| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Lourival Cesario da Silva, José Antonio de Oliveira e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 13ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nºs 212/2022-CV e 242/2022-CV, que encaminham, respectivamente, os Ofícios nºs 213/22 a 239/22-CV e 243/22 a 270/22-CV, de respostas de Requerimentos e Indicações. Projeto de Lei Ordinária nº 038/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 039/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 036/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 037/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 057/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Carla Tereza de Moraes Pedrico Pregnolato; 058/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Vivaldo Apparecido Severino; e, o 059/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor João Adão Zonta. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ademir de Oliveira Leite. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 018/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento Especial nº 020/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 112/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 105/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 106/22, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 107/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 108/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 109/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 110/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento nº 111/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 223 a 241/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Resolução nº 03/22, do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva; e, o Projeto de Resolução nº 04/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 029/22, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 030/22, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências; Projeto de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Decreto Legislativo nº 012/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/22, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rita de Cassia Trinca Passos; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 020/22, do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário