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materia nº 106/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, informe à Câmara Municipal se concorda com o laudo da Empresa Águas de Votorantim com relação à problemática do mau cheiro na Avenida São João, próximo ao imóvel nº 880, onde a mesma afirma que identificou que a galeria de águas pluviais do local encontra-se com o seu escoamento ineficiente, ocasionando dessa maneira um acúmulo de água e sujeira em seu interior, causando assim o mau cheiro; e, em caso negativo, qual é a justificativa e quais providências serão tomadas para resolver essa problemática.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 106/22 
CONSIDERANDO que, este Vereador, a pedido de comerciantes, esteve por diversas vezes 
visitando a Avenida São João, na altura do imóvel nº 880, no bairro Parque Bela Vista, por conta 
do mau cheiro que acaba inibindo clientes de adentrarem alguns estabelecimentos comerciais 
(açougue, restaurante, distribuidora de água e centro automotivo); 
CONSIDERANDO que, os comerciantes já fizeram suas reclamações na empresa 
concessionária Águas de Votorantim, a qual já esteve no local por diversas vezes, bem como, na 
Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e na Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), porém, até o 
momento, nenhuma ação efetiva foi tomada para sanar a problemática do mau cheiro; 
CONSIDERANDO que, além do prejuízo que os comerciantes estão tendo, principalmente, os 
proprietários dos referidos açougue e restaurante pois, muitos clientes ao chegarem às portas 
desses estabelecimentos, quando sentem o mau cheiro no local, logo vão embora, também vem 
acontecendo entre os departamentos, uma certa omissão no sentido de assumir a 
responsabilidade do problema; 
CONSIDERANDO que, recebemos o laudo técnico da Empresa Águas de Votorantim, onde a 
mesma afirma que identificou que: “a galeria de águas pluviais do local encontra-se com o seu 
escoamento ineficiente, ocasionando dessa maneira um acúmulo de água e sujeira em seu 
interior, o que possivelmente pode ser o motivo do mau cheiro”. Porém, a SESP, de forma 
verbal disse que o problema não é de sua responsabilidade. O que coloca os comerciantes em 
uma situação ainda mais complicada, pois não há ações efetivas para sanar o problema do mau 
cheiro. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, concorda com o 
laudo apresentado pela Empresa Águas de Votorantim, com relação à problemática do mau 
cheiro na Avenida São João, próximo ao imóvel nº 880? 
b) Em caso negativo ao item “a”, qual a justificativa e quais providências serão tomadas? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e, Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Segue anexa cópia de documento. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de maio de 2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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