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materia nº 61/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaQuestiona se a Administração já demostrou interesse em participar do Programa Saúde do Idoso; em caso positivo, como está o andamento para a participação do nosso município nesse programa; se existe algum programa, em Votorantim, na área da saúde, com cuidados especiais para os idosos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 061/22 
CONSIDERANDO que, Votorantim tem uma população com mais de 120.000 (cento e vinte mil) 
habitantes, e, 20% dessa população tem mais de 50 anos de idade; 
CONSIDERANDO que, no Brasil, o Estatuto do Idoso é um estatuto no qual são estabelecidos os 
direitos dos idosos e são previstas punições a quem os violar, dando aos idosos uma maior qualidade 
de vida. Frise-se que, a questão da saúde do idoso está inclusa no Estatuto; 
CONSIDERANDO que, o Governo Federal destina aos municípios, diversos programas para adesão 
de seus gestores, e, um deles é o Programa Saúde do Idoso; e, 
CONSIDERANDO que, a entidade responsável pelo referido programa e convênio é o Ministério da 
Saúde, e, seu objetivo é contribuir para a melhoria da atenção à saúde prestada aos usuários idosos do
SUS – Sistema Único de Saúde. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração já demostrou interesse em participar do Programa Saúde do Idoso? 
b) Em caso positivo, como está o andamento para a participação do nosso município nesse 
programa? 
c) Em caso negativo ao item “a”, o Poder Executivo poderia estudar a possibilidade de incluir no 
planejamento do município, por meio da Secretaria da Saúde, a participação do Município no 
Programa Saúde do Idoso? 
d) Em nosso Município, existe algum programa na área da saúde, com cuidados especiais para os 
idosos? Em caso positivo, poderia nos informar maiores detalhes sobre essa questão? 
Que do deliberado se dê ciência à Senhora Izilda Maris Chiozzoto de Moraes, Secretária 
Municipal de Saúde; ao Conselho Municipal de Saúde, bem como, aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de março de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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