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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 2022
Institui a “Sessão Comemorativa do Dia
Municipal do Servidor Público”, no âmbito da
Câmara Municipal de Votorantim e revoga a
Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003,
que institui o “Dia do Funcionário Público”,
no âmbito da Câmara Municipal de
Votorantim e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público” no
âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de
outubro, em Solenidade Especial, designada para esse fim.
Art. 2º Na “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, cada Vereador
poderá prestar homenagem a um servidor que desempenha ou desempenhou relevante trabalho no
exercício da sua função no Município.
Parágrafo único. A homenagem versará sobre o histórico dos servidores ativos ou inativos
no Município, a convite da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria
consignada no Orçamento.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
A presente Resolução tem a finalidade de instituir a “Sessão Comemorativa do Dia
Municipal do Servidor Público”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro,
com objetivo de homenagear aqueles que fazem ou fizeram de sua rotina diária uma dedicação em
prol da máquina pública.
A máquina pública tem em seus servidores seu maior patrimônio, embora muitas vezes os
mesmos não são devidamente reconhecidos. São os servidores da ativa que ajudam a construir uma
cidade melhor e os já aposentados que muito contribuíram com seu suor igualmente em
importância.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Dessa forma, a presente Resolução visa destinar e celebrar um dia especial a esses
trabalhadores que muito contribuem ou contribuíram com nossa cidade.
Por estes motivos esperamos contar com o apoio dos Digníssimos Pares.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 29 de março de 2022.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador
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