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materia nº 10/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaPauta do Expediente da 10ª sessão Ordinária.
native_id15528

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05/04/2022
(finalizada em 04/04/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 023/22 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento 
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras 
providências.
Nº 024/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Nº 025/22 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional 
especial para inclusão de novos códigos de despesas e dá outras providências.
Nº 026/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui no Município de Votorantim a Semana de Acessibilidade e Inclusão 
Social e dá outras providências.
Nº 027/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de 
combustíveis e dá outras providências.
Nº 028/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, 
desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito a 
comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com 
procedência duvidosa no âmbito da cidade de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 013/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Pastor Senhor Alexandre da Silva, 
por um ano de excelente trabalho realizado como Pastor Superintendente da 
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região 573 da Igreja do Evangelho Quadrangular de Votorantim.
Nº 014/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Liceia Maria Rosa, pelo 
exemplar trabalho prestado no Município de Votorantim.
Nº 015/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Luiz Antônio Cares, 
Secretário Municipal de Serviços Públicos de Votorantim.
Nº 016/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Mirella Lemes da Silva, por 
enaltecer o nome de Votorantim através do esporte.
REQUERIMENTOS
Nº 072/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há intenção de revitalizar a área 
localizada às margens do Rio Sorocaba (que se encontra abandonada) que dá 
acesso da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição à Avenida Juscelino 
Kubitschek de Oliveira; se o Poder Público tem conhecimento do abandono que 
se encontra esse importante acesso de pedestres para a ligação entre as duas 
avenidas; e, se há projeto para a revitalização do espaço, com a possibilidade de 
implantação de um parque linear naquele ponto, onde é o acesso à passarela que 
passa sobre o Rio Sorocaba.
Nº 073/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Municipal para que informe quando, efetivamente, 
serão iniciadas as construções das unidades de ensino anunciadas pela Prefeitura 
Municipal, especialmente, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, da Rua 
João Cândido Strombeck, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 074/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se o Executivo tem ciência das 
péssimas condições que se encontram os aparelhos de academia ao ar livre e os 
playgrounds em nosso Município; se a Prefeitura poderia estudar a possibilidade 
de implantar um setor/programa de Zeladoria no município, e, verificar a 
possibilidade de disponibilizar um número de telefone específico para que o 
cidadão possa ligar e solicitar serviços de manutenção de interesse público; se há 
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um cronograma de manutenção desses equipamentos; qual é o setor que faz a 
manutenção das academias ao ar livre em Votorantim, e, quem é responsável por 
supervisioná-lo; questiona também, se a Prefeitura poderia estudar a 
possibilidade de contratar, em caráter de urgência, uma empresa para que faça a 
manutenção/zeladoria dos equipamentos de academia ao ar livre, bem como dos 
playgrounds instalados em nosso Município; e, pede informações correlatas.
Nº 075/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe se há possibilidade de implantar um 
velório municipal, na área ao lado do Cemitério São João Batista, para atender 
às famílias de baixa renda; se existe um projeto técnico para a implantação de 
um velório municipal no local indicado, ou em outro local de nosso município; 
quantas famílias de baixa renda são atendidas com o fornecimento de caixão e 
cessão de ônibus para o acompanhamento dos cortejos fúnebres e qual é o limite 
de atendimento dessas assistências aos que necessitam. Questiona ainda, se a
Administração tem conhecimento do alto custo que muitas famílias carentes têm 
que pagar, para fazerem o velório de seus entes queridos; e, se a Administração 
poderia fazer uma parceria, para que famílias de baixa renda que não têm 
convênio, possam fazer o funeral de seus entes queridos, de forma gratuita, na 
OSSEL ou na OFEBAS; e, pede informações correlatas.
Nº 076/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração sobre a possibilidade de a Prefeitura Municipal 
disponibilizar a área da popular “Praça Zeca Padeiro”, para a realização da Feira 
da Lua, nas terças-feiras à noite, durante o período da Festa Junina de 
Votorantim; em caso negativo, qual é o motivo; e, se a atual gestão tem ciência 
dos grandes problemas financeiros para os feirantes, e também, do impacto 
negativo que poderá ser causado à população, pela não realização da Feira da 
Lua, no período da Festa Junina.
Nº 077/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão, 
juntamente com o serviço do Governo do Estado, promover manutenção e 
demais melhorias em toda a extensão que margeia o bairro Jardim Green Valley
e a Rodovia João Leme dos Santos (SP-264); e, em caso positivo, qual seria o 
projeto e quais benfeitorias seriam feitas; qual o prazo a ser realizado; e, pede 
informações correlatas.
