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materia nº 110/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaQuestiona se a Administração, através do setor competente, poderia estudar a possibilidade de transformar a área ociosa localizada na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, altura do imóvel número 392 (sentido Rua Projetada), no Bairro Vossoroca, em uma praça dotada de playground e aparelhos de academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária, incluindo o plantio de árvores; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 110/22 
CONSIDERANDO que, recentemente, fomos procurados por moradores do Bairro Vossoroca, 
que reivindicam a construção de uma área de lazer com playground e aparelhos de ginástica, 
bem como, o plantio de árvores na referida área; 
CONSIDERANDO que, há tempos, que as crianças do bairro utilizam a referida área para 
brincarem, mesmo nas condições precárias que se encontra o local, em meio ao lixo e mato alto, 
correndo riscos de sofrerem um acidente ou de serem picadas por algum animal peçonhento; 
CONSIDERANDO que, com a simples instalação de um playground e de aparelhos de 
academia ao ar livre, a referida área poderia ser transformada em um espaço para lazer e 
atividades físicas, oferecendo, dessa forma, mais qualidade de vida aos moradores. Com essa 
medida, acreditamos que, os moradores seriam motivados a preservar o local, evitando-se assim, 
que o espaço seja novamente usado para o descarte irregular de lixo e de entulhos; 
CONSIDERANDO que, a fundamentalidade do direito ao espaço público, justificando sua 
decorrência no direito de ir e vir e no direito de manifestação, previstos nos incisos XV e XVI do 
artigo 5º da Constituição Federal. Assim, sendo acesso ao espaço público prerrogativa de todo 
cidadão, analisa-se, a partir de uma perspectiva crítica, a instalação de grades e muros 
principalmente em parques públicos, praças e áreas verdes da cidade, quando justificada pelo 
discurso da segurança pública. Entretanto, demonstra-se que, tal motivação é permeada pelo 
senso comum, refletindo um atuar seletivo e excludente da força pública repressiva, sem efetiva 
conexão com as causas da violência urbana; e, 
CONSIDERANDO que, o direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na 
Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma 
ordem para que possa proporcionar a todos a satisfação deste direito. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de transformar a área ociosa 
localizada na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, altura do imóvel número 392 (sentido Rua 
Projetada) no Bairro Vossoroca, em uma praça dotada de playground e aparelhos de 
academia ao ar livre e toda a infraestrutura necessária, incluindo o plantio de árvores? 
b) Em caso positivo, qual o prazo necessário para a construção de uma praça no local? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Caso não seja possível a construção de uma praça com toda a infraestrutura, o setor 
responsável poderia, ao menos, instalar alguns brinquedos e aparelhos de academia ao ar 
livre, no local? 
d) Em caso negativo aos itens “a” e “c”, a Administração Municipal poderia nos informar 
quais são os motivos impeditivos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; e 
Cantate FM;
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa (http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br); e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem anexas fotos do local. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de maio de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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