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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 2022
Acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da
Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021,
que institui “Sessão Comemorativa do Dia
Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara
Municipal de Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução 03, de 23 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido
do parágrafo 2º, e terá a seguinte redação:
“Art. 2º Na sessão comemorativa do “Dia Municipal do Artista”, cada Vereador poderá
prestar homenagem a um artista que exerce atividade cultural do Município.
§ 1º A homenagem versará sobre o histórico das ações dos artistas no Município, a convite
da Câmara Municipal.
§ 2º A homenagem ao artista poderá ser estendida a integrantes componentes quando se
referir às duplas, às bandas, entre outras formações coletivas.”
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria
consignada no Orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA:
Esse novo Projeto de Resolução tem como finalidade ampliar as possibilidades de
homenagear não somente um único artista, mas grupos, bandas, duplas e outros modelos de
formações artísticas, otimizando a redação até então estabelecida no Projeto de Resolução nº 03, de
23 de novembro de 2021, aprovado pelos nobres pares, pluralizando e dando condições necessárias
a uma homenagem, fazendo justiça num modo geral, com toda manifestação artística, seja
individual ou coletiva.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 12 de abril de 2022.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador
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