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materia nº 87/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaQuestiona a Administração, se a Prefeitura tem um plano de ação para solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel, na região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus; bem como, em outras regiões do Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente, nos bairros Real Parque, Jardim Cristal e Jardim Europa; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 087/22 
CONSIDERANDO que, Votorantim vem crescendo, e, sua população se aproxima de 130.000 
(cento e trinta mil) habitantes; 
CONSIDERANDO que, o desenvolvimento precisa ser sustentável e equilibrado, portanto, isso 
significa que, no caso de nosso Município, devemos nos antecipar aos problemas de falta de 
planejamento. Por exemplo: é sabido que, uma das maiores reclamações de moradores da região 
do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto 
Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus, se refere ao sinal de telefonia móvel; 
CONSIDERANDO que, esse problema ocorre desde a formação habitacional na região leste de 
Votorantim; e, apesar de questões geográficas, de modo especial nesses dois bairros, em 
consequência do declive existente, não justifica os moradores ficarem desprovidos desse 
benefício (sinal de telefonia móvel); 
CONSIDERANDO que, infelizmente, as operadoras de telefonia móvel, movidas pela ganância 
capitalista, investem em áreas prioritárias onde se concentram indústrias e comércios, enquanto 
que, áreas de grande densidade populacional ficam excluídas, sofrendo com falhas de conexão 
pela falta de antenas das operadoras de celular, responsáveis pela transmissão de sinais de 
telefonia móvel; 
CONSIDERANDO que, muitas vezes, as demandas dos usuários de telefonia móvel não são 
atendidas, gerando redes congestionadas, com velocidades médias mais baixas do que se pode 
oferecer pela tecnologia atual em uso; e, em nosso município, isso não é diferente, pois as 
antenas que existem não são suficientes para atender e cobrir o município em sua totalidade, 
afetando especialmente a população que está na periferia. Por isso, a revolta popular em relação 
às operadoras tradicionais, tais como: como Vivo, Tim e Claro; e, 
CONSIDERANDO que, a solução ideal seria a instalação de mais antenas para ampliar o sinal 
móvel, cabendo ao município, através dos setores de Comunicação e do Jurídico, dar todo o 
suporte às operadoras, que devem seguir a legislação local e a que regulamenta em nível 
nacional, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura tem um plano de ação para solucionar o problema da falta de sinal de telefonia 
móvel, na região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
“Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus, bem como, em outras regiões 
do Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim Green 
Valley e região do bairro Itapeva, precisamente nos bairros Real Parque, Jardim Cristal e 
Jardim Europa? 
b) Até quando esses bairros acima citados estarão desprovidos da qualidade dos sinais de 
telefonia móvel? 
c) Até quando ficaremos “órfãos” desses investimentos na cidade que garantam mais qualidade 
de vida a todos? Há estudos para melhorias nesse sentido? 
d) Até quando o Poder Público se omitirá de suas responsabilidades, no que tange à falta de 
sinal de telefonia móvel para uma razoável parcela da população, como se o problema não 
existisse? 
 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 19 de abril de 2022. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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