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materia nº 7/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 099/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 034/22 a 
065/22 de Ofícios de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária n° 
020/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e, 
Projeto de Lei Ordinária nº 021/22, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São 
Paulo visando a implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de Policiais 
Militares e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Não 
havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 017/22, de autoria do Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo, que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder contagem de 
tempo de serviço em dobro aos servidores públicos municipais que menciona, referente aos 
serviços prestados nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19); o 
Projeto de Lei Ordinária nº 018/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a 
política de apoio e de incentivo ao esporte amador no município de Votorantim-SP e dá outras 
providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 019/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, 
que institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Independente “Cristiane Leite Martins”, 
destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica 
e familiar, passando a denominar-se “Cristiane Leite Martins” e dá outras providências; e, a 
Moção nº 02/22, de autoria dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de 
Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da 
Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da 
Silva Schiming, de Repúdio, dirigida à ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
contra o Deputado Estadual Arthur Moledo do Val - “Mamãe falei” por ter proferido falas com 
comentários repugnantes e desumanos direcionados às mulheres ucranianas que estão em forte 
sofrimento devido aos horrores da guerra na Ucrânia. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 030/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Benedita 
Moreira de Souza; e o 031/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da 
Senhora Antonia L. Andriota Arruda. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 008/22, fazem 
uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência 
dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira), Lourival Cesario da Silva, Luciano 
da Silva e José Antonio de Oliveira (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Vereador José 
Cláudio Pereira). E, na discussão do Requerimento Especial nº 009/22, faz uso da palavra o 
Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 048/22, fazem uso da palavra os 
Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming e Adeilton Tiago dos Santos. Na 
discussão do Requerimento nº 049/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. 
Na discussão do Requerimento nº 050/22, fazem uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador 
Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 051/22, faz uso da palavra o Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 052/22, faz uso da palavra o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor 
Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na 
discussão do Requerimento nº 053/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na 
discussão do Requerimento nº 054/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, 
Mauro Paulino Mendes, Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, José Cláudio 
Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, 
Vereador Cirineu Barbosa) e Rogério de Lima. Postos em votação, todos os Requerimentos, 
após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 110 a 126/22 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. 
Ausenta-se do Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. Fazem uso da mesma os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da Palavra os Vereadores 
Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, 
o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão 
dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na continuidade, 
fazem uso da palavra os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e José 
Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em 
virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a 
presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na 
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, 
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 110/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a criação do Selo 
de Acessibilidade no Município de Votorantim; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/22, da 
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, exercício de 2019. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente 
 CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 
 1º Secretário 2º Secretário 

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