| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 099/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 034/22 a 065/22 de Ofícios de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária n° 020/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e, Projeto de Lei Ordinária nº 021/22, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo visando a implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de Policiais Militares e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 017/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contagem de tempo de serviço em dobro aos servidores públicos municipais que menciona, referente aos serviços prestados nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); o Projeto de Lei Ordinária nº 018/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a política de apoio e de incentivo ao esporte amador no município de Votorantim-SP e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 019/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente “Cristiane Leite Martins”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, passando a denominar-se “Cristiane Leite Martins” e dá outras providências; e, a Moção nº 02/22, de autoria dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, de Repúdio, dirigida à ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo contra o Deputado Estadual Arthur Moledo do Val - “Mamãe falei” por ter proferido falas com comentários repugnantes e desumanos direcionados às mulheres ucranianas que estão em forte sofrimento devido aos horrores da guerra na Ucrânia. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 030/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Benedita Moreira de Souza; e o 031/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Antonia L. Andriota Arruda. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 008/22, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira), Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Vereador José Cláudio Pereira). E, na discussão do Requerimento Especial nº 009/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 048/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 049/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 050/22, fazem uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 051/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 052/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 053/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 054/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa) e Rogério de Lima. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 110 a 126/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Ausenta-se do Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da Palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na continuidade, fazem uso da palavra os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 110/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/22, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2019. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário