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materia nº 84/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 84 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaSolicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quais são as atividades esportivas que as Organizações Sociais interessadas em celebrar parceria com a Administração Pública poderão oferecer, conforme o previsto no Edital nº 01/2022 da Secretaria de Esportes; de que maneira vai funcionar o Termo de Colaboração com a Administração Pública; qual é o prazo para que as Organizações Sociais façam a adesão ao Termo de Colaboração; quando, efetivamente, as Organizações Sociais deverão iniciar os trabalhos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 084/22 
CONSIDERANDO que, por meio do Edital nº 001/2022, publicado na página 11, do Jornal 
“Município de Votorantim”, edição de 1º de abril de 2022, a Secretaria de Esportes de 
Votorantim comunicou que as Organizações Sociais, sem fins lucrativos, interessadas em 
celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração com a administração pública para 
execução e desenvolvimento de atividades ligadas a área de esportes, no âmbito do Município de 
Votorantim, poderão manifestar interesse, desde que atendam todos os requisitos previstos na 
Lei Municipal nº 2638, de 14 de junho de 2018; e, 
CONSIDERANDO que, a prática de esportes colabora para o maior desenvolvimento das 
atividades intelectuais, eleva a autoestima, motiva, traz sensação plena de bem-estar e outros 
benefícios. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais são as atividades esportivas que as Organizações Sociais interessadas em celebrar 
parceria com a Administração Pública, conforme o previsto no Edital nº 01/2022 da 
Secretaria de Esportes, devem oferecer? 
b) De que maneira vai funcionar o referido Termo de Colaboração? 
c) Qual é o prazo para que as Organizações Sociais façam a adesão ao Termo de Colaboração? 
d) Quando, efetivamente, as Organizações Sociais deverão iniciar os trabalhos? 
e) É a própria Secretaria de Esportes quem vai fiscalizar o trabalho das Organizações Sociais? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de abril de 2022. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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