| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Sugere à Administração Municipal que a Secretaria ou setor responsável faça a instalação de um braço de luz no poste já existente na Rua Olívio Calixto Queiroga, no Jardim Araújo, último poste da rua em frente ao número 189. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO À Sra. Prefeita Municipal, em 5 de abril de 2.022 JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 5 de abril de 2.022 JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 182/22 INDICO à Senhora Prefeita Municipal, que a Secretaria ou setor responsável faça a instalação de um braço de luz no poste já existente na Rua Olívio Calixto Queiroga, no Jardim Araújo, último poste da rua em frente ao número 189. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária devido ao local ser muito escuro por falta do braço de luz, sendo que, no local já existe o poste, mas não tem iluminação pública ficando um local escuro e propício para usuários de drogas e bandidos se tornando um risco para a sociedade e os moradores locais. A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às Prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica, para que este tipo de serviço seja realizado.