Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/05/2022
(finalizada em 02/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 036/22 Autor: Vereador Lourial Cesario da Silva
Institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá
outras providências.
Nº 037/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito
municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e
no Executivo diretos e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas
condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº
2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n°
13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei
Maria da Penha).
Nº 038/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras
providências.
Nº 039/22 Autor: Prefeita Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional
Especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 018/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Beatriz Beranger, por todo
trabalho realizado na maternidade do Hospital Municipal “Doutor Lauro
Roberto Fogaça”, e por um ano da inserção do Projeto “Doula Para Todas” –
(Discussão Adiada na 13ª Sessão Ordinária).
Nº 020/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Senhora Mayara Melo, por
assumir a Coordenação Geral da unidade do Poupatempo, em Votorantim.
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REQUERIMENTOS
Nº 105/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto da
Administração Municipal para utilização da área de aproximadamente 2.400
metros quadrados, situada ao final da Rua José Raimundo da Silva, próxima à
estação elevatória de tratamento, no bairro Jardim Green Valley; em caso
positivo, o que seria edificado no local; e, caso não haja projetos, questiona a
Administração sobre a possibilidade da construção de uma pista de skate no
local.
Nº 106/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria de
Serviços Públicos, informe à Câmara Municipal se concorda com o laudo da
Empresa Águas de Votorantim com relação à problemática do mau cheiro na
Avenida São João, próximo ao imóvel nº 880, onde a mesma afirma que
identificou que a galeria de águas pluviais do local encontra-se com o seu
escoamento ineficiente, ocasionando dessa maneira um acúmulo de água e
sujeira em seu interior, causando assim o mau cheiro; e, em caso negativo, qual
é a justificativa e quais providências serão tomadas para resolver essa
problemática.
Nº 107/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se os atendimentos para cuidados
preventivos já voltaram à normalidade na rede pública do município, tendo em
vista a considerável diminuição dos casos de Covid-19 em Votorantim; quais
tratamentos preventivos estão sendo realizados em Votorantim; e, qual é o
percentual da população que está incluso nesse programa; questiona também, se
a Administração poderia enviar à Câmara Municipal, a conclusão dos estudos
que seriam realizados pela secretaria competente, conforme a resposta ao
Requerimento nº 218/21, enviada pelo Executivo por meio do Ofício nº 411/21 –
CV, de 20 de agosto de 2021.
Nº 108/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que, por meio da empresa responsável pela
administração da Zona Azul em Votorantim, informe quais são e onde estão
localizados os estabelecimentos comerciais credenciados para receberem o
pagamento da Zona Azul, em Votorantim; se existe alguma vantagem para os
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estabelecimentos comerciais credenciados para receberem pagamentos da Zona
Azul; quais são; se existe a possibilidade de credenciar mais estabelecimentos
comerciais para receberem o pagamento da Zona Azul; e, em caso positivo,
como os interessados devem proceder.
Nº 109/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe se existe uma eventual ação judicial,
cobrando diferenças de repasses do FUNDEF (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério),
FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação) ou qualquer tipo de ação afim
movida contra a União; qual é o montante pleiteado até a última atualização;
como e quando será feito o pagamento dos precatórios; questiona também se o
Poder Executivo está formulando a Lei específica para estabelecer os critérios
necessários para realizar os pagamentos; se há possibilidade de divulgar nas
mídias locais e nos sites oficiais as informações sobre os precatórios e os prazos
previstos para o pagamento; e, pede informações correlatas.
Nº 110/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração, através do setor competente, poderia estudar a
possibilidade de transformar a área ociosa localizada na Rua Ursulina Rinaldi
Verlangieri, altura do imóvel número 392 (sentido Rua Projetada), no Bairro
Vossoroca, em uma praça dotada de playground e aparelhos de academia ao ar
livre e toda a infraestrutura necessária, incluindo o plantio de árvores; e, pede
informações correlatas.
