br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaDispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências.
native_id15704

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-31 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada em: 31/05/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-05-31 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, realizada em: 31/05/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-05-23 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 31/05/2022
2022-05-10 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-05-10 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 15ª S.O. (10/05/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-02T08:45:12.514934-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 2022.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a criação de nova vaga para 
o cargo público que menciona e dá outras 
providências.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada 01 (uma) nova vaga para o cargo público de 
provimento efetivo de Engenheiro Agrônomo, passando de 01 (uma) para 02
(duas), a ser provida mediante habilitação e classificação em concurso 
público.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
verbas próprias consignadas em orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VOTORANTIM, em 02 de maio de 2022.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL

open original →