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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências.
native_id15661

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 02/05/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-04-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 03/05/2022
2022-04-26 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-04-26 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 13ª S.O. (26/04/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-02T11:56:30.428354-03:00 APROVADO 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 035, DE 2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos 
servidores públicos do Município de Votorantim 
e dá outras providências.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos 
municipais da Prefeitura Municipal, da Companhia Municipal de Habitação 
Popular – COHAP e da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários 
Públicos do Município de Votorantim, em 10% (dez por cento) que se 
operará da seguinte forma:
I – 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos de março/2022, 
retroativamente a 1º de abril de 2022, conforme as tabelas constantes 
dos anexos I a VIII, que são partes integrantes da presente Lei;
II – 5% (cinco por cento), sobre os vencimentos de julho/2022 a 
partir de 1º de agosto de 2022, conforme as tabelas constantes dos 
anexos IX a XVI que são partes integrantes da presente Lei.
Art. 2° Fica reajustada em 11,00% (onze por cento) a tabela de 
que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1582, de 05 de novembro de 2001, 
e suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
FAIXA DE VALORES 
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL 
VALE-ALIMENTAÇÃO 
(R$)
A DESCONTAR 
DO 
FUNCIONÁRIO
PARTE DA 
PREFEITURA
ATÉ 3.111,21 2,00 703,89 705,89
ATÉ 4.620,15 2,00 596,08 598,08
ACIMA DE 4.620,15 2,00 540,28 542,28
Parágrafo único. A partir de 1º de agosto de 2.022, a tabela de 
que trata o “caput” deste artigo passará a vigorar com a seguinte 
redação:
FAIXA DE VALORES 
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL 
VALE-ALIMENTAÇÃO 
(R$)
A DESCONTAR 
DO 
FUNCIONÁRIO
PARTE DA 
PREFEITURA
ATÉ 3.266,77 2,00 703,89 705,89
ATÉ 4.851,16 2,00 596,08 598,08
ACIMA DE 4.851,16 2,00 540,28 542,28
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a de 1º de abril de 2022.
Votorantim, em 20 de abril de 2022.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
1
A 1.168,55 J 1.524,69 S 1.989,38 
B 1.203,61 K 1.570,43 T 2.049,06 
C 1.239,71 L 1.617,55 U 2.110,53 
D 1.276,91 M 1.666,07 V 2.173,85 
E 1.315,21 N 1.716,06 W 2.239,06 
F 1.354,67 O 1.767,54 X 2.306,23 
G 1.395,31 P 1.820,56 Y 2.375,42 
H 1.437,17 Q 1.875,18 Z 2.446,68 
I 1.480,28 R 1.931,44 
2
A 1.226,33 J 1.600,08 S 2.087,74 
B 1.263,12 K 1.648,08 T 2.150,38 
C 1.301,01 L 1.697,53 U 2.214,89 
D 1.340,04 M 1.748,45 V 2.281,34 
E 1.380,25 N 1.800,91 W 2.349,78 
F 1.421,65 O 1.854,93 X 2.420,27 
G 1.464,30 P 1.910,58 Y 2.492,88 
H 1.508,23 Q 1.967,90 Z 2.567,66 
I 1.553,48 R 2.026,94 
3
A 1.288,97 J 1.681,81 S 2.194,39 
B 1.327,64 K 1.732,27 T 2.260,22 
C 1.367,47 L 1.784,24 U 2.328,02 
D 1.408,49 M 1.837,76 V 2.397,86 
E 1.450,75 N 1.892,90 W 2.469,80 
F 1.494,27 O 1.949,68 X 2.543,89 
G 1.539,10 P 2.008,17 Y 2.620,21 
H 1.585,27 Q 2.068,42 Z 2.698,82 
I 1.632,83 R 2.130,47 
4
A 1.357,44 J 1.771,15 S 2.310,95 
B 1.398,16 K 1.824,29 T 2.380,28 
C 1.440,11 L 1.879,01 U 2.451,69 
D 1.483,31 M 1.935,38 V 2.525,24 
E 1.527,81 N 1.993,45 W 2.601,00 
F 1.573,64 O 2.053,25 X 2.679,03 
G 1.620,85 P 2.114,85 Y 2.759,40 
H 1.669,48 Q 2.178,29 Z 2.842,18 
I 1.719,56 R 2.243,64 
5
A 1.431,97 J 1.868,40 S 2.437,83 
B 1.474,93 K 1.924,45 T 2.510,97 
C 1.519,18 L 1.982,18 U 2.586,30 
D 1.564,75 M 2.041,65 V 2.663,89 
E 1.611,69 N 2.102,90 W 2.743,80 
F 1.660,05 O 2.165,98 X 2.826,12 
G 1.709,85 P 2.230,96 Y 2.910,90 
H 1.761,14 Q 2.297,89 Z 2.998,23 
I 1.813,98 R 2.366,83 
6
A 1.513,31 J 1.974,53 S 2.576,31 
B 1.558,71 K 2.033,76 T 2.653,60 
C 1.605,47 L 2.094,77 U 2.733,21 
D 1.653,63 M 2.157,62 V 2.815,20 
E 1.703,24 N 2.222,35 W 2.899,66 
F 1.754,34 O 2.289,02 X 2.986,65 
G 1.806,97 P 2.357,69 Y 3.076,25 
H 1.861,18 Q 2.428,42 Z 3.168,54 
I 1.917,02 R 2.501,27 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
7
A 1.602,01 J 2.090,26 S 2.727,31 
B 1.650,07 K 2.152,97 T 2.809,13 
C 1.699,57 L 2.217,56 U 2.893,41 
D 1.750,56 M 2.284,08 V 2.980,21 
E 1.803,08 N 2.352,61 W 3.069,62 
F 1.857,17 O 2.423,18 X 3.161,71 
G 1.912,88 P 2.495,88 Y 3.256,56
H 1.970,27 Q 2.570,76 Z 3.354,25 
I 2.029,38 R 2.647,88 
8
A 1.698,67 J 2.216,38 S 2.891,87 
B 1.749,63 K 2.282,87 T 2.978,63 
C 1.802,12 L 2.351,36 U 3.067,99 
D 1.856,18 M 2.421,90 V 3.160,03 
E 1.911,87 N 2.494,55 W 3.254,83 
F 1.969,22 O 2.569,39 X 3.352,47 
G 2.028,30 P 2.646,47 Y 3.453,05 
H 2.089,15 Q 2.725,87 Z 3.556,64 
I 2.151,82 R 2.807,64
9
A 1.803,87 J 2.353,64 S 3.070,97 
B 1.857,99 K 2.424,25 T 3.163,10 
C 1.913,73 L 2.496,98 U 3.257,99 
D 1.971,14 M 2.571,89 V 3.355,73 
E 2.030,27 N 2.649,04 W 3.456,40 
F 2.091,18 O 2.728,52 X 3.560,09 
G 2.153,92 P 2.810,37 Y 3.666,90 
H 2.218,53 Q 2.894,68 Z 3.776,90 
I 2.285,09 R 2.981,52 
10
A 1.918,72 J 2.503,49 S 3.266,49 
B 1.976,28 K 2.578,60 T 3.364,49 
C 2.035,57 L 2.655,96 U 3.465,42 
D 2.096,64 M 2.735,64 V 3.569,38 
E 2.159,54 N 2.817,71 W 3.676,47 
F 2.224,32 O 2.902,24 X 3.786,76 
G 2.291,05 P 2.989,30 Y 3.900,36 
H 2.359,78 Q 3.078,98 Z 4.017,37 
I 2.430,58 R 3.171,35 
11
A 2.043,83 J 2.666,73 S 3.479,48 
B 2.105,14 K 2.746,74 T 3.583,87 
C 2.168,30 L 2.829,14 U 3.691,38 
D 2.233,35 M 2.914,01 V 3.802,13 
E 2.300,35 N 3.001,43 W 3.916,19 
F 2.369,36 O 3.091,48 X 4.033,68 
G 2.440,44 P 3.184,22 Y 4.154,69 
H 2.513,65 Q 3.279,75 Z 4.279,33 
I 2.589,06 R 3.378,14 
12
A 2.180,21 J 2.844,68 S 3.711,66 
B 2.245,62 K 2.930,02 T 3.823,01 
C 2.312,98 L 3.017,92 U 3.937,70 
D 2.382,37 M 3.108,46 V 4.055,83 
E 2.453,85 N 3.201,71 W 4.177,51 
F 2.527,46 O 3.297,76 X 4.302,83 
G 2.603,28 P 3.396,70 Y 4.431,92 
H 2.681,38 Q 3.498,60 Z 4.564,88 
I 2.761,82 R 3.603,55 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
13
A 2.328,87 J 3.038,65 S 3.964,75 
B 2.398,74 K 3.129,81 T 4.083,69 
C 2.470,70 L 3.223,70 U 4.206,20 
D 2.544,82 M 3.320,41 V 4.332,38 
E 2.621,16 N 3.420,02 W 4.462,36 
F 2.699,80 O 3.522,62 X 4.596,23 
G 2.780,79 P 3.628,30 Y 4.734,11 
H 2.864,22 Q 3.737,15 Z 4.876,14 
I 2.950,14 R 3.849,27 
14
A 2.490,71 J 3.249,81 S 4.240,27 
B 2.565,43 K 3.347,31 T 4.367,48 
C 2.642,39 L 3.447,73 U 4.498,50 
D 2.721,67 M 3.551,16 V 4.633,45 
E 2.803,32 N 3.657,69 W 4.772,46 
F 2.887,42 O 3.767,42 X 4.915,63 
G 2.974,04 P 3.880,45 Y 5.063,10 
H 3.063,26 Q 3.996,86 Z 5.214,99 
I 3.155,16 R 4.116,76 
15
A 3.734,51 J 4.872,69 S 6.357,75 
B 3.846,55 K 5.018,87 T 6.548,49 
C 3.961,94 L 5.169,44 U 6.744,94 
D 4.080,80 M 5.324,52 V 6.947,29 
E 4.203,22 N 5.484,25 W 7.155,71 
F 4.329,32 O 5.648,78 X 7.370,38 
G 4.459,20 P 5.818,24 Y 7.591,49 
H 4.592,98 Q 5.992,79 Z 7.819,23 
I 4.730,77 R 6.172,58 
16
A 4.004,09 J 5.224,43 S 6.816,70 
B 4.124,21 K 5.381,16 T 7.021,20 
C 4.247,94 L 5.542,60 U 7.231,83 
D 4.375,38 M 5.708,87 V 7.448,79 
E 4.506,64 N 5.880,14 W 7.672,25 
F 4.641,84 O 6.056,55 X 7.902,42 
G 4.781,09 P 6.238,24 Y 8.139,49 
H 4.924,53 Q 6.425,39 Z 8.383,68 
I 5.072,26 R 6.618,15 
17
A 4.297,82 J 5.607,68 S 7.316,75 
B 4.426,75 K 5.775,91 T 7.536,25 
C 4.559,56 L 5.949,19 U 7.762,34 
D 4.696,34 M 6.127,66 V 7.995,21 
E 4.837,23 N 6.311,49 W 8.235,07 
F 4.982,35 O 6.500,84 X 8.482,12 
G 5.131,82 P 6.695,86 Y 8.736,58 
H 5.285,78 Q 6.896,74 Z 8.998,68 
I 5.444,35 R 7.103,64 
18
A 4.617,98 J 6.025,42 S 7.861,80 
B 4.756,52 K 6.206,18 T 8.097,66 
C 4.899,21 L 6.392,36 U 8.340,59 
D 5.046,19 M 6.584,14 V 8.590,80 
E 5.197,58 N 6.781,66 W 8.848,53 
F 5.353,50 O 6.985,11 X 9.113,98 
G 5.514,11 P 7.194,66 Y 9.387,40 
H 5.679,53 Q 7.410,50 Z 9.669,02 
I 5.849,92 R 7.632,82 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS 
CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.667,51 J 3.480,50 S 4.541,26 
B 2.747,54 K 3.584,91 T 4.677,49 
C 2.829,96 L 3.692,46 U 4.817,82 
D 2.914,86 M 3.803,23 V 4.962,35 
E 3.002,31 N 3.917,33 W 5.111,23 
F 3.092,38 O 4.034,85 X 5.264,56 
G 3.185,15 P 4.155,89 Y 5.422,50 
H 3.280,70 Q 4.280,57 Z 5.585,17 
I 3.379,12 R 4.408,99 
18
A 3.298,58 J 4.303,90 S 5.615,61 
B 3.397,54 K 4.433,02 T 5.784,08 
C 3.499,46 L 4.566,01 U 5.957,60 
D 3.604,45 M 4.702,99 V 6.136,33 
E 3.712,58 N 4.844,08 W 6.320,42 
F 3.823,96 O 4.989,40 X 6.510,03 
G 3.938,68 P 5.139,08 Y 6.705,33 
H 4.056,84 Q 5.293,25 Z 6.906,49 
I 4.178,54 R 5.452,05 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM REAIS 
I 1.514,21
II 2.351,22
III 2.988,03
IV 4.324,95
V 4.776,66
VI 5.679,85
VII 9.763,51
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA 
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME 
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 117,31 J 153,06 S 199,71 
B 120,83 K 157,65 T 205,70 
C 124,45 L 162,38 U 211,87 
D 128,19 M 167,26 V 218,23 
E 132,03 N 172,27 W 224,78 
F 135,99 O 177,44 X 231,52 
G 140,07 P 182,77 Y 238,47 
H 144,28 Q 188,25 Z 245,62 
I 148,60 R 193,90 
AEP E TG
A 151,00 J 197,02 S 257,07 
B 155,53 K 202,93 T 264,78 
C 160,20 L 209,02 U 272,72 
D 165,00 M 215,29 V 280,90 
E 169,95 N 221,75 W 289,33 
F 175,05 O 228,40 X 298,01 
G 180,30 P 235,25 Y 306,95 
H 185,71 Q 242,31 Z 316,16 
I 191,28 R 249,58 
EP
A 472,02 J 615,88 S 803,58 
B 486,18 K 634,36 T 827,69 
C 500,77 L 653,39 U 852,52 
D 515,79 M 672,99 V 878,10 
E 531,26 N 693,18 W 904,44 
F 547,20 O 713,97 X 931,57 
G 563,62 P 735,39 Y 959,52 
H 580,53 Q 757,45 Z 988,31 
I 597,94 R 780,18 
ASP
A 381,77 J 498,12 S 649,94 
B 393,22 K 513,07 T 669,44 
C 405,02 L 528,46 U 689,52 
D 417,17 M 544,31 V 710,20 
E 429,69 N 560,64 W 731,51 
F 442,58 O 577,46 X 753,46 
G 455,85 P 594,79 Y 776,06 
H 469,53 Q 612,63 Z 799,34 
I 483,61 R 631,01 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO 
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4" 
M,MP,MPP
A 86,95 J 113,45 S 148,03 
B 89,56 K 116,85 T 152,47 
C 92,25 L 120,36 U 157,04 
D 95,01 M 123,97 V 161,75 
E 97,86 N 127,69 W 166,61 
F 100,80 O 131,52 X 171,60 
G 103,82 P 135,47 Y 176,75 
H 106,94 Q 139,53 Z 182,05
I 110,15 R 143,72 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 61,57 J 80,33 S 104,82 
B 63,42 K 82,74 T 107,96 
C 65,32 L 85,23 U 111,20 
D 67,28 M 87,78 V 114,54 
E 69,30 N 90,42 W 117,97 
F 71,38 O 93,13 X 121,51 
G 73,52 P 95,92 Y 125,16 
H 75,72 Q 98,80 Z 128,91 
I 78,00 R 101,77 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS 
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( 
ANEXO 5 DA LEI 2834/2021) 
R
A 95,17 J 124,18 S 162,02 
B 98,03 K 127,90 T 166,88 
C 100,97 L 131,74 U 171,89 
D 103,99 M 135,69 V 177,04 
E 107,11 N 139,76 W 182,36 
F 110,33 O 143,95 X 187,83 
G 113,64 P 148,27 Y 193,46 
H 117,05 Q 152,72 Z 199,26 
I 120,56 R 157,30 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI 
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA ÚNICA 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.747,25 J 3.584,54 S 4.677,01 
B 2.829,67 K 3.692,07 T 4.817,32 
C 2.914,56 L 3.802,84 U 4.961,84 
D 3.001,99 M 3.916,92 V 5.110,69 
E 3.092,05 N 4.034,43 W 5.264,02 
F 3.184,82 O 4.155,46 X 5.421,94 
G 3.280,36 P 4.280,13 Y 5.584,59 
H 3.378,77 Q 4.408,53 Z 5.752,13 
I 3.480,13 R 4.540,79 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA BÁSICA 
35 H SEMANAIS 
175 H MENSAIS 
A 3.561,25 J 4.646,62 S 6.062,79 
B 3.668,09 K 4.786,02 T 6.244,67 
C 3.778,13 L 4.929,60 U 6.432,01 
D 3.891,47 M 5.077,49 V 6.624,97 
E 4.008,22 N 5.229,82 W 6.823,72 
F 4.128,46 O 5.386,71 X 7.028,43
G 4.252,32 P 5.548,31 Y 7.239,29 
H 4.379,89 Q 5.714,76 Z 7.456,47 
I 4.511,28 R 5.886,20 
QM-02 
PEB-II 
JORNADA INICIAL 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.852,55 J 3.721,93 S 4.856,28 
B 2.938,13 K 3.833,59 T 5.001,96 
C 3.026,27 L 3.948,60 U 5.152,02 
D 3.117,06 M 4.067,05 V 5.306,58 
E 3.210,57 N 4.189,07 W 5.465,78 
F 3.306,89 O 4.314,74 X 5.629,75 
G 3.406,09 P 4.444,18 Y 5.798,65 
H 3.508,28 Q 4.577,51 Z 5.972,61 
I 3.613,52 R 4.714,83 
QM-02 
PEB-II 
JORNADA 
COMPLETA 40 H 
SEMANAIS 200 H 
MENSAIS 
A 4.226,00 J 5.513,97 S 7.194,48 
B 4.352,78 K 5.679,39 T 7.410,32 
C 4.483,36 L 5.849,77 U 7.632,63 
D 4.617,86 M 6.025,27 V 7.861,60 
E 4.756,40 N 6.206,02 W 8.097,45 
F 4.899,09 O 6.392,20 X 8.340,38 
G 5.046,07 P 6.583,97 Y 8.590,59 
H 5.197,45 Q 6.781,49 Z 8.848,31 
I 5.353,37 R 6.984,93 
QM - 03 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 40 H 
SEMANAIS
A 4.978,02 J 6.495,19 S 8.474,75 
B 5.127,36 K 6.690,04 T 8.728,99 
C 5.281,18 L 6.890,74 U 8.990,86 
D 5.439,62 M 7.097,47 V 9.260,58 
E 5.602,81 N 7.310,39 W 9.538,40 
F 5.770,89 O 7.529,70 X 9.824,55 
G 5.944,02 P 7.755,59 Y 10.119,29 
H 6.122,34 Q 7.988,26 Z 10.422,87 
I 6.306,01 R 8.227,91 
QM - 04 
DIRETOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
40 H SEMANAIS
A 6.222,53 J 8.118,99 S 10.593,44 
B 6.409,21 K 8.362,56 T 10.911,24 
C 6.601,48 L 8.613,44 U 11.238,58 
D 6.799,53 M 8.871,84 V 11.575,74 
E 7.003,51 N 9.138,00 W 11.923,01 
F 7.213,62 O 9.412,13 X 12.280,70 
G 7.430,03 P 9.694,50 Y 12.649,12 
H 7.652,93 Q 9.985,33 Z 13.028,60 
I 7.882,51 R 10.284,89 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
13
QM - 05 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
40 H SEMANAIS
A 6.969,24 J 9.093,28 S 11.864,66 
B 7.178,32 K 9.366,08 T 12.220,60 
C 7.393,67 L 9.647,06 U 12.587,22 
D 7.615,48 M 9.936,47 V 12.964,84 
E 7.843,94 N 10.234,56 W 13.353,78 
F 8.079,26 O 10.541,60 X 13.754,40 
G 8.321,64 P 10.857,85 Y 14.167,03 
H 8.571,29 Q 11.183,58 Z 14.592,04 
I 8.828,42 R 11.519,09 
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES 
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI 
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.600,27 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
14
ANEXO IX
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
1
A 1.226,98 J 1.600,93 S 2.088,85 
B 1.263,79 K 1.648,96 T 2.151,52 
C 1.301,70 L 1.698,43 U 2.216,06 
D 1.340,75 M 1.749,38 V 2.282,54 
E 1.380,98 N 1.801,86 W 2.351,02 
F 1.422,41 O 1.855,92 X 2.421,55 
G 1.465,08 P 1.911,59 Y 2.494,20 
H 1.509,03 Q 1.968,94 Z 2.569,02 
I 1.554,30 R 2.028,01 
2
A 1.287,65 J 1.680,09 S 2.192,14 
B 1.326,28 K 1.730,49 T 2.257,90 
C 1.366,07 L 1.782,41 U 2.325,64 
D 1.407,05 M 1.835,88 V 2.395,41 
E 1.449,26 N 1.890,96 W 2.467,27 
F 1.492,74 O 1.947,69 X 2.541,29 
G 1.537,52 P 2.006,12 Y 2.617,53 
H 1.583,65 Q 2.066,30 Z 2.696,05 
I 1.631,16 R 2.128,29 
3
A 1.353,42 J 1.765,91 S 2.304,11 
B 1.394,02 K 1.818,88 T 2.373,23 
C 1.435,84 L 1.873,45 U 2.444,43 
D 1.478,92 M 1.929,65 V 2.517,76 
E 1.523,29 N 1.987,54 W 2.593,29 
F 1.568,98 O 2.047,17 X 2.671,09 
G 1.616,05 P 2.108,58 Y 2.751,22 
H 1.664,54 Q 2.171,84 Z 2.833,76 
I 1.714,47 R 2.237,00 
4
A 1.425,31 J 1.859,71 S 2.426,49 
B 1.468,07 K 1.915,50 T 2.499,29 
C 1.512,11 L 1.972,96 U 2.574,27 
D 1.557,47 M 2.032,15 V 2.651,50 
E 1.604,20 N 2.093,12 W 2.731,04 
F 1.652,32 O 2.155,91 X 2.812,97 
G 1.701,89 P 2.220,59 Y 2.897,36 
H 1.752,95 Q 2.287,20 Z 2.984,28 
I 1.805,54 R 2.355,82 
5
A 1.503,57 J 1.961,82 S 2.559,73 
B 1.548,68 K 2.020,67 T 2.636,52 
C 1.595,14 L 2.081,29 U 2.715,61 
D 1.642,99 M 2.143,73 V 2.797,08 
E 1.692,28 N 2.208,04 W 2.881,00 
F 1.743,05 O 2.274,28 X 2.967,43 
G 1.795,34 P 2.342,51 Y 3.056,45 
H 1.849,20 Q 2.412,79 Z 3.148,14 
I 1.904,68 R 2.485,17 
6
A 1.588,98 J 2.073,26 S 2.705,13 
B 1.636,65 K 2.135,46 T 2.786,29 
C 1.685,75 L 2.199,52 U 2.869,87 
D 1.736,32 M 2.265,51 V 2.955,97 
E 1.788,41 N 2.333,47 W 3.044,65 
F 1.842,06 O 2.403,47 X 3.135,99 
G 1.897,33 P 2.475,58 Y 3.230,07 
H 1.954,24 Q 2.549,85 Z 3.326,97 
I 2.012,87 R 2.626,34 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
15
7
A 1.682,11 J 2.194,77 S 2.863,68 
B 1.732,57 K 2.260,62 T 2.949,59 
C 1.784,55 L 2.328,43 U 3.038,08 
D 1.838,09 M 2.398,29 V 3.129,22 
E 1.893,23 N 2.470,24 W 3.223,10 
F 1.950,03 O 2.544,34 X 3.319,79 
G 2.008,53 P 2.620,67 Y 3.419,38 
H 2.068,78 Q 2.699,29 Z 3.521,96 
I 2.130,85 R 2.780,27 
8
A 1.783,60 J 2.327,19 S 3.036,46 
B 1.837,11 K 2.397,01 T 3.127,55 
C 1.892,22 L 2.468,92 U 3.221,38 
D 1.948,99 M 2.542,99 V 3.318,02 
E 2.007,46 N 2.619,28 W 3.417,56 
F 2.067,68 O 2.697,86 X 3.520,09 
G 2.129,71 P 2.778,79 Y 3.625,69 
H 2.193,60 Q 2.862,15 Z 3.734,46 
I 2.259,41 R 2.948,02 
9
A 1.894,06 J 2.471,32 S 3.224,51
B 1.950,88 K 2.545,46 T 3.321,25 
C 2.009,41 L 2.621,82 U 3.420,88 
D 2.069,69 M 2.700,48 V 3.523,51 
E 2.131,78 N 2.781,49 W 3.629,21 
F 2.195,73 O 2.864,94 X 3.738,09 
G 2.261,61 P 2.950,88 Y 3.850,23 
H 2.329,45 Q 3.039,41 Z 3.965,74 
I 2.399,34 R 3.130,59 
10
A 2.014,66 J 2.628,67 S 3.429,82 
B 2.075,10 K 2.707,53 T 3.532,72 
C 2.137,35 L 2.788,76 U 3.638,70 
D 2.201,47 M 2.872,42 V 3.747,86 
E 2.267,52 N 2.958,60 W 3.860,30 
F 2.335,54 O 3.047,35 X 3.976,11 
G 2.405,61 P 3.138,77 Y 4.095,39 
H 2.477,78 Q 3.232,94 Z 4.218,25 
I 2.552,11 R 3.329,93 
11
A 2.146,02 J 2.800,07 S 3.653,46 
B 2.210,40 K 2.884,07 T 3.763,06 
C 2.276,71 L 2.970,59 U 3.875,95 
D 2.345,01 M 3.059,71 V 3.992,23 
E 2.415,36 N 3.151,50 W 4.112,00 
F 2.487,83 O 3.246,05 X 4.235,36 
G 2.562,46 P 3.343,43 Y 4.362,42 
H 2.639,33 Q 3.443,73 Z 4.493,29 
I 2.718,51 R 3.547,04 
12
A 2.289,22 J 2.986,91 S 3.897,24 
B 2.357,90 K 3.076,52 T 4.014,16 
C 2.428,63 L 3.168,82 U 4.134,59 
D 2.501,49 M 3.263,88 V 4.258,62 
E 2.576,54 N 3.361,80 W 4.386,38 
F 2.653,83 O 3.462,65 X 4.517,97 
G 2.733,45 P 3.566,53 Y 4.653,51 
H 2.815,45 Q 3.673,53 Z 4.793,12 
I 2.899,92 R 3.783,73 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
16
13
A 2.445,31 J 3.190,57 S 4.162,98 
B 2.518,67 K 3.286,29 T 4.287,87 
C 2.594,23 L 3.384,88 U 4.416,50 
D 2.672,06 M 3.486,43 V 4.549,00 
E 2.752,22 N 3.591,02 W 4.685,47 
F 2.834,78 O 3.698,75 X 4.826,03 
G 2.919,83 P 3.809,71 Y 4.970,81 
H 3.007,42 Q 3.924,00 Z 5.119,94 
I 3.097,65 R 4.041,72 
14
A 2.615,25 J 3.412,31 S 4.452,29 
B 2.693,71 K 3.514,68 T 4.585,86 
C 2.774,52 L 3.620,12 U 4.723,43 
D 2.857,75 M 3.728,72 V 4.865,14 
E 2.943,49 N 3.840,58 W 5.011,09 
F 3.031,79 O 3.955,80 X 5.161,42 
G 3.122,75 P 4.074,47 Y 5.316,26 
H 3.216,43 Q 4.196,71 Z 5.475,75 
I 3.312,92 R 4.322,61 
15
A 3.921,24 J 5.116,33 S 6.675,65 
B 4.038,88 K 5.269,82 T 6.875,92 
C 4.160,04 L 5.427,91 U 7.082,20 
D 4.284,84 M 5.590,75 V 7.294,66 
E 4.413,39 N 5.758,47 W 7.513,50 
F 4.545,79 O 5.931,23 X 7.738,91 
G 4.682,17 P 6.109,16 Y 7.971,07 
H 4.822,63 Q 6.292,44 Z 8.210,21 
I 4.967,31 R 6.481,21 
16
A 4.204,29 J 5.485,64 S 7.157,52 
B 4.330,42 K 5.650,21 T 7.372,25 
C 4.460,33 L 5.819,72 U 7.593,42 
D 4.594,14 M 5.994,31 V 7.821,22 
E 4.731,97 N 6.174,14 W 8.055,85 
F 4.873,92 O 6.359,37 X 8.297,53 
G 5.020,14 P 6.550,15 Y 8.546,46 
H 5.170,75 Q 6.746,65 Z 8.802,85 
I 5.325,87 R 6.949,05 
17
A 4.512,71 J 5.888,06 S 7.682,59 
B 4.648,09 K 6.064,70 T 7.913,06 
C 4.787,53 L 6.246,65 U 8.150,46 
D 4.931,16 M 6.434,05 V 8.394,97 
E 5.079,09 N 6.627,07 W 8.646,82 
F 5.231,47 O 6.825,88 X 8.906,22 
G 5.388,41 P 7.030,66 Y 9.173,41 
H 5.550,06 Q 7.241,57 Z 9.448,61 
I 5.716,57 R 7.458,82 
18
A 4.848,88 J 6.326,69 S 8.254,89 
B 4.994,35 K 6.516,49 T 8.502,54 
C 5.144,18 L 6.711,98 U 8.757,62 
D 5.298,50 M 6.913,34 V 9.020,35 
E 5.457,46 N 7.120,74 W 9.290,96 
F 5.621,18 O 7.334,37 X 9.569,68 
G 5.789,82 P 7.554,40 Y 9.856,77 
H 5.963,51 Q 7.781,03 Z 10.152,48 
I 6.142,42 R 8.014,46 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
17
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS 
CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 2.800,89 J 3.654,53 S 4.768,33 
B 2.884,92 K 3.764,16 T 4.911,38 
C 2.971,46 L 3.877,09 U 5.058,72 
D 3.060,61 M 3.993,40 V 5.210,48 
E 3.152,43 N 4.113,20 W 5.366,79 
F 3.247,00 O 4.236,60 X 5.527,80 
G 3.344,41 P 4.363,70 Y 5.693,63 
H 3.444,74 Q 4.494,61 Z 5.864,44 
I 3.548,08 R 4.629,44 
18
A 3.463,51 J 4.519,09 S 5.896,39 
B 3.567,42 K 4.654,67 T 6.073,29 
C 3.674,44 L 4.794,31 U 6.255,48 
D 3.784,67 M 4.938,14 V 6.443,15 
E 3.898,21 N 5.086,28 W 6.636,44 
F 4.015,16 O 5.238,87 X 6.835,54 
G 4.135,61 P 5.396,04 Y 7.040,60 
H 4.259,68 Q 5.557,92 Z 7.251,82 
I 4.387,47 R 5.724,65 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
18
ANEXO X
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM REAIS
I 1.589,92
II 2.468,78
III 3.137,43
IV 4.541,20
V 5.015,49
VI 5.963,84
VII 10.251,69
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“Capital do Cimento”
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19
ANEXO XI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA 
OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME 
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 123,18 J 160,72 S 209,71 
B 126,88 K 165,54 T 216,00 
C 130,68 L 170,51 U 222,48 
D 134,60 M 175,63 V 229,15 
E 138,64 N 180,89 W 236,03 
F 142,80 O 186,32 X 243,11 
G 147,08 P 191,91 Y 250,40 
H 151,50 Q 197,67 Z 257,91 
I 156,04 R 203,60 
AEP E TG
A 158,55 J 206,87 S 269,92 
B 163,31 K 213,08 T 278,02 
C 168,21 L 219,47 U 286,36 
D 173,25 M 226,05 V 294,95 
E 178,45 N 232,84 W 303,80 
F 183,80 O 239,82 X 312,91 
G 189,32 P 247,02 Y 322,30 
H 195,00 Q 254,43 Z 331,97 
I 200,85 R 262,06 
EP
A 495,62 J 646,67 S 843,76 
B 510,49 K 666,07 T 869,07 
C 525,80 L 686,05 U 895,14 
D 541,58 M 706,64 V 922,00 
E 557,82 N 727,83 W 949,66 
F 574,56 O 749,67 X 978,15 
G 591,80 P 772,16 Y 1.007,49 
H 609,55 Q 795,32 Z 1.037,72 
I 627,84 R 819,18 
ASP
A 400,86 J 523,03 S 682,44 
B 412,89 K 538,72 T 702,91 
C 425,27 L 554,88 U 724,00 
D 438,03 M 571,53 V 745,72 
E 451,17 N 588,68 W 768,09 
F 464,71 O 606,34 X 791,13 
G 478,65 P 624,53 Y 814,87 
H 493,01 Q 643,26 Z 839,31 
I 507,80 R 662,56 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
20
ANEXO XII
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO 
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4" 
M,MP,MPP
A 91,30 J 119,13 S 155,43 
B 94,04 K 122,70 T 160,10 
C 96,86 L 126,38 U 164,90 
D 99,77 M 130,17 V 169,84 
E 102,76 N 134,08 W 174,94 
F 105,84 O 138,10 X 180,19 
G 109,02 P 142,24 Y 185,59 
H 112,29 Q 146,51 Z 191,16 
I 115,66 R 150,90 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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21
ANEXO XIII
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 64,65 J 84,35 S 110,06 
B 66,59 K 86,88 T 113,36 
C 68,59 L 89,49 U 116,77 
D 70,64 M 92,18 V 120,27 
E 72,76 N 94,94 W 123,88 
F 74,95 O 97,79 X 127,59 
G 77,20 P 100,72 Y 131,42 
H 79,51 Q 103,74 Z 135,36 
I 81,90 R 106,86 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
22
ANEXO XIV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS 
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( 
ANEXO 5 DA LEI 2834/2021) 
R
A 99,93 J 130,39 S 170,12 
B 102,93 K 134,30 T 175,23 
C 106,02 L 138,33 U 180,48 