Nº 111/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se o setor competente poderia estudar a possibilidade
de construir uma lombotravessia, na altura da agência do Banco Bradesco, na
Avenida 31 de Março; se existe algum estudo do setor do trânsito com relação à
problemática do trânsito, na confluência da Rua Olaria com a Avenida 31 de
Março; e, em caso positivo, quais seriam os planos do setor competente.
Nº 112/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração se está na programação da secretaria responsável, a
construção de uma lombotravessia na Avenida Rogério Cassola, próximo ao
Condomínio Belvedere 2; e, pede informações correlatas.
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INDICAÇÕES
Nº 223/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie a
limpeza e manutenção da calçada da Escola Selma Maria Martins Cunha, no
Jardim Tatiana.
Nº 224/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie a
revitalização da praça localizada na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, nº 477,
localizada no bairro Vossoroca.
Nº 225/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a
possibilidade de colocar uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Elvira
Côrrea Gomes, no bairro Itapeva.
Nº 226/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie os
serviços de limpeza da Viela situada na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, no
Jardim Bandeirantes.
Nº 227/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável, em caráter de
urgência, realize os serviços de limpeza, capinação e roçagem, na área pública
situada na esquina da Avenida Cristiano Vieira Pedrico com a Rua Vicente
Develis, no Jardim Bandeirantes.
Nº 228/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie o reforço
da sinalização de solo da Rua Manoel Ramos, no bairro Jardim Paraíso.
Nº 229/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie a
implantação da sinalização de solo da Rua Manoel Vicente Durães, no Jardim
São Lucas.
Nº 230/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável verifique a
possibilidade de enviar uma equipe técnica à Rua Cis Carlos de Campos, esquina
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com a Paula Ney, para avaliar a necessidade de implantar uma lombada na altura
do número 521, bem como reforçar a sinalização de solo da via.
Nº 231/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável tome as providências
necessárias, com relação à via pública Rua Elpídio Martins esquina com a
Avenida Gino Gori, altura do número 11, no Jardim Araújo, tal como a
implantação de uma canaleta para escoamento de água.
Nº 232/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável tome as providências
necessárias, com relação ao passeio público na Avenida Gino Gori, no Jardim
Araújo, em toda a sua extensão, tal como a implantação de uma calçada.
Nº 233/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável tome as providências
necessárias, com relação ao córrego localizado na Rua José Martins Rodrigues,
altura do número 301, no Jardim Toledo, fundos do Centro Comunitário Vital de
Oliveira, tais como: roçagem, limpeza e desassoreamento do referido córrego.
Nº 234/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável providencie, em
caráter de urgência, a realização de serviços de limpeza e roçagem numa área
pública e na calçada da Rua Décio Pereira Camargo, altura do número 336, no
bairro Jardim Serrano II.
Nº 235/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa realizar o
plantio de árvores de preferência Ipês em toda margem da Rua Hilda Alves
Rocha, no Bairro Votorantim Park I.
Nº 236/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa realizar o
plantio de árvores frutíferas no trecho do terreno público que margeia a Rua João
Luiz Tozzi, no Bairro Votorantim Park I.
Nº 237/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise tecnicamente
o melhor local para instalar dois redutores de velocidade (lombada) em conjunto
com as sinalizações necessárias, nas Ruas: Nelson Teixeira e Jesus Rodrigues,
no Bairro Parque Jataí.
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Nº 238/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize a manutenção
ou até mesmo a substituição das rampas metálicas que dão acesso às faixas de
pedestres na região central da cidade.
Nº 239/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize a poda de
uma árvore localizada na Rua José Carlos de Campos, nº 15, no Bairro Ângelo
Vial.
Nº 240/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável envie técnicos da
Secretaria de Obras e Urbanismo a fim de avaliar um muro de arrimo situado na
Rua Benedito Henrique de Oliveira, em frente ao número 81, no Jardim Archilla.