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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaInstitui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 03/05/2022.
2022-04-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 03/05/2022
2022-03-29 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-03-29 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 9ª S.O. (29/03/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T12:50:31.396283-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, DE 2022
Institui a “Sessão Comemorativa do Dia 
Municipal do Servidor Público”, no âmbito da 
Câmara Municipal de Votorantim e revoga a 
Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, 
que institui o “Dia do Funcionário Público”, 
no âmbito da Câmara Municipal de 
Votorantim e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituída a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público” no 
âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de 
outubro, em Solenidade Especial, designada para esse fim.
Art. 2º Na “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, cada Vereador 
poderá prestar homenagem a um servidor que desempenha ou desempenhou relevante trabalho no 
exercício da sua função no Município.
Parágrafo único. A homenagem versará sobre o histórico dos servidores ativos ou inativos 
no Município, a convite da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria 
consignada no Orçamento.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
*************************************************************
JUSTIFICATIVA:
A presente Resolução tem a finalidade de instituir a “Sessão Comemorativa do Dia 
Municipal do Servidor Público”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro, 
com objetivo de homenagear aqueles que fazem ou fizeram de sua rotina diária uma dedicação em 
prol da máquina pública.
A máquina pública tem em seus servidores seu maior patrimônio, embora muitas vezes os 
mesmos não são devidamente reconhecidos. São os servidores da ativa que ajudam a construir uma 
cidade melhor e os já aposentados que muito contribuíram com seu suor igualmente em 
importância.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Dessa forma, a presente Resolução visa destinar e celebrar um dia especial a esses 
trabalhadores que muito contribuem ou contribuíram com nossa cidade.
Por estes motivos esperamos contar com o apoio dos Digníssimos Pares.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 29 de março de 2022.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador

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