| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE ABRIL DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. O Senhor Presidente convida o Vereador Lourival Cesario da Silva para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário Vereador Thiago da Silva Schiming. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passase ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming e assume os trabalhos da 2ª Secretaria. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 137/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 138/22 a 156/22 de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 023/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 025/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesas e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 026/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui no Município de Votorantim a Semana de Acessibilidade e Inclusão Social e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/22, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa no âmbito da cidade de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os: 045/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Rafael Lopes Peres; 046/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Osana Moreno; e, o 047/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor José Mariano. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Requerimento Especial nº 013/22, de sua autoria, para a próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Requerimento Especial n o 015/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento Especial nº 014/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 016/22, faz uso da palavra o Vereador 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Ausenta-se do Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita a Retirada do Requerimento nº 073/22, para melhores estudos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 072/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. O Senhor Presidente convida o Vereador Rogério de Lima para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário, Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 074/22, faz uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). O Vereador Thiago da Silva Schiming adentra ao Plenário e assume novamente os trabalhos da 2ª Secretaria. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 074/22, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 075/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 075/22, o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 076/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 077/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. E, na discussão do Requerimento nº 078/22, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 165 a 187/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passase à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 021/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo visando a implantação do Programa de Atividade Delegada, com o emprego de Policiais Militares e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa), Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022; e ANUNCIA para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 016/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de Lei Ordinária nº 022/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área municipal na forma que menciona e dá outras providências. Lembrando os Senhores Vereadores que, após um intervalo de cinco minutos ao término da presente sessão, serão iniciados os trabalhos da 1ª Sessão Extraordinária, conforme convocação feita no prazo regimental. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário