| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Questiona a Administração, se o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), já realizou estudos, para fazer a cobertura da quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João, bem como, uma ampla revitalização da quadra, com a pintura das suas demarcações a troca de lâmpadas; e, a manutenção dos alambrados e das traves; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 096/22 CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores do Bairro Parque São João, os quais, incomodados com o abandono da quadra, situada na Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", na Rua Zilda Tescaro Sbrana, altura do imóvel número 56, reivindicam a revitalização desse espaço, que atualmente encontra-se completamente ocioso, bem como, a cobertura da quadra poliesportiva; CONSIDERANDO que, espaços como estes podem oferecer atividades que culminam em melhor qualidade de vida, lazer e entretenimento; e, podem ser utilizados para inúmeras atividades culturais e esportivas tão almejadas pela comunidade local; CONSIDERANDO que, o espaço público supramencionado necessita urgentemente de manutenção, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; e, manutenção dos alambrados e das traves; CONSIDERANDO que, a Constituição Federal trata da matéria, no Artigo 24, que estabelece o Esporte como umas das matérias de legislação concorrente entre União, estados e Distrito Federal; e, para que os municípios possam legislar em termos de Esporte, é necessário que se faça uma interpretação extensiva desse artigo. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) já realizou estudos, para fazer a cobertura da quadra da Praça Esportiva "Francisco de Assis Gonçalves", situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João, bem como uma ampla revitalização, com a pintura das demarcações da quadra poliesportiva; a troca de lâmpadas; e, a manutenção dos alambrados e das traves? b) Em caso positivo ao item “a”, qual o tempo necessário que a atual gestão necessita para realizar a revitalização da referida quadra, bem como a cobertura da mesma? c) Qual o valor estimado será necessário para essas melhorias? d) Em caso negativo ao item “a”, qual é o impedimento? e) Há possibilidade de incluir no cronograma de serviços, de forma imediata, as manutenções mais urgentes, conforme o supramencionado? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim” e "Cruzeiro do Sul"; Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; e, Nova Tropical FM;. Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa (http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br); e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de abril de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador