Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 035, DE 2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos
servidores públicos do Município de Votorantim
e dá outras providências.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos
municipais da Prefeitura Municipal, da Companhia Municipal de Habitação
Popular – COHAP e da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários
Públicos do Município de Votorantim, em 10% (dez por cento) que se
operará da seguinte forma:
I – 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos de março/2022,
retroativamente a 1º de abril de 2022, conforme as tabelas constantes
dos anexos I a VIII, que são partes integrantes da presente Lei;
II – 5% (cinco por cento), sobre os vencimentos de julho/2022 a
partir de 1º de agosto de 2022, conforme as tabelas constantes dos
anexos IX a XVI que são partes integrantes da presente Lei.
Art. 2° Fica reajustada em 11,00% (onze por cento) a tabela de
que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1582, de 05 de novembro de 2001,
e suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
FAIXA DE VALORES
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL
VALE-ALIMENTAÇÃO
(R$)
A DESCONTAR
DO
FUNCIONÁRIO
PARTE DA
PREFEITURA
ATÉ 3.111,21 2,00 703,89 705,89
ATÉ 4.620,15 2,00 596,08 598,08
ACIMA DE 4.620,15 2,00 540,28 542,28
Parágrafo único. A partir de 1º de agosto de 2.022, a tabela de
que trata o “caput” deste artigo passará a vigorar com a seguinte
redação:
FAIXA DE VALORES
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL
VALE-ALIMENTAÇÃO
(R$)
A DESCONTAR
DO
FUNCIONÁRIO
PARTE DA
PREFEITURA
ATÉ 3.266,77 2,00 703,89 705,89
ATÉ 4.851,16 2,00 596,08 598,08
ACIMA DE 4.851,16 2,00 540,28 542,28
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Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a de 1º de abril de 2022.
Votorantim, em 20 de abril de 2022.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
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ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
1
A 1.168,55 J 1.524,69 S 1.989,38
B 1.203,61 K 1.570,43 T 2.049,06
C 1.239,71 L 1.617,55 U 2.110,53
D 1.276,91 M 1.666,07 V 2.173,85
E 1.315,21 N 1.716,06 W 2.239,06
F 1.354,67 O 1.767,54 X 2.306,23
G 1.395,31 P 1.820,56 Y 2.375,42
H 1.437,17 Q 1.875,18 Z 2.446,68
I 1.480,28 R 1.931,44
2
A 1.226,33 J 1.600,08 S 2.087,74
B 1.263,12 K 1.648,08 T 2.150,38
C 1.301,01 L 1.697,53 U 2.214,89
D 1.340,04 M 1.748,45 V 2.281,34
E 1.380,25 N 1.800,91 W 2.349,78
F 1.421,65 O 1.854,93 X 2.420,27
G 1.464,30 P 1.910,58 Y 2.492,88
H 1.508,23 Q 1.967,90 Z 2.567,66
I 1.553,48 R 2.026,94
3
A 1.288,97 J 1.681,81 S 2.194,39
B 1.327,64 K 1.732,27 T 2.260,22
C 1.367,47 L 1.784,24 U 2.328,02
D 1.408,49 M 1.837,76 V 2.397,86
E 1.450,75 N 1.892,90 W 2.469,80
F 1.494,27 O 1.949,68 X 2.543,89
G 1.539,10 P 2.008,17 Y 2.620,21
H 1.585,27 Q 2.068,42 Z 2.698,82
I 1.632,83 R 2.130,47
4
A 1.357,44 J 1.771,15 S 2.310,95
B 1.398,16 K 1.824,29 T 2.380,28
C 1.440,11 L 1.879,01 U 2.451,69
D 1.483,31 M 1.935,38 V 2.525,24
