| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e o Senhor Cirineu Barbosa secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. O Senhor Presidente convida o Vereador Adeilton Tiago dos Santos para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário Vereador Thiago da Silva Schiming. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 12ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. Adentram ao Plenário o Vereador Rogério de Lima e o Vereador Thiago da Silva Schiming, o qual assume os trabalhos da 2ª Secretaria. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 006/2022 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de março de 2022; Projeto de Lei Ordinária nº 034/22, que dispõe sobre a instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2022 – PPI - 2022 no Município de Votorantim, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 035/22, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rita de Cassia Trinca Passos; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 054/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Júlio Cesar Brusarosco; 055/22 do Vereador Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Eva da Conceição Vieira; e, o 056/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Ferreira Pedroso Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Requerimento Especial nº 018/22, de sua autoria para a próxima Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 019/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Requerimento no 100/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 096/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 097/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 098/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 099/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 101/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 102/22, faz uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 103/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 104/22, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 216 a 222/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 031/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias nºs 032/22 e 033/22 seja feita em bloco. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entram em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 032/22, da Senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem imóvel, a título precário, com o Departamento de Estradas de Rodagem – DER para fins de administração, conservação e melhoria de faixas de domínio do DER, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 033/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para celebração de Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos, sem debates, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores inscritos terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 035/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 03/22, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 04/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário