Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/05/2022
(finalizada em 09/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 040/22 Autor: Vereador Lourial Cesario da Silva
Dispõe sobre as diretrizes para ações de “Promoção da Dignidade Menstrual
Feminina” no âmbito do município de Votorantim.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 003/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá
outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Nº 005/22 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a regulamentação da Licença para Tratamento de Saúde dos
Funcionários da Câmara Municipal de Votorantim, bem como a Licença por
Motivo de Doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei nº 1.090/93.
Nº 006/22 Autor: Mesa Diretora
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de
Votorantim e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 113/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se Prefeitura por meio da Secretaria de Meio
Ambiente (SEMA) tem a intenção de realizar a devida manutenção na máquina
trituradora de galhos adquirida por meio do Governo do Estado de São Paulo; de
que forma a SEMA fará a utilização do equipamento; se está nos planos da
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Administração, a aquisição de um novo equipamento; quantas podas de árvores
a SEMA realizou na cidade desde o início deste ano de 2022, pede informações
correlatas.
Nº 114/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto
para assistir às famílias com crianças surdas ou mudas; em caso positivo, qual
seria esse projeto e quando será executado; em caso negativo, questiona se a
Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia promover e
incentivar o Curso Libras - Língua Brasileira de Sinais para que os pais possam
se interagir melhor com seus filhos surdos ou mudos; e, o que a Administração
pode oferecer para assistir às famílias com crianças surdas ou mudas, no
Município; e, pede informações correlatas.
Nº 115/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto da
Administração Municipal junto ao DER – Departamento de Estradas de
Rodagem, para a implantação de redutores de velocidade, no Acesso 103 da
Rodovia SP/79, na entrada do Bairro Votocel; em caso positivo, qual seria a
previsão para a implantação dessa benfeitoria; e, de que forma, a Administração
Municipal poderá viabilizar a implantação de redutores de velocidade, no
referido trecho da Rodovia SP-79.
Nº 116/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos Centros Comunitários
existem em Votorantim; quais secretarias são responsáveis pela gestão desses
espaços; quais secretarias são responsáveis pelos pagamentos de contas de água,
energia e manutenção dos espaços; quantos projetos foram destinados para esses
lugares; quantos projetos estão em funcionamento; qual seria o prazo para
implementação das atividades nos Centros Comunitários que não estão em
funcionamento; e, se é possível retomar nos Centros Comunitários, as atividades
da Lei do Projeto Integra Comunidade.
Nº 117/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe se há possibilidade de a Praça
Doutor José Ermírio de Moraes sediar a Feira da Lua durante a realização da
105ª Festa Junina Beneficente de Votorantim; e se a Prefeitura poderia realizar
uma reunião com os feirantes, objetivando, com o auxílio deles, encontrar novos
espaços públicos para a realização da Feira da Lua enquanto houver a Festa
Junina.
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Nº 118/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe em qual situação se encontra de fato
as licenças para instalação de serviço de guinchos em Votorantim; e, se a
Administração poderia agir, no sentido de permitir e tornar disponível o serviço
de guinchos na cidade.
Nº 119/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe: quais são os trabalhos e atividades
desenvolvidas pelo setor de Zoonoses para atender as demandas da
municipalidade; quantos funcionários fixos e rotativos estão lotados no setor de
Zoonoses; quantos veículos estão disponíveis para a realização das tarefas do
setor de Zoonoses; se existe algum espaço público municipal que recolha e
abrigue animais em situação de abandono ou que foram resgatados em situações
de maus-tratos; qual é a capacidade desse abrigo; se já foi realizado algum
estudo para a construção de um abrigo para animais resgatados das vias públicas
de Votorantim; qual seria o valor estimado para referida obra; e, pede
informações correlatas.
Nº 120/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe quais ações foram apreciadas e
realizadas pela Administração Pública, após tomar conhecimento do Relatório
da Audiência Pública relativa ao tema: “Maio Amarelo” – Respeito e
Responsabilidade: Pratique no Trânsito”, realizada no dia 13 de maio de 2021,
na Câmara Municipal de Votorantim; quantas sanções foram aplicadas pela
Administração Pública, em 2021 e em 2022 até a presente data, em relação à
poluição sonora dos veículos de automotores, e, se a Administração poderia
intensificar a abordagem, por meio de blitz e de uma maior fiscalização aos atos
relacionados à perturbação do sossego público, pelo excesso de barulho emitido
por carros e motos com os denominados “escapamentos abertos”, aplicando as
punições conforme prevê a Lei Municipal nº 2706, de 2019.
Nº 121/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se há possibilidade da Administração
Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, realizar a inserção do projeto
"Doulas Para Todas" nas Unidades Básicas de Saúde; e, se esta nos planos, a
realização desse projeto nas UBS’s; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
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Nº 242/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
os serviços de sinalização de solo na Rua Sebastiana Nunes, no Parque
Industrial, região da Vila Garcia, nas imediações da empresa Vaten Química.
Nº 243/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize
os serviços de limpeza com a retirada de materiais inservíveis, bem como a
capinação e roçagem de toda a extensão da área (calçada) situada na Rua
Levante Santucci, no trecho entre as Ruas: Amauri Beltran e Oscar Pinto da
Costa, às margens do Acesso 103 da SP-79, na Vila Santo Antônio.
Nº 244/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
os serviços de pintura em cinco lombadas, na Avenida Santos Dumont, na
Vila Domingues.
Nº 245/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie o serviço de limpeza com a retirada de entulhos e objetos, como:
móveis velhos, jogados inadvertidamente por populares, numa área de
preservação ambiental existente na Rua Evangelina Pinto dos Santos, esquina
com a Rua Manoel Vasques Pineda, no bairro Colina de Santa Mônica, e que,
sejam instalados impedimentos físicos, como: cerca ou alambrado para evitar
que populares tenham acesso a esse ponto onde passa o córrego.
Nº 246/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie o serviço de “tapa buracos” e manutenção de asfalto, em toda sua
extensão, na Rua Santina Elias Neves, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 247/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
verifique a possibilidade de implantar a sinalização de solo, bem como placas
indicativas de trânsito, na Rua Otília Morelli, no Jardim Simone.
Palavras
Chave:
Rua Otília Morelli Jardim Simone
Nº 248/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
verifique a possibilidade de realizar a limpeza de toda a extensão da calçada
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da Rua Sorocaba, na Vila Dominguinho.
Nº 249/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
verifique a possibilidade de realizar a manutenção – passando a máquina
Patrol – em todas as ruas do Bairro Moranguinho.
Nº 250/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude
a possibilidade de reformar a guarita da SESP, especialmente, trocando as
telhas de amianto, que tornam o lugar muito quente.
Nº 251/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
retirada de galhos na Rua Júlio Maganhato, altura do número 170, no bairro
Rio Acima.
Nº 252/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias, com relação à pintura e revitalização na Rua
Projetada, no Bairro dos Morros (Rua do Pesqueiro) em toda a sua extensão.
Nº 253/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias, com relação à Praça Dante Tonche situada entre as
Ruas: Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira,
na Vila Pedroso, tais como: roçagem, limpeza.
Nº 254/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias com relação ao terreno público localizado na Rua
Hortência Maciel de Camargo, altura do número 208, no bairro Parque
Morumbi, tais como: roçagem, limpeza e instalação de uma lixeira
comunitária.
Nº 255/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude
a possibilidade de instalação de uma travessia elevada (lombotravessia) para
pedestres em conjunto com as sinalizações necessárias, defronte ao
POUPATEMPO na Avenida São João, 719 – Jardim Icatu.
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Nº 256/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente em
cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 1.903, de 27 de setembro
de 2006, faça-se cumprir a referida Lei através da fiscalização aos imóveis do
munícipio que estão em desacordo com o determinado.
Nº 257/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
disponibilizar Transporte Público no período de reforço escolar em todas as
terças e quintas-feiras – com horário de entrada 15:15hs e horário de saída às
17:00hs - para as crianças do Bairro dos Morros.
Nº 258/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
a limpeza e a roçagem de um terreno localizado na Rua Mario Savella, em
frente ao número 50, no Bairro Vila Nova Votorantim, alternativamente, caso
o terreno seja particular que o proprietário seja notificado a respeito.
Nº 259/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
a sinalização de solo das Ruas: Sergio Salles, Gina Pontes Romero, Benedita
Eugenio de Melo e Joaquim Martins de Oliveira, no Bairro Conjunto
Habitacional Augustinho Chrigher.
Nº 260/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude
a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade do tipo
“lombada” na Rua Luiz Galli, no trecho entre os números: 106 a 141, no
Bairro Parque Bela Vista.
Nº 261/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção dos alambrados e das cestas de basquete da Quadra
Poliesportiva do Centro Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim.