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materia nº 96/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 96 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaQuestiona a Administração, se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou estudos, para fazer a cobertura da quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João, bem como, uma ampla revitalização da quadra, com a pintura das suas demarcações a troca de lâmpadas; e, a manutenção dos alambrados e das traves; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 096/22 
CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Bairro Parque São João, os quais, 
incomodados com o abandono da quadra, situada na Praça Esportiva "Francisco de Assis 
Gonçalves", na Rua Zilda Tescaro Sbrana, altura do imóvel número 56, reivindicam a 
revitalização desse espaço, que atualmente encontra-se completamente ocioso, bem como, a 
cobertura da quadra poliesportiva; 
CONSIDERANDO que, espaços como estes podem oferecer atividades que culminam em 
melhor qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras 
atividades culturais e esportivas tão almejadas pela comunidade local; 
CONSIDERANDO que, o espaço público supramencionado necessita urgentemente de 
manutenção, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; e, 
manutenção dos alambrados e das traves; 
CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata da matéria, no Artigo 24, que estabelece o 
Esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, estados e Distrito 
Federal; e, para que os municípios possam legislar em termos de Esporte, é necessário que se 
faça uma interpretação extensiva desse artigo. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria 
de Serviços Públicos (SESP) já realizou estudos, para fazer a cobertura da quadra da Praça 
Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro 
Parque São João, bem como uma ampla revitalização, com a pintura das demarcações da 
quadra poliesportiva; a troca de lâmpadas; e, a manutenção dos alambrados e das traves? 
b) Em caso positivo ao item “a”, qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para 
realizar a revitalização da referida quadra, bem como a cobertura da mesma? 
c) Qual o valor estimado será necessário para essas melhorias? 
d) Em caso negativo ao item “a”, qual é o impedimento? 
e) Há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, de forma imediata, as manutenções 
mais urgentes, conforme o supramencionado? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim” e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; e, Nova Tropical FM;.
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa (http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br); e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de abril de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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