Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/05/2022
(finalizada em 16/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 041/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em
suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias
para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no
Município de Votorantim.
Nº 042/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art.
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 021/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações, com a GCM – 2ª Classe Senhora Érica
Helena Antunes Mendes Schultz, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Votorantim.
Nº 022/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre votos de congratulações com a Equipe da Base de Aviação da
Polícia Militar em Sorocaba, a “Equipe Águia”, pelos relevantes serviços
prestados em nosso município e região.
REQUERIMENTOS
Nº 121/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe quantas crianças estão matriculadas
nas creches municipais e quantas estão aguardando por uma vaga; qual é o
tempo médio de espera por uma vaga nas creches municipais; como funciona a
fila de espera e quais são critérios para os interessados conseguirem vagas nas
creches. Questiona também, se está nos planos da atual gestão do Governo
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Municipal, a construção de novas creches ou a ampliação das existentes; e, em
caso positivo, onde as mesmas serão construídas e qual a data prevista para o
início das obras.
Nº 122/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe, se existe uma programação do setor
competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio
Sorocaba e dos córregos pertencentes ao município que abrangem os bairros:
Cubatão, Fornazari e Barra Funda; e, pede informações correlatas.
Nº 123/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe, se está previsto no cronograma de
obras e benfeitorias da Prefeitura Municipal, o recapeamento asfáltico das Ruas:
Dario Bonilha, Egydio Ribeiro, Gregório Rolim de Oliveira, Jacques Gonçalves
e Pedro Nunes, no Jardim Serrano II; em caso afirmativo, qual é a previsão para
o início das obras; e, em caso negativo, qual o motivo de o bairro não ser
contemplado com essa benfeitoria.
Nº 124/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos veículos da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos (SESP), incluindo máquinas e caminhões,
encontram-se parados por falta de manutenção; quantos maquinários foram
adquiridos, desde o início da atual gestão; e, quantos estão em pleno
funcionamento. Questiona também, se as manutenções das máquinas da SESP
estão em dia; se as mesmas têm Apólice de Seguro; e, em caso negativo, desde
quando as máquinas estão sem seguros, e, qual o prazo para regularizar essa
situação; solicita ainda, que seja enviado à Câmara Municipal, uma planilha,
contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a
frota da SESP, bem como, os custos, peças e serviços de toda a manutenção
realizada na frota, nos últimos seis meses; e, que a Administração informe qual é
a justificativa para o fato dos funcionários da SESP estarem sendo transportados
encima das carrocerias dos caminhões; e, pede informações correlatas.
Nº 125/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão
municipal utilizar a capina elétrica, para os serviços de capinação e roçagem no
Município; e, pede informações correlatas.
Nº 126/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a Administração, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana
(Semob), tem conhecimento das dificuldades de acesso dos moradores com seus
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veículos ao Condomínio Residencial AlphaClub, quando estes usam o retorno
da Avenida Gisele Constantino, no sentido Sorocaba/Votorantim, em frente ao
posto de combustível; se há possibilidade de realizar estudos técnicos que
objetivem a segurança de motoristas e pedestres no referido trecho; se já existe
um plano de ação para a questão do trânsito na Avenida Gisele Constantino,
levando em consideração o grande número de empreendimentos imobiliários
que necessitam da referida avenida para o acesso; e, pede informações
correlatas.
Nº 127/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto da
Administração Municipal, para melhor utilização da área onde se encontra um
campo de malha, na Rua Raphael Parri, no bairro Ângelo Vial; se, a
Administração Municipal poderia implantar uma academia ao ar livre na
referida área, ao lado da linha férrea; e, pede informações correlatas.
Nº 128/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração se há possibilidade de se criar e incentivar o
Programa de Agricultura Urbana em Votorantim (hortas urbanas); e, em caso
positivo, como esse programa poderia ser realizado; e, questiona também, sobre
a possibilidade de se fazer uma campanha com as Associações, Organizações
Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras instituições sobre a importância
da Agricultura Urbana.
INDICAÇÕES
Nº 262/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
disponibilize uma equipe para realizar uma nebulização a fim de eliminar o
mosquito da dengue, no bairro Jardim Paulista.
Nº 263/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
disponibilize uma equipe para realizar uma nebulização a fim de eliminar o
mosquito da dengue no bairro Jardim São Lucas, principalmente, nos arredores
da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”.
Nº 264/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
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disponibilize uma equipe para realizar uma nebulização a fim de eliminar o
mosquito da dengue no bairro Parque São João, principalmente, nas redondezas
da Pista de Caminhada “Carlos César Paes de Medeiros”.
Nº 265/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a revitalização da Quadra Poliesportiva localizada na
Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim Europa.
Nº 266/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a manutenção do teto, bem como providenciar as
melhorias estruturais necessárias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro
Rio Acima.
Nº 267/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a limpeza da calçada e do terreno localizado na Rua
Antônio Vieira de Barros, esquina com a Rua Juvêncio Rodrigues Freire, ao lado
do número 19, no Jardim Europa.
Nº 268/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos para a implantação de dispositivos de segurança de trânsito na Rua Sete
de Setembro, nas imediações do número 724, no Parque Bela Vista.
Nº 269/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos para a implantação de lombada ou redutores de velocidade na Avenida
Philomena Lopes Vasques, imediações do prédio da Fundação de Seguridade
Social dos Funcionários Públicos de Votorantim, no bairro Rio Acima.
Nº 270/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos para melhorias na sinalização de trânsito ou implantar mais redutores de
velocidade na Rua José Carlos de Campos, imediações do número 157, no
Bairro Ângelo Vial.
Nº 271/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente analise
tecnicamente o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada)
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em conjunto com as sinalizações necessárias, próximo à Ambev, na Avenida
Trinta e Um de Março.
Nº 272/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
realizar a roçagem e toda limpeza no entorno do Campo de Futebol do Santa
Mônica, localizado na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no bairro Colina
Santa Mônica.
Nº 273/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
realizar a manutenção necessária para eliminar um declive no asfalto no local
onde existe um Ponto de Verificação da rede de esgoto, localizado na Rua Maria
Aparecida Duarte Gomes, próximo ao nº 57, no Bairro Real Parque.
Nº 274/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que que a GCM faça “blitz” nas ruas:
Antônio Campos Filho, Sorocaba e Paulo Reginato, na Vila Dominguinho para
coibir poluição sonora.
Nº 275/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de
contêineres ao longo da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, no
bairro Ângelo Vial.
Nº 276/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a retirada
de entulhos e a limpeza do passeio na Avenida 27 de Março, defronte ao número
10, na Vila Garcia.
Nº 277/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
limpeza e roçagem na Viela Isaltino Caetano dos Santos, no Bairro Jardim
Paulista.
Nº 278/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a
possibilidade de implantação de placas de orientação para motoristas de
caminhão que transitam na Estrada Vicinal que dá acesso à Represa de
Itupararanga, uma placa no início, outra no último acesso ao bairro Karafá e, por
último, próximo à barragem, visando à orientação e prevenção de acidentes.
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Nº 279/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
implantação de redutores de velocidade na Rua Eugênio Ildefonso, próximo à
Creche Maria Helena Scripilliti e outro próximo à Escola Senador José Ermírio
de Moraes, no bairro Votocel.