| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. São disponibilizadas as Atas da 10ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nos 159/22 – CV a 184/22 – CV (Respostas de Indicações); Projeto de Lei Ordinária n° 031/22, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 032/22, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 033/22, que dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Lei Ordinária nº 029/22, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 030/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 004/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 048/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Luiz da Silveira Garcia; e, o 049/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Jovem João Paulo Bueno de Morais. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Senhor Presidente ausenta-se do Plenário por alguns instantes e o Vice-Presidente Vereador José Antonio de Oliveira assume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 013/22. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentram ao Plenário os Vereadores José Cláudio Pereira e Rogério de Lima. Também faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 083/22 e 084/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 079/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 080/22, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. O Vereador José Antonio de Oliveira passa a Presidência dos trabalhos ao Presidente Vereador José Cláudio Pereira e ausenta-se do Plenário. Também fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 081/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 085/22, faz uso da 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO palavra o Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 086/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 082/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 188 a 208/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 016/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 022/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área municipal na forma que menciona e dá outras providências, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em votação os referidos projetos, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário