta as residências; 
CONSIDERANDO que, para sanar definitivamente essa problemática, a Prefeitura por meio do 
setor competente, precisa realizar um estudo visando à construção de um muro de arrimo (muro 
de contenção); de um acesso (passagem) adequado e seguro; bem como, a implantação de 
corrimãos, para que as pessoas com mobilidade reduzida possam ter acesso seguro às suas 
residências. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura Municipal tem ciência do perigo de desmoronamento das casas na Rua 
Sorocaba, na altura dos imóveis números 328 e 440 ? 
b) Em caso positivo, quais medidas estão sendo ou serão tomadas com relação a essa perigosa 
situação? 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
2 
c) A Administração Municipal, por meio do setor competente poderia fazer um acesso 
adequado para as residências dos referidos moradores no referido trecho da Rua Sorocaba, 
bem como, a instalação de um corrimão e a construção (continuação) do muro de arrimo, 
cuja obra foi iniciada em gestões passadas? 
Que do deliberado se dê ciência à Empresa Águas de Votorantim; à Defesa Civil de 
Votorantim, bem como ao Ministério Público, e aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem anexas fotos do local. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de março de 2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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