E 1.527,81 N 1.993,45 W 2.601,00
F 1.573,64 O 2.053,25 X 2.679,03
G 1.620,85 P 2.114,85 Y 2.759,40
H 1.669,48 Q 2.178,29 Z 2.842,18
I 1.719,56 R 2.243,64
5
A 1.431,97 J 1.868,40 S 2.437,83
B 1.474,93 K 1.924,45 T 2.510,97
C 1.519,18 L 1.982,18 U 2.586,30
D 1.564,75 M 2.041,65 V 2.663,89
E 1.611,69 N 2.102,90 W 2.743,80
F 1.660,05 O 2.165,98 X 2.826,12
G 1.709,85 P 2.230,96 Y 2.910,90
H 1.761,14 Q 2.297,89 Z 2.998,23
I 1.813,98 R 2.366,83
6
A 1.513,31 J 1.974,53 S 2.576,31
B 1.558,71 K 2.033,76 T 2.653,60
C 1.605,47 L 2.094,77 U 2.733,21
D 1.653,63 M 2.157,62 V 2.815,20
E 1.703,24 N 2.222,35 W 2.899,66
F 1.754,34 O 2.289,02 X 2.986,65
G 1.806,97 P 2.357,69 Y 3.076,25
H 1.861,18 Q 2.428,42 Z 3.168,54
I 1.917,02 R 2.501,27
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4
7
A 1.602,01 J 2.090,26 S 2.727,31
B 1.650,07 K 2.152,97 T 2.809,13
C 1.699,57 L 2.217,56 U 2.893,41
D 1.750,56 M 2.284,08 V 2.980,21
E 1.803,08 N 2.352,61 W 3.069,62
F 1.857,17 O 2.423,18 X 3.161,71
G 1.912,88 P 2.495,88 Y 3.256,56
H 1.970,27 Q 2.570,76 Z 3.354,25
I 2.029,38 R 2.647,88
8
A 1.698,67 J 2.216,38 S 2.891,87
B 1.749,63 K 2.282,87 T 2.978,63
C 1.802,12 L 2.351,36 U 3.067,99
D 1.856,18 M 2.421,90 V 3.160,03
E 1.911,87 N 2.494,55 W 3.254,83
F 1.969,22 O 2.569,39 X 3.352,47
G 2.028,30 P 2.646,47 Y 3.453,05
H 2.089,15 Q 2.725,87 Z 3.556,64
I 2.151,82 R 2.807,64
9
A 1.803,87 J 2.353,64 S 3.070,97
B 1.857,99 K 2.424,25 T 3.163,10
C 1.913,73 L 2.496,98 U 3.257,99
D 1.971,14 M 2.571,89 V 3.355,73
E 2.030,27 N 2.649,04 W 3.456,40
F 2.091,18 O 2.728,52 X 3.560,09
G 2.153,92 P 2.810,37 Y 3.666,90
H 2.218,53 Q 2.894,68 Z 3.776,90
I 2.285,09 R 2.981,52
10
A 1.918,72 J 2.503,49 S 3.266,49
B 1.976,28 K 2.578,60 T 3.364,49
C 2.035,57 L 2.655,96 U 3.465,42
D 2.096,64 M 2.735,64 V 3.569,38
E 2.159,54 N 2.817,71 W 3.676,47
F 2.224,32 O 2.902,24 X 3.786,76
G 2.291,05 P 2.989,30 Y 3.900,36
H 2.359,78 Q 3.078,98 Z 4.017,37
I 2.430,58 R 3.171,35
11
A 2.043,83 J 2.666,73 S 3.479,48
B 2.105,14 K 2.746,74 T 3.583,87
C 2.168,30 L 2.829,14 U 3.691,38
D 2.233,35 M 2.914,01 V 3.802,13
E 2.300,35 N 3.001,43 W 3.916,19
F 2.369,36 O 3.091,48 X 4.033,68
G 2.440,44 P 3.184,22 Y 4.154,69
H 2.513,65 Q 3.279,75 Z 4.279,33
I 2.589,06 R 3.378,14
12
A 2.180,21 J 2.844,68 S 3.711,66
B 2.245,62 K 2.930,02 T 3.823,01
C 2.312,98 L 3.017,92 U 3.937,70
D 2.382,37 M 3.108,46 V 4.055,83
E 2.453,85 N 3.201,71 W 4.177,51
F 2.527,46 O 3.297,76 X 4.302,83
G 2.603,28 P 3.396,70 Y 4.431,92
H 2.681,38 Q 3.498,60 Z 4.564,88
I 2.761,82 R 3.603,55
Prefeitura Municipal de Votorantim
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5
13
A 2.328,87 J 3.038,65 S 3.964,75
B 2.398,74 K 3.129,81 T 4.083,69
C 2.470,70 L 3.223,70 U 4.206,20
D 2.544,82 M 3.320,41 V 4.332,38
E 2.621,16 N 3.420,02 W 4.462,36
F 2.699,80 O 3.522,62 X 4.596,23
G 2.780,79 P 3.628,30 Y 4.734,11
H 2.864,22 Q 3.737,15 Z 4.876,14
I 2.950,14 R 3.849,27
14
A 2.490,71 J 3.249,81 S 4.240,27
B 2.565,43 K 3.347,31 T 4.367,48
C 2.642,39 L 3.447,73 U 4.498,50
D 2.721,67 M 3.551,16 V 4.633,45
E 2.803,32 N 3.657,69 W 4.772,46
F 2.887,42 O 3.767,42 X 4.915,63
G 2.974,04 P 3.880,45 Y 5.063,10
H 3.063,26 Q 3.996,86 Z 5.214,99
I 3.155,16 R 4.116,76
15
A 3.734,51 J 4.872,69 S 6.357,75
B 3.846,55 K 5.018,87 T 6.548,49
C 3.961,94 L 5.169,44 U 6.744,94
D 4.080,80 M 5.324,52 V 6.947,29
E 4.203,22 N 5.484,25 W 7.155,71
F 4.329,32 O 5.648,78 X 7.370,38
G 4.459,20 P 5.818,24 Y 7.591,49
H 4.592,98 Q 5.992,79 Z 7.819,23
I 4.730,77 R 6.172,58
16
A 4.004,09 J 5.224,43 S 6.816,70
B 4.124,21 K 5.381,16 T 7.021,20
C 4.247,94 L 5.542,60 U 7.231,83
D 4.375,38 M 5.708,87 V 7.448,79
E 4.506,64 N 5.880,14 W 7.672,25
F 4.641,84 O 6.056,55 X 7.902,42
G 4.781,09 P 6.238,24 Y 8.139,49
H 4.924,53 Q 6.425,39 Z 8.383,68
I 5.072,26 R 6.618,15
17
A 4.297,82 J 5.607,68 S 7.316,75
B 4.426,75 K 5.775,91 T 7.536,25
C 4.559,56 L 5.949,19 U 7.762,34
D 4.696,34 M 6.127,66 V 7.995,21
E 4.837,23 N 6.311,49 W 8.235,07
F 4.982,35 O 6.500,84 X 8.482,12
G 5.131,82 P 6.695,86 Y 8.736,58
H 5.285,78 Q 6.896,74 Z 8.998,68
I 5.444,35 R 7.103,64
18
A 4.617,98 J 6.025,42 S 7.861,80
B 4.756,52 K 6.206,18 T 8.097,66
C 4.899,21 L 6.392,36 U 8.340,59
D 5.046,19 M 6.584,14 V 8.590,80
E 5.197,58 N 6.781,66 W 8.848,53
F 5.353,50 O 6.985,11 X 9.113,98
G 5.514,11 P 7.194,66 Y 9.387,40
H 5.679,53 Q 7.410,50 Z 9.669,02
I 5.849,92 R 7.632,82
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6
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS
CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.667,51 J 3.480,50 S 4.541,26
B 2.747,54 K 3.584,91 T 4.677,49
C 2.829,96 L 3.692,46 U 4.817,82
D 2.914,86 M 3.803,23 V 4.962,35
E 3.002,31 N 3.917,33 W 5.111,23
F 3.092,38 O 4.034,85 X 5.264,56
G 3.185,15 P 4.155,89 Y 5.422,50
H 3.280,70 Q 4.280,57 Z 5.585,17
I 3.379,12 R 4.408,99
18
A 3.298,58 J 4.303,90 S 5.615,61
B 3.397,54 K 4.433,02 T 5.784,08
C 3.499,46 L 4.566,01 U 5.957,60
D 3.604,45 M 4.702,99 V 6.136,33
E 3.712,58 N 4.844,08 W 6.320,42
F 3.823,96 O 4.989,40 X 6.510,03
G 3.938,68 P 5.139,08 Y 6.705,33
H 4.056,84 Q 5.293,25 Z 6.906,49
I 4.178,54 R 5.452,05
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7
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM REAIS
I 1.514,21
II 2.351,22
III 2.988,03
IV 4.324,95
V 4.776,66
VI 5.679,85
VII 9.763,51
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8
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 117,31 J 153,06 S 199,71
B 120,83 K 157,65 T 205,70
C 124,45 L 162,38 U 211,87
D 128,19 M 167,26 V 218,23
E 132,03 N 172,27 W 224,78
F 135,99 O 177,44 X 231,52
G 140,07 P 182,77 Y 238,47
H 144,28 Q 188,25 Z 245,62
I 148,60 R 193,90
AEP E TG
A 151,00 J 197,02 S 257,07
B 155,53 K 202,93 T 264,78
C 160,20 L 209,02 U 272,72
D 165,00 M 215,29 V 280,90
E 169,95 N 221,75 W 289,33
F 175,05 O 228,40 X 298,01
G 180,30 P 235,25 Y 306,95
H 185,71 Q 242,31 Z 316,16
I 191,28 R 249,58
EP
A 472,02 J 615,88 S 803,58
B 486,18 K 634,36 T 827,69
C 500,77 L 653,39 U 852,52
D 515,79 M 672,99 V 878,10
E 531,26 N 693,18 W 904,44
F 547,20 O 713,97 X 931,57
G 563,62 P 735,39 Y 959,52
H 580,53 Q 757,45 Z 988,31
I 597,94 R 780,18
ASP
