br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 82/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaSolicita à Administração para que informe se já foram realizados estudos, para a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão ou similar, na região que compreende os bairros: Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), Jardim São Matheus e bairros adjacentes; e, pede informações correlatas.
native_id15579

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 082/22 
CONSIDERANDO que, diariamente somos procurados e questionados por moradores dos 
bairros Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), 
Jardim São Matheus e bairros adjacentes, os quais reivindicam para aquela região do Município, 
a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão ou similar com qualquer outra denominação 
ou nomenclatura para o mesmo tipo de projeto, nos moldes do que já existe na cidade de 
Sorocaba; 
CONSIDERANDO que, um projeto dessa magnitude seria muito útil à população da região que 
abrange os bairros supracitados, pois descentralizaria os serviços municipais, uma vez que, 
contemplaria inúmeros serviços de utilidade pública, inclusive, disponibilizados no Poupatempo. 
Dessa forma, seria evitado o frequente deslocamento dos munícipes desses bairros periféricos 
para a região central da cidade, beneficiando os munícipes com a praticidade de usufruírem dos 
serviços públicos, próximo de suas residências, já que muitos não têm condições de se 
deslocarem até o centro da cidade ou até o Poupatempo; 
CONSIDERANDO que, o Centro de Apoio ao Cidadão tem como objetivo facilitar a vida do 
cidadão ao reunir diversos serviços em um único lugar e fazer uma extensão do Poupatempo em 
menor escala. Entre os serviços que poderiam ser oferecidos, destacamos os seguintes: Emissão 
de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, segunda via das certidões de 
nascimento e de casamento, currículos, antecedentes criminais etc.); Correspondente Bancário 
para pagamento de contas; Caixa 24 horas entre outros serviços; além disso poderia também,
disponibilizar serviços relacionados ao Poder Judiciário, como por exemplo, os Juizados 
Especiais e a Defensoria Pública; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão na região 
que abrange os bairros: Vila Nova Votorantim, ProMorar, Jardim São Matheus e bairros 
adjacentes poderia beneficiar cerca de 25 mil votorantinenses moradores daquela região. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal já realizou estudos para que seja implantando um Centro de 
Apoio ao Cidadão ou similar, na região que compreende os bairros: Vila Nova Votorantim, 
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), Jardim São Matheus, São 
Matheus e bairros adjacentes? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) Em caso negativo ao item “a”, a Administração Municipal poderia incluir em seu plano 
atual de governo? 
c) Em caso negativo ao item "a", qual o impedimento existente para que a Administração 
realize esses estudos, haja vista que a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão 
poderá beneficiar milhares de pessoas? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de abril de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

open original →