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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaAcrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 03/05/2022.
2022-04-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 03/05/2022
2022-04-12 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-04-12 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 11ª S.O. (12/04/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-03T12:50:45.697537-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2022 
Acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da 
Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, 
que institui “Sessão Comemorativa do Dia 
Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara 
Municipal de Votorantim. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução 03, de 23 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido 
do parágrafo 2º, e terá a seguinte redação: 
“Art. 2º Na sessão comemorativa do “Dia Municipal do Artista”, cada Vereador poderá 
prestar homenagem a um artista que exerce atividade cultural do Município. 
§ 1º A homenagem versará sobre o histórico das ações dos artistas no Município, a convite 
da Câmara Municipal. 
§ 2º A homenagem ao artista poderá ser estendida a integrantes componentes quando se 
referir às duplas, às bandas, entre outras formações coletivas.” 
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria 
consignada no Orçamento. 
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
************************************************************* 
JUSTIFICATIVA: 
Esse novo Projeto de Resolução tem como finalidade ampliar as possibilidades de 
homenagear não somente um único artista, mas grupos, bandas, duplas e outros modelos de 
formações artísticas, otimizando a redação até então estabelecida no Projeto de Resolução nº 03, de 
23 de novembro de 2021, aprovado pelos nobres pares, pluralizando e dando condições necessárias 
a uma homenagem, fazendo justiça num modo geral, com toda manifestação artística, seja 
individual ou coletiva. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de abril de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador

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