Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/04/2022
(finalizada em 25/04/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
Nº 019/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rita
de Cassia Trinca Passos.
Nº 020/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Exmo.
Governador, Rodrigo Garcia.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 018/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Beatriz Beranger, por todo
trabalho realizado na maternidade do Hospital Municipal “Doutor Lauro
Roberto Fogaça”, e por um ano da inserção do Projeto “Doula Para Todas”.
Nº 019/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Leandro Matias, pelos
relevantes serviços prestados à comunidade, promovendo o bem-estar social e o
resgate da dignidade aos moradores de rua.
REQUERIMENTOS
Nº 096/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de
Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já
realizou estudos, para fazer a cobertura da quadra da Praça Esportiva "Francisco
de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São
João, bem como, uma ampla revitalização da quadra, com a pintura das suas
demarcações a troca de lâmpadas; e, a manutenção dos alambrados e das traves;
e, pede informações correlatas.
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Nº 097/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona se a Administração poderia confirmar se a área localizada ao lado do
CMEI "Profª. Giselle Freitas Xavier", na Rua Sérgio Salles, no bairro Barra
Funda pertence, de fato, ao Poder Público; e, se há planos da atual gestão para
essa área; e, se a Administração poderia ceder a referida área, para o lazer dos
alunos do CMEI.
Nº 098/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a Prefeitura, por meio da Secretaria de
Mobilidade Urbana, poderia realizar estudos técnicos, visando transformar a
Rua Francisco Nunes Mendes, no trecho que compreende as portarias do
Condomínio Residencial "Leôncio Rosa Gonçalves" até Rua Eugênio Ildefonso,
no bairro Votocel, em via de mão dupla de direção, bem como, estudar a
possibilidade de construir mais uma lombada na Rua Francisco Nunes Mendes,
próximo à Portaria 2 do referido condomínio residencial.
Nº 099/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração se existe uma previsão de abertura de edital de
chamamento para novos feirantes em Votorantim; e, pede informações
correlatas.
Nº 100/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Solicita à Administração, para que, por meio do setor competente, informe se
está na programação da pasta responsável, a construção de uma ciclovia, em
toda a extensão da Avenida Irineu Oliveira Campos – “Estrada da Light”,
visando beneficiar os ciclistas que trafegam pela referida via pública.
Nº 101/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se secretaria competente enviou
técnicos até a Rua Nelson Teixeira, e também, na Rua Gentil Vicente Carrara,
no Parque Jataí, para realização de estudos, conforme o solicitado no
Requerimento nº 125/21, de 1º de junho de 2021; em caso positivo, o que foi
definido em relação à viabilidade da obra (construção de uma rotatória e
sinalizações horizontais e verticais); em caso negativo, qual foi o motivo da não
realização dos estudos; se há alguma estatística por parte do setor responsável do
número de acidentes que vem ocorrendo nessa localidade; e, pede informações
correlatas.
Nº 102/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração para que, por meio do órgão competente, informe
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qual é o problema que está ocasionando a falta de sinal de celular e a mudança
de área (DDD) na região dos bairros: Jardim Europa, Conjunto Habitacional
"Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), Jardim São Matheus e adjacências,
Vossoroca, Votocel, e Jardim Green-Valley; e, qual o custo para que esse
serviço seja realizado.
Nº 103/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Municipal de Votorantim tem conhecimento da
importância do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social –
CEBAS; qual é o planejamento atual do município com relação ao CEBAS; e, se
o Poder Executivo iniciou o desenvolvimento de incentivo para que o CEBAS
possa ser disponibilizado.
Nº 104/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se, por meio da secretaria
competente, juntamente com as escolas e a sociedade, poderia elaborar uma
campanha sobre a conscientização da importância do voto dos jovens, na faixa
etária entre 16 e 18 anos; se há possibilidade de utilizar as mídias e as redes
sociais, de modo a incentivar a participação dos jovens, na escolha de suas
lideranças; e, pede informações correlatas.
REQUERIMENTOS
Nº 087/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a Prefeitura tem um plano de ação para
solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel, na região do bairro
Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto
Ribeiro” (Promorar) e Jardim São Matheus; bem como, em outras regiões do
Município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim
Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente, nos bairros Real Parque,
Jardim Cristal e Jardim Europa; e, pede informações correlatas.
