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materia nº 182/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 182 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaSugere à Administração Municipal que a Secretaria ou setor responsável faça a instalação de um braço de luz no poste já existente na Rua Olívio Calixto Queiroga, no Jardim Araújo, último poste da rua em frente ao número 189.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
À Sra. Prefeita Municipal, 
 em 5 de abril de 2.022 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, 
em 5 de abril de 2.022 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
INDICAÇÃO Nº 182/22 
INDICO à Senhora Prefeita Municipal, que a Secretaria ou setor responsável faça a instalação de 
um braço de luz no poste já existente na Rua Olívio Calixto Queiroga, no Jardim Araújo, último 
poste da rua em frente ao número 189. 
JUSTIFICATIVA: 
Tal solicitação se faz necessária devido ao local ser muito escuro por falta do braço de luz, 
sendo que, no local já existe o poste, mas não tem iluminação pública ficando um local escuro e 
propício para usuários de drogas e bandidos se tornando um risco para a sociedade e os moradores 
locais. 
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às 
Prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada município recolhe de acordo com a legislação local,
o valor da CIP ou COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, cobrada dos moradores nas faturas de 
energia elétrica, para que este tipo de serviço seja realizado. 

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