Nº 078/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade da realização 
de estudos visando à construção de uma praça de recreação, na Rua Ednéia de 
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Campos Ferreira, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI 
"Profª. Clelia Carrara” no bairro Real Park; em caso positivo, qual é o prazo para 
a elaboração de um projeto e a execução da obra; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 165/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize o reforço da 
sinalização de solo na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, nº 255, nas 
imediações do Residencial Granville Guanabara.
Nº 166/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável estude a 
possibilidade de passar a máquina Patrol, na via situada ao lado da Praça do 
Jardim Bandeirantes, situada na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no Jardim 
Bandeirantes.
Nº 167/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize os serviços de 
limpeza e retirada de entulho e materiais inservíveis na entrada do núcleo 
Palmeirinha, com acesso pela Avenida Anália Pereira, no bairro Itapeva.
Nº 168/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável cobre a limpeza e a 
manutenção necessária na área pertencente à Fábrica Vitopel, localizada na Rua 
Irma Ferraresi, 310, no bairro Votocel, próxima à Rua Mauri Proença.
Nº 169/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a 
possibilidade de instalar um contêiner na Rua Francisco Nunes Mendes, na 
altura do nº 326, no bairro Vila Amorim.
Nº 170/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a 
possibilidade de realizar a sinalização da lombada localizada na Avenida Santos 
Dumont, próximo ao Açougue Santos Dumont.
Nº 171/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa instalar a cada 
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dois postes um braço de iluminação, no trecho entre o final da Avenida Jaziel de 
Azeredo Ribeiro até o início do Bairro Maria Luiza (Bairro dos Morros).
Nº 172/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável construa três 
banheiros (Feminino, Masculino e um que atenda a Deficientes Físicos) na pista 
de bicicross localizada na Pista de Ciclismo localizada entre a Avenida Antônio 
Castanharo e Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí.
Nº 173/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa trazer para
Votorantim eventos em parceria com a CPFL, com o objetivo de conscientizar a 
população do uso consciente da energia, opções de energia renováveis, entre 
outros.
Nº 174/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça a limpeza, 
roçagem e capinação da Praça Aparecido França, localizada na Rua Havana, no 
bairro Parada do Alto.
Nº 175/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça uma pista de 
caminhada e a implantação de playground infantil em torno do campo de futebol 
do Parque Bela Vista, na Rua Emma Damonti Monari.
Nº 176/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que que o setor responsável faça a instalação 
de aparelhos de playground no parquinho da Escola Abimael Carlos de Campos.
Nº 177/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça a poda das 
árvores, bem como a retirada do tronco das que caíram na Rua Tereza Pécora 
Pedrosa, na Vila Dominguinho.
Nº 178/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça a repintura das 
lombadas na Avenida Jaziel Azeredo Ribeiro, no Bairro Vila Garcia.
Nº 179/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie a 
limpeza e manutenção da calçada na Escola Estadual Selma Maria Martins 
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Cunha, no bairro Jardim Tatiana.
Nº 180/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie o serviço 
de roçagem e limpeza da Praça Alirio Saboia de Oliveira, no bairro da Chave.
Nº 181/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) 
faça a limpeza e roçagem em toda a extensão da Rua Mário Savella, ao lado da 
Igreja Católica Cristo Rei.
Nº 182/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria ou setor responsável faça a 
instalação de um braço de luz no poste já existente na Rua Olívio Calixto 
Queiroga, no Jardim Araújo, último poste da rua em frente ao número 189.
Nº 183/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) 
estude a possibilidade de colocar dois contêineres para a comunidade do 
Palmeirinha, ou instalar uma lixeira comunitária fixa, os contêineres ou lixeira 
fixa devem ser instalados, preferencialmente, na Rua Antônio Antunes de Assis, 
na Vila Pedroso, lateral à referida comunidade.
Nº 184/22 Autor: Vereador Robson Vasco 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie, em 
caráter de urgência, a realização de serviços de limpeza e roçagem na calçada da 
Rua Sérgio Sales, no bairro Barra Funda, local que faz fundo com o “Conjunto 
Habitacional Augustinho Chrigher”. 
Nº 185/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza de 
uma “boca de lobo” situada na Avenida 27 de Março, em frente ao número 211, 
no bairro Jardim das Colinas.
Nº 186/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação à pavimentação de um pequeno trecho de acesso entre 
as Ruas: Mário Savella e Lydio Gagetti, haja visto que, este serviço já foi 
realizado, mas foi prejudicado por conta de uma manutenção de galerias de 
águas pluviais feita pela empresa contratada pela Direcional, que tem 
contrapartida com a Prefeitura.
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Nº 187/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, para que seja implantada a sinalização de solo e a colocação de uma 
placa de proibido estacionar em frente ao Condomínio Residencial Villa 
Toscana, localizado na Rodovia João Leme dos Santos, 2135, no Bairro Green 
Valley.

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