A 381,77 J 498,12 S 649,94
B 393,22 K 513,07 T 669,44
C 405,02 L 528,46 U 689,52
D 417,17 M 544,31 V 710,20
E 429,69 N 560,64 W 731,51
F 442,58 O 577,46 X 753,46
G 455,85 P 594,79 Y 776,06
H 469,53 Q 612,63 Z 799,34
I 483,61 R 631,01
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4"
M,MP,MPP
A 86,95 J 113,45 S 148,03
B 89,56 K 116,85 T 152,47
C 92,25 L 120,36 U 157,04
D 95,01 M 123,97 V 161,75
E 97,86 N 127,69 W 166,61
F 100,80 O 131,52 X 171,60
G 103,82 P 135,47 Y 176,75
H 106,94 Q 139,53 Z 182,05
I 110,15 R 143,72
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 61,57 J 80,33 S 104,82
B 63,42 K 82,74 T 107,96
C 65,32 L 85,23 U 111,20
D 67,28 M 87,78 V 114,54
E 69,30 N 90,42 W 117,97
F 71,38 O 93,13 X 121,51
G 73,52 P 95,92 Y 125,16
H 75,72 Q 98,80 Z 128,91
I 78,00 R 101,77
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES (
ANEXO 5 DA LEI 2834/2021)
R
A 95,17 J 124,18 S 162,02
B 98,03 K 127,90 T 166,88
C 100,97 L 131,74 U 171,89
D 103,99 M 135,69 V 177,04
E 107,11 N 139,76 W 182,36
F 110,33 O 143,95 X 187,83
G 113,64 P 148,27 Y 193,46
H 117,05 Q 152,72 Z 199,26
I 120,56 R 157,30
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
QM-01
PEB-I
JORNADA ÚNICA
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.747,25 J 3.584,54 S 4.677,01
B 2.829,67 K 3.692,07 T 4.817,32
C 2.914,56 L 3.802,84 U 4.961,84
D 3.001,99 M 3.916,92 V 5.110,69
E 3.092,05 N 4.034,43 W 5.264,02
F 3.184,82 O 4.155,46 X 5.421,94
G 3.280,36 P 4.280,13 Y 5.584,59
H 3.378,77 Q 4.408,53 Z 5.752,13
I 3.480,13 R 4.540,79
QM-01
PEB-I
JORNADA BÁSICA
35 H SEMANAIS
175 H MENSAIS
A 3.561,25 J 4.646,62 S 6.062,79
B 3.668,09 K 4.786,02 T 6.244,67
C 3.778,13 L 4.929,60 U 6.432,01
D 3.891,47 M 5.077,49 V 6.624,97
E 4.008,22 N 5.229,82 W 6.823,72
F 4.128,46 O 5.386,71 X 7.028,43
G 4.252,32 P 5.548,31 Y 7.239,29
H 4.379,89 Q 5.714,76 Z 7.456,47
I 4.511,28 R 5.886,20
QM-02
PEB-II
JORNADA INICIAL
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.852,55 J 3.721,93 S 4.856,28
B 2.938,13 K 3.833,59 T 5.001,96
C 3.026,27 L 3.948,60 U 5.152,02
D 3.117,06 M 4.067,05 V 5.306,58
E 3.210,57 N 4.189,07 W 5.465,78
F 3.306,89 O 4.314,74 X 5.629,75
G 3.406,09 P 4.444,18 Y 5.798,65
H 3.508,28 Q 4.577,51 Z 5.972,61
I 3.613,52 R 4.714,83
QM-02
PEB-II
JORNADA
COMPLETA 40 H
SEMANAIS 200 H
MENSAIS
A 4.226,00 J 5.513,97 S 7.194,48
B 4.352,78 K 5.679,39 T 7.410,32
C 4.483,36 L 5.849,77 U 7.632,63
D 4.617,86 M 6.025,27 V 7.861,60
E 4.756,40 N 6.206,02 W 8.097,45
F 4.899,09 O 6.392,20 X 8.340,38
G 5.046,07 P 6.583,97 Y 8.590,59
H 5.197,45 Q 6.781,49 Z 8.848,31
I 5.353,37 R 6.984,93
QM - 03
COORDENADOR
PEDAGÓGICO 40 H
SEMANAIS
A 4.978,02 J 6.495,19 S 8.474,75
B 5.127,36 K 6.690,04 T 8.728,99
C 5.281,18 L 6.890,74 U 8.990,86
D 5.439,62 M 7.097,47 V 9.260,58
E 5.602,81 N 7.310,39 W 9.538,40
F 5.770,89 O 7.529,70 X 9.824,55
G 5.944,02 P 7.755,59 Y 10.119,29
H 6.122,34 Q 7.988,26 Z 10.422,87
I 6.306,01 R 8.227,91
QM - 04
DIRETOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
40 H SEMANAIS
A 6.222,53 J 8.118,99 S 10.593,44
B 6.409,21 K 8.362,56 T 10.911,24
