br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 15/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaPauta do Expediente da 15ª sessão Ordinária.
native_id15703

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/05/2022
(finalizada em 09/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 040/22 Autor: Vereador Lourial Cesario da Silva
Dispõe sobre as diretrizes para ações de “Promoção da Dignidade Menstrual 
Feminina” no âmbito do município de Votorantim.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 003/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá 
outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Nº 005/22 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a regulamentação da Licença para Tratamento de Saúde dos 
Funcionários da Câmara Municipal de Votorantim, bem como a Licença por 
Motivo de Doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei nº 1.090/93.
Nº 006/22 Autor: Mesa Diretora
Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de 
Votorantim e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 113/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se Prefeitura por meio da Secretaria de Meio 
Ambiente (SEMA) tem a intenção de realizar a devida manutenção na máquina 
trituradora de galhos adquirida por meio do Governo do Estado de São Paulo; de 
que forma a SEMA fará a utilização do equipamento; se está nos planos da 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Administração, a aquisição de um novo equipamento; quantas podas de árvores 
a SEMA realizou na cidade desde o início deste ano de 2022, pede informações 
correlatas.
Nº 114/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto 
para assistir às famílias com crianças surdas ou mudas; em caso positivo, qual 
seria esse projeto e quando será executado; em caso negativo, questiona se a 
Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia promover e 
incentivar o Curso Libras - Língua Brasileira de Sinais para que os pais possam 
se interagir melhor com seus filhos surdos ou mudos; e, o que a Administração
pode oferecer para assistir às famílias com crianças surdas ou mudas, no 
Município; e, pede informações correlatas.
Nº 115/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existe algum projeto da 
Administração Municipal junto ao DER – Departamento de Estradas de 
Rodagem, para a implantação de redutores de velocidade, no Acesso 103 da 
Rodovia SP/79, na entrada do Bairro Votocel; em caso positivo, qual seria a 
previsão para a implantação dessa benfeitoria; e, de que forma, a Administração 
Municipal poderá viabilizar a implantação de redutores de velocidade, no 
referido trecho da Rodovia SP-79.
Nº 116/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos Centros Comunitários 
existem em Votorantim; quais secretarias são responsáveis pela gestão desses 
espaços; quais secretarias são responsáveis pelos pagamentos de contas de água, 
energia e manutenção dos espaços; quantos projetos foram destinados para esses 
lugares; quantos projetos estão em funcionamento; qual seria o prazo para 
implementação das atividades nos Centros Comunitários que não estão em 
funcionamento; e, se é possível retomar nos Centros Comunitários, as atividades 
da Lei do Projeto Integra Comunidade.
Nº 117/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe se há possibilidade de a Praça 
Doutor José Ermírio de Moraes sediar a Feira da Lua durante a realização da 
105ª Festa Junina Beneficente de Votorantim; e se a Prefeitura poderia realizar 
uma reunião com os feirantes, objetivando, com o auxílio deles, encontrar novos 
espaços públicos para a realização da Feira da Lua enquanto houver a Festa 
Junina.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 118/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe em qual situação se encontra de fato 
as licenças para instalação de serviço de guinchos em Votorantim; e, se a 
Administração poderia agir, no sentido de permitir e tornar disponível o serviço 
de guinchos na cidade.
Nº 119/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe: quais são os trabalhos e atividades 
desenvolvidas pelo setor de Zoonoses para atender as demandas da 
municipalidade; quantos funcionários fixos e rotativos estão lotados no setor de 
Zoonoses; quantos veículos estão disponíveis para a realização das tarefas do 
setor de Zoonoses; se existe algum espaço público municipal que recolha e 
abrigue animais em situação de abandono ou que foram resgatados em situações 
de maus-tratos; qual é a capacidade desse abrigo; se já foi realizado algum 
estudo para a construção de um abrigo para animais resgatados das vias públicas 
de Votorantim; qual seria o valor estimado para referida obra; e, pede 
informações correlatas.
Nº 120/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe quais ações foram apreciadas e 
realizadas pela Administração Pública, após tomar conhecimento do Relatório 
da Audiência Pública relativa ao tema: “Maio Amarelo” – Respeito e 
Responsabilidade: Pratique no Trânsito”, realizada no dia 13 de maio de 2021, 
na Câmara Municipal de Votorantim; quantas sanções foram aplicadas pela 
Administração Pública, em 2021 e em 2022 até a presente data, em relação à 
poluição sonora dos veículos de automotores, e, se a Administração poderia 
intensificar a abordagem, por meio de blitz e de uma maior fiscalização aos atos 
relacionados à perturbação do sossego público, pelo excesso de barulho emitido 
por carros e motos com os denominados “escapamentos abertos”, aplicando as 
punições conforme prevê a Lei Municipal nº 2706, de 2019.
Nº 121/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se há possibilidade da Administração 
Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, realizar a inserção do projeto 
"Doulas Para Todas" nas Unidades Básicas de Saúde; e, se esta nos planos, a 
realização desse projeto nas UBS’s; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 242/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
os serviços de sinalização de solo na Rua Sebastiana Nunes, no Parque 
Industrial, região da Vila Garcia, nas imediações da empresa Vaten Química.
Nº 243/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize 
os serviços de limpeza com a retirada de materiais inservíveis, bem como a 
capinação e roçagem de toda a extensão da área (calçada) situada na Rua 
Levante Santucci, no trecho entre as Ruas: Amauri Beltran e Oscar Pinto da 
Costa, às margens do Acesso 103 da SP-79, na Vila Santo Antônio.
Nº 244/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
os serviços de pintura em cinco lombadas, na Avenida Santos Dumont, na 
Vila Domingues.
Nº 245/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie o serviço de limpeza com a retirada de entulhos e objetos, como: 
móveis velhos, jogados inadvertidamente por populares, numa área de 
preservação ambiental existente na Rua Evangelina Pinto dos Santos, esquina 
com a Rua Manoel Vasques Pineda, no bairro Colina de Santa Mônica, e que, 
sejam instalados impedimentos físicos, como: cerca ou alambrado para evitar 
que populares tenham acesso a esse ponto onde passa o córrego.
Nº 246/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie o serviço de “tapa buracos” e manutenção de asfalto, em toda sua 
extensão, na Rua Santina Elias Neves, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 247/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
verifique a possibilidade de implantar a sinalização de solo, bem como placas 
indicativas de trânsito, na Rua Otília Morelli, no Jardim Simone.
Palavras 
Chave:
Rua Otília Morelli Jardim Simone
Nº 248/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
verifique a possibilidade de realizar a limpeza de toda a extensão da calçada 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
da Rua Sorocaba, na Vila Dominguinho.
Nº 249/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
verifique a possibilidade de realizar a manutenção – passando a máquina 
Patrol – em todas as ruas do Bairro Moranguinho.
Nº 250/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude 
a possibilidade de reformar a guarita da SESP, especialmente, trocando as 
telhas de amianto, que tornam o lugar muito quente.
Nº 251/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
retirada de galhos na Rua Júlio Maganhato, altura do número 170, no bairro 
Rio Acima.
Nº 252/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as 
providências necessárias, com relação à pintura e revitalização na Rua 
Projetada, no Bairro dos Morros (Rua do Pesqueiro) em toda a sua extensão.
Nº 253/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as 
providências necessárias, com relação à Praça Dante Tonche situada entre as 
Ruas: Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira, 
na Vila Pedroso, tais como: roçagem, limpeza.
Nº 254/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as 
providências necessárias com relação ao terreno público localizado na Rua 
Hortência Maciel de Camargo, altura do número 208, no bairro Parque 
Morumbi, tais como: roçagem, limpeza e instalação de uma lixeira 
comunitária.
Nº 255/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude 
a possibilidade de instalação de uma travessia elevada (lombotravessia) para 
pedestres em conjunto com as sinalizações necessárias, defronte ao 
POUPATEMPO na Avenida São João, 719 – Jardim Icatu.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 256/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente em 
cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 1.903, de 27 de setembro 
de 2006, faça-se cumprir a referida Lei através da fiscalização aos imóveis do 
munícipio que estão em desacordo com o determinado.
Nº 257/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
disponibilizar Transporte Público no período de reforço escolar em todas as 
terças e quintas-feiras – com horário de entrada 15:15hs e horário de saída às 
17:00hs - para as crianças do Bairro dos Morros.
Nº 258/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
a limpeza e a roçagem de um terreno localizado na Rua Mario Savella, em 
frente ao número 50, no Bairro Vila Nova Votorantim, alternativamente, caso
o terreno seja particular que o proprietário seja notificado a respeito.
Nº 259/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
a sinalização de solo das Ruas: Sergio Salles, Gina Pontes Romero, Benedita 
Eugenio de Melo e Joaquim Martins de Oliveira, no Bairro Conjunto 
Habitacional Augustinho Chrigher.
Nº 260/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude 
a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade do tipo 
“lombada” na Rua Luiz Galli, no trecho entre os números: 106 a 141, no 
Bairro Parque Bela Vista.
Nº 261/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie a manutenção dos alambrados e das cestas de basquete da Quadra 
Poliesportiva do Centro Esportivo “Antônio Polli”, na Vila Nova Votorantim.

open original →