| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem ciência do perigo de desmoronamento das casas na Rua Sorocaba, na altura dos imóveis números 328 e 440; em caso positivo, quais medidas estão sendo ou serão tomadas com relação a essa perigosa situação; se a Administração Municipal, por meio do setor competente poderia fazer um acesso adequado para as residências dos referidos moradores, no referido trecho da Rua Sorocaba, bem como, a instalação de um corrimão e a construção (continuação) do muro de arrimo, cuja obra foi iniciada em gestões passadas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 1 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 057/22 CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por moradores da Rua Sorocaba (num trecho que faz fundos com a Rua Joaquim Fogaça e que fica defronte à Avenida Carlos Mariano da Silva), na entrada do bairro Barra Funda; e, também esteve nesse local, constatando que entre os imóveis números 328 e 440, além das casas estarem tomadas pelo mato e entulhos, a segurança dos moradores está em risco com relação aos deslizamentos de terra, que podem comprometer as estruturas de suas residências; CONSIDERANDO que, desde a gestão passada, os moradores tentam o auxílio da Prefeitura para sanar a problemática do desmoronamento de terra no local. E, recentemente, com as fortes chuvas, e, também, com a manutenção no esgoto por parte da empresa Águas de Votorantim, houve outro desmoronamento que está preocupando ainda mais; CONSIDERANDO que, estamos falando de uma área que é de responsabilidade da Prefeitura Municipal. Além disso, ali residem moradores com mobilidade reduzida, um deles tem deficiência visual, outra senhora está com câncer no cérebro, a qual, semanalmente, precisa se locomover até o seu tratamento, além de residirem crianças nessa localidade; CONSIDERANDO que, é importante lembrar que, nem todos os moradores dessa localidade possuem acesso às suas residências pela Rua Joaquim Fogaça, como é o caso de alguns. Dessa forma, o único meio de entrarem e saírem de suas casas é por esse local de difícil acesso e perigoso (onde está havendo deslizamentos de terras); CONSIDERANDO que, moradores relatam que, na gestão do ex-prefeito José de Oliveira Souza (in-memoriam) foi dado início à construção de um muro de arrimo, porém, até a presente data não foi finalizada essa obra; e, o espaço que está sem o muro está com risco eminente de deslizamento que afeta as residências; CONSIDERANDO que, para sanar definitivamente essa problemática, a Prefeitura por meio do setor competente, precisa realizar um estudo visando à construção de um muro de arrimo (muro de contenção); de um acesso (passagem) adequado e seguro; bem como, a implantação de corrimãos, para que as pessoas com mobilidade reduzida possam ter acesso seguro às suas residências. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura Municipal tem ciência do perigo de desmoronamento das casas na Rua Sorocaba, na altura dos imóveis números 328 e 440 ? b) Em caso positivo, quais medidas estão sendo ou serão tomadas com relação a essa perigosa situação? Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 2 c) A Administração Municipal, por meio do setor competente poderia fazer um acesso adequado para as residências dos referidos moradores no referido trecho da Rua Sorocaba, bem como, a instalação de um corrimão e a construção (continuação) do muro de arrimo, cuja obra foi iniciada em gestões passadas? Que do deliberado se dê ciência à Empresa Águas de Votorantim; à Defesa Civil de Votorantim, bem como ao Ministério Público, e aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Obs.: Seguem anexas fotos do local. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador