br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 10/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2022.
native_id15611

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva 
Schiming. O Senhor Presidente convida o Vereador Lourival Cesario da Silva para assumir os 
trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário Vereador Thiago da Silva Schiming. 
É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa￾se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador 
Thiago da Silva Schiming e assume os trabalhos da 2ª Secretaria. Adentra ao Plenário o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita
Municipal: Ofício nº 137/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 138/22 a 156/22 de respostas 
de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 023/22, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado 
de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/22, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal 
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 
025/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial 
para inclusão de novos códigos de despesas e dá outras providências. Não havendo Expediente
recebido de Diversos passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o
Projeto de Lei Ordinária nº 026/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no 
Município de Votorantim a Semana de Acessibilidade e Inclusão Social e dá outras providências; 
o Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de 
combustíveis e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/22, de autoria do 
Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata 
ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito a 
comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência 
duvidosa no âmbito da cidade de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 045/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Rafael Lopes 
Peres; 046/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Osana 
Moreno; e, o 047/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor José 
Mariano. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o 
Adiamento da discussão do Requerimento Especial nº 013/22, de sua autoria, para a próxima 
Sessão Ordinária. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. O Requerimento Especial n
o 015/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 014/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de 
Oliveira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 016/22, faz uso da palavra o Vereador 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. Ausenta-se do Plenário o Vereador Thiago da Silva 
Schiming. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita a 
Retirada do Requerimento nº 073/22, para melhores estudos. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 072/22, faz uso da palavra o 
Vereador Lourival Cesario da Silva. O Senhor Presidente convida o Vereador Rogério de Lima 
para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário, Vereador Thiago da 
Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 074/22, faz uso da palavra: o Vereador José 
Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º 
Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). O Vereador Thiago da Silva Schiming adentra ao Plenário 
e assume novamente os trabalhos da 2ª Secretaria. Também faz uso da palavra no Requerimento 
nº 074/22, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 075/22, 
fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Cláudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu 
Barbosa). Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 075/22, o Vereador Mauro Paulino 
Mendes. Na discussão do Requerimento nº 076/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu 
Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 077/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de 
Lima. E, na discussão do Requerimento nº 078/22, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino 
Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados 
por unanimidade. As Indicações nºs
. 165 a 187/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa￾se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do 
Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 021/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza a 
celebração de convênio com o Estado de São Paulo visando a implantação do Programa de 
Atividade Delegada, com o emprego de Policiais Militares e dá outras providências. Fazem uso da 
palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
Cirineu Barbosa), Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming. Posto 
em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à 
Palavra Livre. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva 
Schiming e Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor 
Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos 
trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da 
palavra os Vereadores Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos 
trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude 
dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022; e ANUNCIA para a 
Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 016/22, da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial, conforme 
Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o 
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Projeto de Lei Ordinária nº 022/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a 
desafetação de área municipal na forma que menciona e dá outras providências. Lembrando os
Senhores Vereadores que, após um intervalo de cinco minutos ao término da presente sessão, 
serão iniciados os trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária, conforme convocação feita no prazo 
regimental.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

open original →