| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Questiona a Administração, se a Prefeitura tem um plano de ação para solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel, na região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus; bem como, em outras regiões do Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente, nos bairros Real Parque, Jardim Cristal e Jardim Europa; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 087/22 CONSIDERANDO que, Votorantim vem crescendo, e, sua população se aproxima de 130.000 (cento e trinta mil) habitantes; CONSIDERANDO que, o desenvolvimento precisa ser sustentável e equilibrado, portanto, isso significa que, no caso de nosso Município, devemos nos antecipar aos problemas de falta de planejamento. Por exemplo: é sabido que, uma das maiores reclamações de moradores da região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus, se refere ao sinal de telefonia móvel; CONSIDERANDO que, esse problema ocorre desde a formação habitacional na região leste de Votorantim; e, apesar de questões geográficas, de modo especial nesses dois bairros, em consequência do declive existente, não justifica os moradores ficarem desprovidos desse benefício (sinal de telefonia móvel); CONSIDERANDO que, infelizmente, as operadoras de telefonia móvel, movidas pela ganância capitalista, investem em áreas prioritárias onde se concentram indústrias e comércios, enquanto que, áreas de grande densidade populacional ficam excluídas, sofrendo com falhas de conexão pela falta de antenas das operadoras de celular, responsáveis pela transmissão de sinais de telefonia móvel; CONSIDERANDO que, muitas vezes, as demandas dos usuários de telefonia móvel não são atendidas, gerando redes congestionadas, com velocidades médias mais baixas do que se pode oferecer pela tecnologia atual em uso; e, em nosso município, isso não é diferente, pois as antenas que existem não são suficientes para atender e cobrir o município em sua totalidade, afetando especialmente a população que está na periferia. Por isso, a revolta popular em relação às operadoras tradicionais, tais como: como Vivo, Tim e Claro; e, CONSIDERANDO que, a solução ideal seria a instalação de mais antenas para ampliar o sinal móvel, cabendo ao município, através dos setores de Comunicação e do Jurídico, dar todo o suporte às operadoras, que devem seguir a legislação local e a que regulamenta em nível nacional, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura tem um plano de ação para solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel, na região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus, bem como, em outras regiões do Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente nos bairros Real Parque, Jardim Cristal e Jardim Europa? b) Até quando esses bairros acima citados estarão desprovidos da qualidade dos sinais de telefonia móvel? c) Até quando ficaremos “órfãos” desses investimentos na cidade que garantam mais qualidade de vida a todos? Há estudos para melhorias nesse sentido? d) Até quando o Poder Público se omitirá de suas responsabilidades, no que tange à falta de sinal de telefonia móvel para uma razoável parcela da população, como se o problema não existisse? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de Sorocaba”; Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de abril de 2022. LOURIVAL CESARIO DA SILVA Vereador