| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Solicita à Administração para que informe se já foram realizados estudos, para a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão ou similar, na região que compreende os bairros: Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), Jardim São Matheus e bairros adjacentes; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15579 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 082/22 CONSIDERANDO que, diariamente somos procurados e questionados por moradores dos bairros Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), Jardim São Matheus e bairros adjacentes, os quais reivindicam para aquela região do Município, a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão ou similar com qualquer outra denominação ou nomenclatura para o mesmo tipo de projeto, nos moldes do que já existe na cidade de Sorocaba; CONSIDERANDO que, um projeto dessa magnitude seria muito útil à população da região que abrange os bairros supracitados, pois descentralizaria os serviços municipais, uma vez que, contemplaria inúmeros serviços de utilidade pública, inclusive, disponibilizados no Poupatempo. Dessa forma, seria evitado o frequente deslocamento dos munícipes desses bairros periféricos para a região central da cidade, beneficiando os munícipes com a praticidade de usufruírem dos serviços públicos, próximo de suas residências, já que muitos não têm condições de se deslocarem até o centro da cidade ou até o Poupatempo; CONSIDERANDO que, o Centro de Apoio ao Cidadão tem como objetivo facilitar a vida do cidadão ao reunir diversos serviços em um único lugar e fazer uma extensão do Poupatempo em menor escala. Entre os serviços que poderiam ser oferecidos, destacamos os seguintes: Emissão de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, segunda via das certidões de nascimento e de casamento, currículos, antecedentes criminais etc.); Correspondente Bancário para pagamento de contas; Caixa 24 horas entre outros serviços; além disso poderia também, disponibilizar serviços relacionados ao Poder Judiciário, como por exemplo, os Juizados Especiais e a Defensoria Pública; e, CONSIDERANDO finalmente que, a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão na região que abrange os bairros: Vila Nova Votorantim, ProMorar, Jardim São Matheus e bairros adjacentes poderia beneficiar cerca de 25 mil votorantinenses moradores daquela região. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal já realizou estudos para que seja implantando um Centro de Apoio ao Cidadão ou similar, na região que compreende os bairros: Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – (ProMorar), Jardim São Matheus, São Matheus e bairros adjacentes? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO b) Em caso negativo ao item “a”, a Administração Municipal poderia incluir em seu plano atual de governo? c) Em caso negativo ao item "a", qual o impedimento existente para que a Administração realize esses estudos, haja vista que a implantação de um Centro de Apoio ao Cidadão poderá beneficiar milhares de pessoas? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de abril de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador