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materia nº 13/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 13 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista 
verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e 
Thiago da Silva Schiming. O Senhor Presidente convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário Vereador Thiago da 
Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São 
disponibilizadas as Atas da 12ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Adentram ao 
Plenário o Vereador Rogério de Lima e o Vereador Thiago da Silva Schiming, o qual assume os 
trabalhos da 2ª Secretaria. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: 
Ofício n° 006/2022 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, referente ao mês de março de 2022; Projeto de Lei Ordinária nº 
034/22, que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 – PPI -
2022 no Município de Votorantim, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 
035/22, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de 
Votorantim e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. 
Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 019/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do 
Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rita de Cassia Trinca Passos; e, o Projeto de 
Decreto Legislativo nº 020/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do 
Título de “Cidadão Votorantinense” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São 
Paulo, Rodrigo Garcia. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 054/22 do Vereador 
José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Júlio Cesar Brusarosco; 055/22 do Vereador 
Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Eva da Conceição Vieira; e, o 056/22 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Ferreira Pedroso 
Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos.
O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o 
Adiamento da discussão do Requerimento Especial nº 018/22, de sua autoria para a próxima 
Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 019/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de 
Lima, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. O Requerimento no 100/22, sem debates, é aprovado 
por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 096/22, fazem uso da palavra os
Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
097/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento 
nº 098/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do 
Requerimento nº 099/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e 
Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 101/22, fazem uso da palavra os
Vereadores Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Na discussão do 
Requerimento nº 102/22, faz uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a
Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu 
Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 103/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da 
Silva. E, na discussão do Requerimento nº 104/22, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e 
Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 216 a 222/22 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente 
os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos 
pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/22, da Senhora Prefeita 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a 
título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, 
conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências. Posto em 
votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
levanta Questão de Ordem e solicita que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias nºs
032/22 e 
033/22 seja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entram 
em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 032/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza 
o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o 
Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria 
de faixas de domínio do DER, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 033/22,
da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo 
de Cooperação Técnica e dá outras providências. Postos em votação, em bloco, os referidos 
projetos, sem debates, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do 
Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, 
José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming, 
Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, 
Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores inscritos terem dispensado o uso da 
palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 
07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 035/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre 
reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras 
providências; Projeto de Resolução nº 03/22, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui 
a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal 
de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do 
Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, 
o Projeto de Resolução nº 04/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que acrescenta o 
parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão 
Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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