D 109,20 M 142,48 V 185,90 
E 112,47 N 146,75 W 191,48 
F 115,85 O 151,15 X 197,22 
G 119,32 P 155,69 Y 203,14 
H 122,90 Q 160,36 Z 209,23 
I 126,59 R 165,17 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
23
ANEXO XV
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI 
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA ÚNICA 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.884,61 J 3.763,76 S 4.910,86 
B 2.971,15 K 3.876,67 T 5.058,18 
C 3.060,28 L 3.992,97 U 5.209,93 
D 3.152,09 M 4.112,76 V 5.366,22 
E 3.246,65 N 4.236,15 W 5.527,21 
F 3.344,05 O 4.363,23 X 5.693,03 
G 3.444,38 P 4.494,13 Y 5.863,82 
H 3.547,71 Q 4.628,95 Z 6.039,73 
I 3.654,14 R 4.767,82 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA BÁSICA 
35 H SEMANAIS 
175 H MENSAIS 
A 3.739,31 J 4.878,95 S 6.365,92 
B 3.851,49 K 5.025,32 T 6.556,90 
C 3.967,03 L 5.176,08 U 6.753,61 
D 4.086,04 M 5.331,36 V 6.956,22 
E 4.208,63 N 5.491,30 W 7.164,90 
F 4.334,89 O 5.656,04 X 7.379,85 
G 4.464,93 P 5.825,72 Y 7.601,25 
H 4.598,88 Q 6.000,49 Z 7.829,28 
I 4.736,85 R 6.180,51 
QM-02 
PEB-II 
JORNADA INICIAL 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.995,18 J 3.908,03 S 5.099,09 
B 3.085,04 K 4.025,27 T 5.252,07 
C 3.177,59 L 4.146,03 U 5.409,63 
D 3.272,91 M 4.270,41 V 5.571,92 
E 3.371,10 N 4.398,52 W 5.739,07 
F 3.472,23 O 4.530,48 X 5.911,25 
G 3.576,40 P 4.666,39 Y 6.088,58 
H 3.683,69 Q 4.806,38 Z 6.271,24 
I 3.794,20 R 4.950,58 
QM-02 
PEB-II 
JORNADA 
COMPLETA 40 H 
SEMANAIS 200 H 
MENSAIS 
A 4.437,30 J 5.789,67 S 7.554,21 
B 4.570,42 K 5.963,36 T 7.780,83 
C 4.707,53 L 6.142,26 U 8.014,26 
D 4.848,76 M 6.326,53 V 8.254,69 
E 4.994,22 N 6.516,32 W 8.502,33 
F 5.144,05 O 6.711,81 X 8.757,40 
G 5.298,37 P 6.913,17 Y 9.020,12 
H 5.457,32 Q 7.120,56 Z 9.290,72 
I 5.621,04 R 7.334,18 
QM - 03 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 40 H 
SEMANAIS
A 5.226,92 J 6.819,95 S 8.898,48 
B 5.383,73 K 7.024,54 T 9.165,44 
C 5.545,24 L 7.235,28 U 9.440,40 
D 5.711,60 M 7.452,34 V 9.723,61 
E 5.882,94 N 7.675,91 W 10.015,32 
F 6.059,43 O 7.906,19 X 10.315,78 
G 6.241,22 P 8.143,37 Y 10.625,25 
H 6.428,45 Q 8.387,67 Z 10.944,01 
I 6.621,31 R 8.639,30 
QM - 04 
DIRETOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
40 H SEMANAIS
A 6.533,66 J 8.524,94 S 11.123,12 
B 6.729,67 K 8.780,69 T 11.456,81 
C 6.931,56 L 9.044,11 U 11.800,52 
D 7.139,51 M 9.315,44 V 12.154,53 
E 7.353,69 N 9.594,90 W 12.519,17 
F 7.574,30 O 9.882,75 X 12.894,74 
G 7.801,53 P 10.179,23 Y 13.281,59 
H 8.035,58 Q 10.484,61 Z 13.680,03 
I 8.276,65 R 10.799,14 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
24
QM - 05 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
40 H SEMANAIS
A 7.317,70 J 9.547,94 S 12.457,89 
B 7.537,23 K 9.834,38 T 12.831,63 
C 7.763,35 L 10.129,41 U 13.216,58 
D 7.996,25 M 10.433,29 V 13.613,08 
E 8.236,14 N 10.746,29 W 14.021,47 
F 8.483,22 O 11.068,68 X 14.442,11 
G 8.737,72 P 11.400,74 Y 14.875,38 
H 8.999,85 Q 11.742,76 Z 15.321,64 
I 9.269,84 R 12.095,04 
ANEXO XVI
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES 
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI 
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.880,28 

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