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materia nº 12/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaPauta do Expediente da 12ª sessão Ordinária.
native_id15613

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/04/2022
(finalizada em 18/04/2022 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 017/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com a microempreendedora Silvia 
Belchior, por enaltecer o nome de Votorantim através do esporte e de ações 
sociais.
REQUERIMENTOS
Nº 087/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem um plano de ação para 
solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel, na região do bairro 
Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto 
Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus; bem como, em outras regiões do 
Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim 
Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente, nos bairros Real Parque, 
Jardim Cristal e Jardim Europa; e, pede informações correlatas.
Nº 088/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que, por meio do setor competente, informe por 
quais motivos não foram executadas as melhorias na Rua Georgina Aires 
Bernardi (lombotravessia e faixa contínua), conforme o solicitado por este 
Vereador através da Indicação nº 287/21, de 14 de setembro de 2021; o que está 
impedindo a Prefeitura Municipal de realizar tal serviço; se existe a 
possibilidade de a secretaria competente fazer a demarcação de solo, a 
implantação de placas de proibido estacionar e lombotravessia, em toda a 
extensão da Rua Georgina Aires Bernardi, no Parque Santa Márcia, 
principalmente, nas proximidades da Portaria 2 do Condomínio Parque Sicília.
Nº 089/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração para que informe qual é o número de óbitos por 
doenças cardiovasculares em nosso Munícipio, nos últimos doze meses; quais 
ações estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no que tange à 
saúde do coração; se existe ou está nos planos da Secretaria Municipal de Saúde 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a realização de alguma Campanha de Conscientização da população para 
cuidados da saúde cardiovascular; e, pede informações correlatas.
Nº 090/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se existe a possibilidade de o setor 
competente organizar o plantio de árvores na área verde da Rua Terezinha 
Mendes Mariz, no bairro Jardim Europa, juntamente com os moradores 
interessados; e, em caso positivo, quando poderia ser realizada essa atividade 
com os moradores.
Nº 091/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem 
conhecimento da problemática existente em Votorantim, em relação à segurança 
pública, à perturbação a ordem pública e a outros atos ilícitos; e também, se tem 
conhecimento que muitos munícipes não entram em contato com a polícia por 
medo de represálias. Questiona também, sobre a possibilidade de se criar um 
Aplicativo (App) para denúncias anônimas direcionadas à Polícia Militar, 
Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária semelhante ao Botão do Pânico 
Virtual; e, pede informações correlatas.
Nº 092/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração Municipal poderia realizar um estudo para 
ampliar a construção da ciclovia, conforme Edital nº 06/2022, por toda a 
extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel, bem como, a construção de uma 
pista de caminhada; qual a data prevista para a construção da referida ciclovia; e, 
pede informações correlatas.
Nº 093/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se as células do Aterro Sanitário 
estão realmente saturadas; se há possibilidade de enviar à Câmara Municipal um 
relatório das atividades relacionadas à retirada do chorume do Aterro Sanitário e 
quais são os veículos que funcionam para esse trabalho; se há possibilidade de 
enviar também uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas 
e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos. Questiona 
ainda, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário; e, onde 
esse material está sendo depositado; se os Laudos Técnicos da CETESB estão 
regulares para o funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; se, a 
Administração poderia enviar à Câmara Municipal as autorizações da CETESB, 
no que se refere ao funcionamento efetivo do Aterro Sanitário, desde o início do 
atual Governo Municipal; se a CETESB fez alguma recomendação à 
municipalidade quanto ao funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; e, 
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pede informações correlatas.
Nº 094/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração, se está na programação do setor competente, a 
realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Gilson Luiz Neto, no 
Parque Jataí.
Nº 095/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se já foram realizados estudos pelo 
setor competente visando à construção de duas faixas elevadas 
“lombotravessias”, na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, em frente à E.E. 
“Evilázio de Góes Vieira”, na Vila Guilherme; se já existe uma previsão para a 
construção das mesmas; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 209/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça uma fiscalização 
em um terreno particular na Rua Bento Antônio de Amorim, na Vila Amorim, 
situado entre os números: 15 ao 155, que está tomado por mato e o preocupante 
é que diversos bichos estão invadindo as casas vizinhas.
Nº 210/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize a limpeza de 
toda a extensão da área verde localizada na Rua Nelson Teixeira, no bairro Jataí.
Nº 211/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize estudos 
visando à implantação de uma praça no final da Rua Benedito Galero, bairro São 
Matheus, em uma área pública.
Nº 212/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a 
possibilidade de realizar os serviços de limpeza e manutenção de toda a extensão 
da Avenida Antônio Lopes dos Santos, Parque Santos Dumont.
Nº 213/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a 
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“Capital do Cimento”
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possibilidade de diminuir a depressão do “canaletão” da Rua Cristóvão Castilho 
no Jardim Ana Claudia, pois o “canaletão” cedeu e está atrapalhando o trânsito 
de veículos que acessam a Rua Servina Cardoso Luvison, o desnível entre as 
ruas citadas ficou muito grande para os veículos.
Nº 214/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa realizar os 
serviços de manutenção da ponte que liga as avenidas: Avenida Juscelino 
Kubitschek de Oliveira com a Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, 
próximo à empresa Kalimo Têxtil.
Nº 215/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos (SESP)
envie uma equipe para a Rua Pedro Meira Sobrinho - Vila Votocel para realizar 
a roçagem do mato, limpeza e poda das arvores que estão obstruindo a 
iluminação pública.

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