Nº 088/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que, por meio do setor competente, informe por
quais motivos não foram executadas as melhorias na Rua Georgina Aires
Bernardi (lombotravessia e faixa contínua), conforme o solicitado por este
Vereador através da Indicação nº 287/21, de 14 de setembro de 2021; o que está
impedindo a Prefeitura Municipal de realizar tal serviço; se existe a
possibilidade de a secretaria competente fazer a demarcação de solo, a
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implantação de placas de proibido estacionar e lombotravessia, em toda a
extensão da Rua Georgina Aires Bernardi, no Parque Santa Márcia,
principalmente, nas proximidades da Portaria 2 do Condomínio Parque Sicília.
Nº 089/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração para que informe qual é o número de óbitos por
doenças cardiovasculares em nosso Munícipio, nos últimos doze meses; quais
ações estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde, no que tange à
saúde do coração; se existe ou está nos planos da Secretaria Municipal de Saúde
a realização de alguma Campanha de Conscientização da população para
cuidados da saúde cardiovascular; e, pede informações correlatas.
Nº 090/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se existe a possibilidade de o setor
competente organizar o plantio de árvores na área verde da Rua Terezinha
Mendes Mariz, no bairro Jardim Europa, juntamente com os moradores
interessados; e, em caso positivo, quando poderia ser realizada essa atividade
com os moradores.
Nº 091/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem
conhecimento da problemática existente em Votorantim, em relação à segurança
pública, à perturbação a ordem pública e a outros atos ilícitos; e também, se tem
conhecimento que muitos munícipes não entram em contato com a polícia por
medo de represálias. Questiona também, sobre a possibilidade de se criar um
Aplicativo (App) para denúncias anônimas direcionadas à Polícia Militar,
Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária semelhante ao Botão do Pânico
Virtual; e, pede informações correlatas.
Nº 092/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração Municipal poderia realizar um estudo para
ampliar a construção da ciclovia, conforme Edital nº 06/2022, por toda a
extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel, bem como, a construção de uma
pista de caminhada; qual a data prevista para a construção da referida ciclovia; e,
pede informações correlatas.
Nº 093/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se as células do Aterro Sanitário
estão realmente saturadas; se há possibilidade de enviar à Câmara Municipal um
relatório das atividades relacionadas à retirada do chorume do Aterro Sanitário e
quais são os veículos que funcionam para esse trabalho; se há possibilidade de
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enviar também uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas
e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos. Questiona
ainda, como está sendo feita a retirada de chorume no Aterro Sanitário; e, onde
esse material está sendo depositado; se os Laudos Técnicos da CETESB estão
regulares para o funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; se, a
Administração poderia enviar à Câmara Municipal as autorizações da CETESB,
no que se refere ao funcionamento efetivo do Aterro Sanitário, desde o início do
atual Governo Municipal; se a CETESB fez alguma recomendação à
municipalidade quanto ao funcionamento do Aterro Sanitário em Votorantim; e,
pede informações correlatas.
Nº 094/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração, se está na programação do setor competente, a
realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Gilson Luiz Neto, no
Parque Jataí.
Nº 095/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se já foram realizados estudos pelo
setor competente visando à construção de duas faixas elevadas
“lombotravessias”, na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, em frente à E.E.
“Evilázio de Góes Vieira”, na Vila Guilherme; se já existe uma previsão para a
construção das mesmas; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 216/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável tome as providências
necessárias, com relação ao passeio público na Rua Nelson Teixeira, na altura do
número 442 a 715 no Bairro Vila Pardini, tais como: roçagem, limpeza e
pavimentação. Sugere também, se possível a continuação da ciclovia existente
na mesma rua a qual termina na altura do número 715.
Nº 217/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie, com
urgência, a limpeza em uma área pública, no final da Rua Manoel Galli, no
bairro Vossoroca.
Nº 218/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a
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possibilidade de ceder a Praça de Eventos Lecy de Campos para que um
laboratório particular de farmácia promova um evento em alusão ao Dia Mundial
da Hipertensão, celebrado em 17 de maio.
Nº 219/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, possa providenciar a
roçagem e limpeza da área externa da Associação Amigos de Bairro Vila Garcia
– localizado na Rua Aligueri Vetorazzo, no Jardim Devito.
Nº 220/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie, com
urgência, a limpeza e capinação em um terreno localizado aos fundos da EMEF
“Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos”, localizada na Rua Pedro
Nunes nº407, no bairro Jardim Serrano II.
Nº 221/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça a revitalização
da área pública localizada na Rua Antonio Campos Filho, em frente ao número
71, no bairro Vila Dominguinho. Sugere também que, seja implantado no local
Academia ao Ar Livre e playground, bem como a desobstrução das bocas de
lobo.
Nº 222/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável faça estudos visando
à implantação de mais um bebedouro no prédio da Policlínica.