C 6.601,48 L 8.613,44 U 11.238,58
D 6.799,53 M 8.871,84 V 11.575,74
E 7.003,51 N 9.138,00 W 11.923,01
F 7.213,62 O 9.412,13 X 12.280,70
G 7.430,03 P 9.694,50 Y 12.649,12
H 7.652,93 Q 9.985,33 Z 13.028,60
I 7.882,51 R 10.284,89
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
13
QM - 05
SUPERVISOR
ESCOLAR
40 H SEMANAIS
A 6.969,24 J 9.093,28 S 11.864,66
B 7.178,32 K 9.366,08 T 12.220,60
C 7.393,67 L 9.647,06 U 12.587,22
D 7.615,48 M 9.936,47 V 12.964,84
E 7.843,94 N 10.234,56 W 13.353,78
F 8.079,26 O 10.541,60 X 13.754,40
G 8.321,64 P 10.857,85 Y 14.167,03
H 8.571,29 Q 11.183,58 Z 14.592,04
I 8.828,42 R 11.519,09
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.600,27
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
14
ANEXO IX
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
1
A 1.226,98 J 1.600,93 S 2.088,85
B 1.263,79 K 1.648,96 T 2.151,52
C 1.301,70 L 1.698,43 U 2.216,06
D 1.340,75 M 1.749,38 V 2.282,54
E 1.380,98 N 1.801,86 W 2.351,02
F 1.422,41 O 1.855,92 X 2.421,55
G 1.465,08 P 1.911,59 Y 2.494,20
H 1.509,03 Q 1.968,94 Z 2.569,02
I 1.554,30 R 2.028,01
2
A 1.287,65 J 1.680,09 S 2.192,14
B 1.326,28 K 1.730,49 T 2.257,90
C 1.366,07 L 1.782,41 U 2.325,64
D 1.407,05 M 1.835,88 V 2.395,41
E 1.449,26 N 1.890,96 W 2.467,27
F 1.492,74 O 1.947,69 X 2.541,29
G 1.537,52 P 2.006,12 Y 2.617,53
H 1.583,65 Q 2.066,30 Z 2.696,05
I 1.631,16 R 2.128,29
3
A 1.353,42 J 1.765,91 S 2.304,11
B 1.394,02 K 1.818,88 T 2.373,23
C 1.435,84 L 1.873,45 U 2.444,43
D 1.478,92 M 1.929,65 V 2.517,76
E 1.523,29 N 1.987,54 W 2.593,29
F 1.568,98 O 2.047,17 X 2.671,09
G 1.616,05 P 2.108,58 Y 2.751,22
H 1.664,54 Q 2.171,84 Z 2.833,76
I 1.714,47 R 2.237,00
4
A 1.425,31 J 1.859,71 S 2.426,49
B 1.468,07 K 1.915,50 T 2.499,29
C 1.512,11 L 1.972,96 U 2.574,27
D 1.557,47 M 2.032,15 V 2.651,50
E 1.604,20 N 2.093,12 W 2.731,04
F 1.652,32 O 2.155,91 X 2.812,97
G 1.701,89 P 2.220,59 Y 2.897,36
H 1.752,95 Q 2.287,20 Z 2.984,28
I 1.805,54 R 2.355,82
5
A 1.503,57 J 1.961,82 S 2.559,73
B 1.548,68 K 2.020,67 T 2.636,52
C 1.595,14 L 2.081,29 U 2.715,61
D 1.642,99 M 2.143,73 V 2.797,08
E 1.692,28 N 2.208,04 W 2.881,00
F 1.743,05 O 2.274,28 X 2.967,43
G 1.795,34 P 2.342,51 Y 3.056,45
H 1.849,20 Q 2.412,79 Z 3.148,14
I 1.904,68 R 2.485,17
6
A 1.588,98 J 2.073,26 S 2.705,13
B 1.636,65 K 2.135,46 T 2.786,29
C 1.685,75 L 2.199,52 U 2.869,87
D 1.736,32 M 2.265,51 V 2.955,97
E 1.788,41 N 2.333,47 W 3.044,65
F 1.842,06 O 2.403,47 X 3.135,99
G 1.897,33 P 2.475,58 Y 3.230,07
H 1.954,24 Q 2.549,85 Z 3.326,97
I 2.012,87 R 2.626,34
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
15
7
A 1.682,11 J 2.194,77 S 2.863,68
B 1.732,57 K 2.260,62 T 2.949,59
C 1.784,55 L 2.328,43 U 3.038,08
D 1.838,09 M 2.398,29 V 3.129,22
E 1.893,23 N 2.470,24 W 3.223,10
F 1.950,03 O 2.544,34 X 3.319,79
G 2.008,53 P 2.620,67 Y 3.419,38
H 2.068,78 Q 2.699,29 Z 3.521,96
I 2.130,85 R 2.780,27
8
A 1.783,60 J 2.327,19 S 3.036,46
B 1.837,11 K 2.397,01 T 3.127,55
C 1.892,22 L 2.468,92 U 3.221,38
D 1.948,99 M 2.542,99 V 3.318,02
E 2.007,46 N 2.619,28 W 3.417,56
F 2.067,68 O 2.697,86 X 3.520,09
G 2.129,71 P 2.778,79 Y 3.625,69
H 2.193,60 Q 2.862,15 Z 3.734,46
I 2.259,41 R 2.948,02
9
A 1.894,06 J 2.471,32 S 3.224,51
B 1.950,88 K 2.545,46 T 3.321,25
C 2.009,41 L 2.621,82 U 3.420,88
D 2.069,69 M 2.700,48 V 3.523,51
E 2.131,78 N 2.781,49 W 3.629,21
F 2.195,73 O 2.864,94 X 3.738,09
G 2.261,61 P 2.950,88 Y 3.850,23
H 2.329,45 Q 3.039,41 Z 3.965,74
I 2.399,34 R 3.130,59
10
A 2.014,66 J 2.628,67 S 3.429,82
B 2.075,10 K 2.707,53 T 3.532,72
C 2.137,35 L 2.788,76 U 3.638,70
D 2.201,47 M 2.872,42 V 3.747,86
E 2.267,52 N 2.958,60 W 3.860,30
F 2.335,54 O 3.047,35 X 3.976,11
G 2.405,61 P 3.138,77 Y 4.095,39
H 2.477,78 Q 3.232,94 Z 4.218,25
I 2.552,11 R 3.329,93
11
A 2.146,02 J 2.800,07 S 3.653,46
B 2.210,40 K 2.884,07 T 3.763,06
C 2.276,71 L 2.970,59 U 3.875,95
D 2.345,01 M 3.059,71 V 3.992,23
E 2.415,36 N 3.151,50 W 4.112,00
F 2.487,83 O 3.246,05 X 4.235,36
G 2.562,46 P 3.343,43 Y 4.362,42
H 2.639,33 Q 3.443,73 Z 4.493,29
I 2.718,51 R 3.547,04
12
A 2.289,22 J 2.986,91 S 3.897,24
B 2.357,90 K 3.076,52 T 4.014,16
C 2.428,63 L 3.168,82 U 4.134,59
D 2.501,49 M 3.263,88 V 4.258,62
E 2.576,54 N 3.361,80 W 4.386,38
F 2.653,83 O 3.462,65 X 4.517,97
G 2.733,45 P 3.566,53 Y 4.653,51
H 2.815,45 Q 3.673,53 Z 4.793,12
I 2.899,92 R 3.783,73
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
16
13
A 2.445,31 J 3.190,57 S 4.162,98
B 2.518,67 K 3.286,29 T 4.287,87
C 2.594,23 L 3.384,88 U 4.416,50
D 2.672,06 M 3.486,43 V 4.549,00
E 2.752,22 N 3.591,02 W 4.685,47
F 2.834,78 O 3.698,75 X 4.826,03
G 2.919,83 P 3.809,71 Y 4.970,81
H 3.007,42 Q 3.924,00 Z 5.119,94
I 3.097,65 R 4.041,72
14
A 2.615,25 J 3.412,31 S 4.452,29
B 2.693,71 K 3.514,68 T 4.585,86
C 2.774,52 L 3.620,12 U 4.723,43
D 2.857,75 M 3.728,72 V 4.865,14
E 2.943,49 N 3.840,58 W 5.011,09
F 3.031,79 O 3.955,80 X 5.161,42
G 3.122,75 P 4.074,47 Y 5.316,26
H 3.216,43 Q 4.196,71 Z 5.475,75
I 3.312,92 R 4.322,61
15
A 3.921,24 J 5.116,33 S 6.675,65
B 4.038,88 K 5.269,82 T 6.875,92
C 4.160,04 L 5.427,91 U 7.082,20
D 4.284,84 M 5.590,75 V 7.294,66
E 4.413,39 N 5.758,47 W 7.513,50
F 4.545,79 O 5.931,23 X 7.738,91
G 4.682,17 P 6.109,16 Y 7.971,07
H 4.822,63 Q 6.292,44 Z 8.210,21
I 4.967,31 R 6.481,21
16
A 4.204,29 J 5.485,64 S 7.157,52
B 4.330,42 K 5.650,21 T 7.372,25
C 4.460,33 L 5.819,72 U 7.593,42
D 4.594,14 M 5.994,31 V 7.821,22
E 4.731,97 N 6.174,14 W 8.055,85
F 4.873,92 O 6.359,37 X 8.297,53
G 5.020,14 P 6.550,15 Y 8.546,46
H 5.170,75 Q 6.746,65 Z 8.802,85
I 5.325,87 R 6.949,05
17
A 4.512,71 J 5.888,06 S 7.682,59
B 4.648,09 K 6.064,70 T 7.913,06
C 4.787,53 L 6.246,65 U 8.150,46
D 4.931,16 M 6.434,05 V 8.394,97
E 5.079,09 N 6.627,07 W 8.646,82
F 5.231,47 O 6.825,88 X 8.906,22
G 5.388,41 P 7.030,66 Y 9.173,41
H 5.550,06 Q 7.241,57 Z 9.448,61
I 5.716,57 R 7.458,82
18
A 4.848,88 J 6.326,69 S 8.254,89
B 4.994,35 K 6.516,49 T 8.502,54
C 5.144,18 L 6.711,98 U 8.757,62
D 5.298,50 M 6.913,34 V 9.020,35
E 5.457,46 N 7.120,74 W 9.290,96
F 5.621,18 O 7.334,37 X 9.569,68
G 5.789,82 P 7.554,40 Y 9.856,77
H 5.963,51 Q 7.781,03 Z 10.152,48
I 6.142,42 R 8.014,46
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“Capital do Cimento”
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17
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS
CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.800,89 J 3.654,53 S 4.768,33
B 2.884,92 K 3.764,16 T 4.911,38
C 2.971,46 L 3.877,09 U 5.058,72
D 3.060,61 M 3.993,40 V 5.210,48
E 3.152,43 N 4.113,20 W 5.366,79
F 3.247,00 O 4.236,60 X 5.527,80
G 3.344,41 P 4.363,70 Y 5.693,63
H 3.444,74 Q 4.494,61 Z 5.864,44
I 3.548,08 R 4.629,44
18
A 3.463,51 J 4.519,09 S 5.896,39
B 3.567,42 K 4.654,67 T 6.073,29
C 3.674,44 L 4.794,31 U 6.255,48
D 3.784,67 M 4.938,14 V 6.443,15
E 3.898,21 N 5.086,28 W 6.636,44
F 4.015,16 O 5.238,87 X 6.835,54
G 4.135,61 P 5.396,04 Y 7.040,60
H 4.259,68 Q 5.557,92 Z 7.251,82
I 4.387,47 R 5.724,65
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“Capital do Cimento”
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18
ANEXO X
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM REAIS
I 1.589,92
II 2.468,78
III 3.137,43
IV 4.541,20
V 5.015,49
VI 5.963,84
VII 10.251,69
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19
ANEXO XI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 123,18 J 160,72 S 209,71
B 126,88 K 165,54 T 216,00
C 130,68 L 170,51 U 222,48
D 134,60 M 175,63 V 229,15
E 138,64 N 180,89 W 236,03
F 142,80 O 186,32 X 243,11
G 147,08 P 191,91 Y 250,40
H 151,50 Q 197,67 Z 257,91
I 156,04 R 203,60
AEP E TG
A 158,55 J 206,87 S 269,92
B 163,31 K 213,08 T 278,02
C 168,21 L 219,47 U 286,36
D 173,25 M 226,05 V 294,95
E 178,45 N 232,84 W 303,80
F 183,80 O 239,82 X 312,91
G 189,32 P 247,02 Y 322,30
H 195,00 Q 254,43 Z 331,97
I 200,85 R 262,06
EP
A 495,62 J 646,67 S 843,76
B 510,49 K 666,07 T 869,07
C 525,80 L 686,05 U 895,14
D 541,58 M 706,64 V 922,00
E 557,82 N 727,83 W 949,66
F 574,56 O 749,67 X 978,15
G 591,80 P 772,16 Y 1.007,49
H 609,55 Q 795,32 Z 1.037,72
I 627,84 R 819,18
ASP
A 400,86 J 523,03 S 682,44
B 412,89 K 538,72 T 702,91
C 425,27 L 554,88 U 724,00
D 438,03 M 571,53 V 745,72
E 451,17 N 588,68 W 768,09
F 464,71 O 606,34 X 791,13
G 478,65 P 624,53 Y 814,87
H 493,01 Q 643,26 Z 839,31
I 507,80 R 662,56
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20
ANEXO XII
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4"
M,MP,MPP
A 91,30 J 119,13 S 155,43
B 94,04 K 122,70 T 160,10
C 96,86 L 126,38 U 164,90
D 99,77 M 130,17 V 169,84
E 102,76 N 134,08 W 174,94
F 105,84 O 138,10 X 180,19
G 109,02 P 142,24 Y 185,59
H 112,29 Q 146,51 Z 191,16
I 115,66 R 150,90
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21
ANEXO XIII
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 64,65 J 84,35 S 110,06
B 66,59 K 86,88 T 113,36
C 68,59 L 89,49 U 116,77
D 70,64 M 92,18 V 120,27
E 72,76 N 94,94 W 123,88
F 74,95 O 97,79 X 127,59
G 77,20 P 100,72 Y 131,42
H 79,51 Q 103,74 Z 135,36
I 81,90 R 106,86
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“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
22
ANEXO XIV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES (
ANEXO 5 DA LEI 2834/2021)
R
A 99,93 J 130,39 S 170,12
B 102,93 K 134,30 T 175,23
C 106,02 L 138,33 U 180,48
D 109,20 M 142,48 V 185,90
E 112,47 N 146,75 W 191,48
F 115,85 O 151,15 X 197,22
G 119,32 P 155,69 Y 203,14
H 122,90 Q 160,36 Z 209,23
I 126,59 R 165,17
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“Capital do Cimento”
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23
ANEXO XV
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
QM-01
PEB-I
JORNADA ÚNICA
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.884,61 J 3.763,76 S 4.910,86
B 2.971,15 K 3.876,67 T 5.058,18
C 3.060,28 L 3.992,97 U 5.209,93
D 3.152,09 M 4.112,76 V 5.366,22
E 3.246,65 N 4.236,15 W 5.527,21
F 3.344,05 O 4.363,23 X 5.693,03
G 3.444,38 P 4.494,13 Y 5.863,82
H 3.547,71 Q 4.628,95 Z 6.039,73
I 3.654,14 R 4.767,82
QM-01
PEB-I
JORNADA BÁSICA
35 H SEMANAIS
175 H MENSAIS
A 3.739,31 J 4.878,95 S 6.365,92
B 3.851,49 K 5.025,32 T 6.556,90
C 3.967,03 L 5.176,08 U 6.753,61
D 4.086,04 M 5.331,36 V 6.956,22
E 4.208,63 N 5.491,30 W 7.164,90
F 4.334,89 O 5.656,04 X 7.379,85
G 4.464,93 P 5.825,72 Y 7.601,25
H 4.598,88 Q 6.000,49 Z 7.829,28
I 4.736,85 R 6.180,51
QM-02
PEB-II
JORNADA INICIAL
27 H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 2.995,18 J 3.908,03 S 5.099,09
B 3.085,04 K 4.025,27 T 5.252,07
C 3.177,59 L 4.146,03 U 5.409,63
D 3.272,91 M 4.270,41 V 5.571,92
E 3.371,10 N 4.398,52 W 5.739,07
F 3.472,23 O 4.530,48 X 5.911,25
G 3.576,40 P 4.666,39 Y 6.088,58
H 3.683,69 Q 4.806,38 Z 6.271,24
I 3.794,20 R 4.950,58
QM-02
PEB-II
JORNADA
COMPLETA 40 H
SEMANAIS 200 H
MENSAIS
A 4.437,30 J 5.789,67 S 7.554,21
B 4.570,42 K 5.963,36 T 7.780,83
C 4.707,53 L 6.142,26 U 8.014,26
D 4.848,76 M 6.326,53 V 8.254,69
E 4.994,22 N 6.516,32 W 8.502,33
F 5.144,05 O 6.711,81 X 8.757,40
G 5.298,37 P 6.913,17 Y 9.020,12
H 5.457,32 Q 7.120,56 Z 9.290,72
I 5.621,04 R 7.334,18
QM - 03
COORDENADOR
PEDAGÓGICO 40 H
SEMANAIS
A 5.226,92 J 6.819,95 S 8.898,48
B 5.383,73 K 7.024,54 T 9.165,44
C 5.545,24 L 7.235,28 U 9.440,40
D 5.711,60 M 7.452,34 V 9.723,61
E 5.882,94 N 7.675,91 W 10.015,32
F 6.059,43 O 7.906,19 X 10.315,78
G 6.241,22 P 8.143,37 Y 10.625,25
H 6.428,45 Q 8.387,67 Z 10.944,01
I 6.621,31 R 8.639,30
QM - 04
DIRETOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA
40 H SEMANAIS
A 6.533,66 J 8.524,94 S 11.123,12
B 6.729,67 K 8.780,69 T 11.456,81
C 6.931,56 L 9.044,11 U 11.800,52
D 7.139,51 M 9.315,44 V 12.154,53
E 7.353,69 N 9.594,90 W 12.519,17
F 7.574,30 O 9.882,75 X 12.894,74
G 7.801,53 P 10.179,23 Y 13.281,59
H 8.035,58 Q 10.484,61 Z 13.680,03
I 8.276,65 R 10.799,14
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
24
QM - 05
SUPERVISOR
ESCOLAR
40 H SEMANAIS
A 7.317,70 J 9.547,94 S 12.457,89
B 7.537,23 K 9.834,38 T 12.831,63
C 7.763,35 L 10.129,41 U 13.216,58
D 7.996,25 M 10.433,29 V 13.613,08
E 8.236,14 N 10.746,29 W 14.021,47
F 8.483,22 O 11.068,68 X 14.442,11
G 8.737,72 P 11.400,74 Y 14.875,38
H 8.999,85 Q 11.742,76 Z 15.321,64
I 9.269,84 R 12.095,04
ANEXO XVI
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.880,28