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materia nº 16/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaPauta do Expediente da 16ª sessão Ordinária.
native_id15739

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-10 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/05/2022
(finalizada em 16/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 041/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em 
suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias 
para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no 
Município de Votorantim.
Nº 042/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 
41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 021/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações, com a GCM – 2ª Classe Senhora Érica 
Helena Antunes Mendes Schultz, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Votorantim.
Nº 022/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre votos de congratulações com a Equipe da Base de Aviação da 
Polícia Militar em Sorocaba, a “Equipe Águia”, pelos relevantes serviços 
prestados em nosso município e região.
REQUERIMENTOS
Nº 121/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe quantas crianças estão matriculadas 
nas creches municipais e quantas estão aguardando por uma vaga; qual é o 
tempo médio de espera por uma vaga nas creches municipais; como funciona a 
fila de espera e quais são critérios para os interessados conseguirem vagas nas 
creches. Questiona também, se está nos planos da atual gestão do Governo 
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Municipal, a construção de novas creches ou a ampliação das existentes; e, em 
caso positivo, onde as mesmas serão construídas e qual a data prevista para o 
início das obras.
Nº 122/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe, se existe uma programação do setor 
competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio 
Sorocaba e dos córregos pertencentes ao município que abrangem os bairros: 
Cubatão, Fornazari e Barra Funda; e, pede informações correlatas.
Nº 123/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe, se está previsto no cronograma de 
obras e benfeitorias da Prefeitura Municipal, o recapeamento asfáltico das Ruas: 
Dario Bonilha, Egydio Ribeiro, Gregório Rolim de Oliveira, Jacques Gonçalves 
e Pedro Nunes, no Jardim Serrano II; em caso afirmativo, qual é a previsão para 
o início das obras; e, em caso negativo, qual o motivo de o bairro não ser 
contemplado com essa benfeitoria.
Nº 124/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quantos veículos da Secretaria 
Municipal de Serviços Públicos (SESP), incluindo máquinas e caminhões, 
encontram-se parados por falta de manutenção; quantos maquinários foram 
adquiridos, desde o início da atual gestão; e, quantos estão em pleno 
funcionamento. Questiona também, se as manutenções das máquinas da SESP 
estão em dia; se as mesmas têm Apólice de Seguro; e, em caso negativo, desde 
quando as máquinas estão sem seguros, e, qual o prazo para regularizar essa 
situação; solicita ainda, que seja enviado à Câmara Municipal, uma planilha, 
contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a 
frota da SESP, bem como, os custos, peças e serviços de toda a manutenção 
realizada na frota, nos últimos seis meses; e, que a Administração informe qual é 
a justificativa para o fato dos funcionários da SESP estarem sendo transportados 
encima das carrocerias dos caminhões; e, pede informações correlatas.
Nº 125/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão
municipal utilizar a capina elétrica, para os serviços de capinação e roçagem no 
Município; e, pede informações correlatas.
Nº 126/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona se a Administração, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob), tem conhecimento das dificuldades de acesso dos moradores com seus 
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veículos ao Condomínio Residencial AlphaClub, quando estes usam o retorno 
da Avenida Gisele Constantino, no sentido Sorocaba/Votorantim, em frente ao 
posto de combustível; se há possibilidade de realizar estudos técnicos que 
objetivem a segurança de motoristas e pedestres no referido trecho; se já existe 
um plano de ação para a questão do trânsito na Avenida Gisele Constantino, 
levando em consideração o grande número de empreendimentos imobiliários 
que necessitam da referida avenida para o acesso; e, pede informações 
correlatas.
Nº 127/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto da 
Administração Municipal, para melhor utilização da área onde se encontra um 
campo de malha, na Rua Raphael Parri, no bairro Ângelo Vial; se, a 
Administração Municipal poderia implantar uma academia ao ar livre na 
referida área, ao lado da linha férrea; e, pede informações correlatas.
Nº 128/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração se há possibilidade de se criar e incentivar o 
Programa de Agricultura Urbana em Votorantim (hortas urbanas); e, em caso 
positivo, como esse programa poderia ser realizado; e, questiona também, sobre 
a possibilidade de se fazer uma campanha com as Associações, Organizações 
Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras instituições sobre a importância 
da Agricultura Urbana.
INDICAÇÕES
Nº 262/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
disponibilize uma equipe para realizar uma nebulização a fim de eliminar o 
mosquito da dengue, no bairro Jardim Paulista.
Nº 263/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
disponibilize uma equipe para realizar uma nebulização a fim de eliminar o 
mosquito da dengue no bairro Jardim São Lucas, principalmente, nos arredores 
da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”.
Nº 264/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
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disponibilize uma equipe para realizar uma nebulização a fim de eliminar o 
mosquito da dengue no bairro Parque São João, principalmente, nas redondezas 
da Pista de Caminhada “Carlos César Paes de Medeiros”.
Nº 265/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a revitalização da Quadra Poliesportiva localizada na 
Praça Walter Blanco Bueso, no Jardim Europa.
Nº 266/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a manutenção do teto, bem como providenciar as 
melhorias estruturais necessárias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro 
Rio Acima.
Nº 267/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a limpeza da calçada e do terreno localizado na Rua 
Antônio Vieira de Barros, esquina com a Rua Juvêncio Rodrigues Freire, ao lado 
do número 19, no Jardim Europa.
Nº 268/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos para a implantação de dispositivos de segurança de trânsito na Rua Sete 
de Setembro, nas imediações do número 724, no Parque Bela Vista.
Nº 269/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos para a implantação de lombada ou redutores de velocidade na Avenida 
Philomena Lopes Vasques, imediações do prédio da Fundação de Seguridade 
Social dos Funcionários Públicos de Votorantim, no bairro Rio Acima.
Nº 270/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos para melhorias na sinalização de trânsito ou implantar mais redutores de 
velocidade na Rua José Carlos de Campos, imediações do número 157, no 
Bairro Ângelo Vial.
Nº 271/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente analise 
tecnicamente o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada) 
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em conjunto com as sinalizações necessárias, próximo à Ambev, na Avenida 
Trinta e Um de Março.
Nº 272/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
realizar a roçagem e toda limpeza no entorno do Campo de Futebol do Santa 
Mônica, localizado na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no bairro Colina 
Santa Mônica.
Nº 273/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
realizar a manutenção necessária para eliminar um declive no asfalto no local 
onde existe um Ponto de Verificação da rede de esgoto, localizado na Rua Maria 
Aparecida Duarte Gomes, próximo ao nº 57, no Bairro Real Parque.
Nº 274/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que que a GCM faça “blitz” nas ruas: 
Antônio Campos Filho, Sorocaba e Paulo Reginato, na Vila Dominguinho para 
coibir poluição sonora.
Nº 275/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
contêineres ao longo da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, no 
bairro Ângelo Vial.
Nº 276/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a retirada 
de entulhos e a limpeza do passeio na Avenida 27 de Março, defronte ao número 
10, na Vila Garcia.
Nº 277/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
limpeza e roçagem na Viela Isaltino Caetano dos Santos, no Bairro Jardim
Paulista.
Nº 278/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a 
possibilidade de implantação de placas de orientação para motoristas de 
caminhão que transitam na Estrada Vicinal que dá acesso à Represa de 
Itupararanga, uma placa no início, outra no último acesso ao bairro Karafá e, por 
último, próximo à barragem, visando à orientação e prevenção de acidentes.
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Nº 279/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
implantação de redutores de velocidade na Rua Eugênio Ildefonso, próximo à 
Creche Maria Helena Scripilliti e outro próximo à Escola Senador José Ermírio 
de Moraes, no bairro Votocel.

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