| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quais são as atividades esportivas que as Organizações Sociais interessadas em celebrar parceria com a Administração Pública poderão oferecer, conforme o previsto no Edital nº 01/2022 da Secretaria de Esportes; de que maneira vai funcionar o Termo de Colaboração com a Administração Pública; qual é o prazo para que as Organizações Sociais façam a adesão ao Termo de Colaboração; quando, efetivamente, as Organizações Sociais deverão iniciar os trabalhos; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15581 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 084/22 CONSIDERANDO que, por meio do Edital nº 001/2022, publicado na página 11, do Jornal “Município de Votorantim”, edição de 1º de abril de 2022, a Secretaria de Esportes de Votorantim comunicou que as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, interessadas em celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração com a administração pública para execução e desenvolvimento de atividades ligadas a área de esportes, no âmbito do Município de Votorantim, poderão manifestar interesse, desde que atendam todos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018; e, CONSIDERANDO que, a prática de esportes colabora para o maior desenvolvimento das atividades intelectuais, eleva a autoestima, motiva, traz sensação plena de bem-estar e outros benefícios. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais são as atividades esportivas que as Organizações Sociais interessadas em celebrar parceria com a Administração Pública, conforme o previsto no Edital nº 01/2022 da Secretaria de Esportes, devem oferecer? b) De que maneira vai funcionar o referido Termo de Colaboração? c) Qual é o prazo para que as Organizações Sociais façam a adesão ao Termo de Colaboração? d) Quando, efetivamente, as Organizações Sociais deverão iniciar os trabalhos? e) É a própria Secretaria de Esportes quem vai fiscalizar o trabalho das Organizações Sociais? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de abril de 2022. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador