| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Questiona se a Administração já demostrou interesse em participar do Programa Saúde do Idoso; em caso positivo, como está o andamento para a participação do nosso município nesse programa; se existe algum programa, em Votorantim, na área da saúde, com cuidados especiais para os idosos; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 061/22 CONSIDERANDO que, Votorantim tem uma população com mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes, e, 20% dessa população tem mais de 50 anos de idade; CONSIDERANDO que, no Brasil, o Estatuto do Idoso é um estatuto no qual são estabelecidos os direitos dos idosos e são previstas punições a quem os violar, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. Frise-se que, a questão da saúde do idoso está inclusa no Estatuto; CONSIDERANDO que, o Governo Federal destina aos municípios, diversos programas para adesão de seus gestores, e, um deles é o Programa Saúde do Idoso; e, CONSIDERANDO que, a entidade responsável pelo referido programa e convênio é o Ministério da Saúde, e, seu objetivo é contribuir para a melhoria da atenção à saúde prestada aos usuários idosos do SUS – Sistema Único de Saúde. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração já demostrou interesse em participar do Programa Saúde do Idoso? b) Em caso positivo, como está o andamento para a participação do nosso município nesse programa? c) Em caso negativo ao item “a”, o Poder Executivo poderia estudar a possibilidade de incluir no planejamento do município, por meio da Secretaria da Saúde, a participação do Município no Programa Saúde do Idoso? d) Em nosso Município, existe algum programa na área da saúde, com cuidados especiais para os idosos? Em caso positivo, poderia nos informar maiores detalhes sobre essa questão? Que do deliberado se dê ciência à Senhora Izilda Maris Chiozzoto de Moraes, Secretária Municipal de Saúde; ao Conselho Municipal de Saúde, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de março de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador