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materia nº 97/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 97 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaQuestiona se a Administração poderia confirmar se a área localizada ao lado do CMEI "Profª. Giselle Freitas Xavier", na Rua Sérgio Salles, no bairro Barra Funda pertence, de fato, ao Poder Público; e, se há planos da atual gestão para essa área; e, se a Administração poderia ceder a referida área, para o lazer dos alunos do CMEI.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 097/22 
CONSIDERANDO que, existe uma área localizada ao lado do CMEI "Profª. Giselle Freitas 
Xavier", na Rua Sérgio Salles, no bairro Barra Funda, que está sempre ociosa, gerando 
reclamações por parte dos munícipes, com relação ao mato alto e aos depósitos irregulares de 
lixo e entulhos; 
CONSIDERANDO que, seria muito positivo que a Administração Municipal desse uma 
destinação à referida área, a fim de evitar esses transtornos; e, 
CONSIDERANDO que, este Vereador visitou o local indicado pelos moradores e pode 
comprovar que se trata de uma área interessante. Em conversa com pais de alunos e, até mesmo, 
funcionários, eles nos sugeriram fazer uso dessa área para uso da própria escola, com acesso 
lateral e um espaço de lazer para os alunos. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia confirmar se a área localizada ao lado do CMEI "Profª. Giselle 
Freitas Xavier", na Rua Sérgio Salles, no bairro Barra Funda pertence, de fato, ao Poder 
Público? 
b) Em caso positivo, há planos da atual gestão para essa área? 
c) Em caso negativo, a Administração poderia ceder a referida área, para lazer e utilização dos 
alunos do referido CMEI? 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de abril de 2022. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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