| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente comunica que, tendo em vista a suspensão do Vereador Murilo Lima Piatti (PSDB), no dia 17 de março do corrente (pelo período de 60 dias) por decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa de Leis, o mesmo fez a devida CONVOCAÇÃO do Suplente, o Senhor Robson Vasco, para a posse, nos termos do artigo 27, § 1º, alínea “a” e do artigo 28, Parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Votorantim. Ato contínuo, nos termos do Artigo 3º do Regimento Interno, o Senhor Presidente solicita ao Vereador Rogério de Lima, que acompanhe o Senhor Robson Vasco, 1ª Suplente do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira até a Mesa Diretora, para tomar posse do cargo de Vereador. Na sequência, o Senhor Robson Vasco entrega ao Senhor Presidente, a sua Declaração de Bens, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município; faz o juramento previsto no Regimento Interno: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do Município, dentro das normas constitucionais", e, assina o Termo de Posse. Após, o Senhor Presidente DECLARA-O EMPOSSADO, no cargo de Vereador, convidando-o para ocupar a cadeira do Vereador Murilo Lima Piatti. Após a posse, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos da Sessão Ordinária. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 005/2022 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de fevereiro de 2022; Ofícios nos 100/22-CV e 124/22-CV, que encaminham os Ofícios nºs 66/22-CV a 98/22-CV e 100/22-CV a 123/22-CV de respostas a Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 022/22, que dispõe sobre a desafetação de área municipal na forma que menciona e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 032/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Alcinda Rosaria Machado; 033/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Seide Maria Miguel; e, o 034/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Genésio da Silva. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Claudio Giglio Matteucci. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento nº 055/22. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 056/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 057/22. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 058/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na Presidência dos trabalhos, o Vereador José Antonio de Oliveira registra a 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO presença, no Auditório “Paulo Garcia”, do Vereador de Sorocaba, Cícero João da Silva. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo pede a permissão do Senhor Presidente (em exercício) para ausentar-se do Plenário, por alguns instantes. Após a saída do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Vereador José Antonio de Oliveira dá continuidade aos trabalhos. Entra em discussão o Requerimento nº 059/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 060/22. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário e o Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência, dando continuidade aos trabalhos da Sessão. Também faz uso da palavra na discussão do Requerimento nº 060/22, o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, o Requerimento nº 060/22 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 062/22. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 064/22. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra os Vereadores José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e Cirineu Barbosa. Ausenta-se do Plenário o Vereador Cirineu Barbosa. Os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de Lima também fazem uso da palavra na discussão do Requerimento nº 064/22. Posto em votação, o Requerimento nº 064/22 é REJEITADO por 7 (sete) votos contra 2 (dois), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, registrando-se a ausência do Vereador Cirineu Barbosa. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 061/22. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o Requerimento nº 061/22 é aprovado por unanimidade. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento nº 063/22. Faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Cirineu Barbosa. Também faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, o Requerimento nº 063/22 é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 127 a 144/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 110/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a criação do Selo de Acessibilidade no Município de Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 110/21 é aprovado por unanimidade, registrando-se as ausências dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/22, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2019. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, sob a 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/22 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é APROVADA por 8 (oito) votos contra 1 (um), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela REJEIÇÃO, o Vereador José Antonio de Oliveira, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 23, de 28 de setembro de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 002/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo público que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 011/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui a Bandeira da Emancipação de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 013/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 014/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 020/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário