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materia nº 41/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaInstitui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de Votorantim.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 Rejeitado — Rejeitado nas Comissões em 25/10/2.022.
2022-05-17 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-05-17 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 16ª S.O. (17/05/2022)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041, DE 2022
Institui o reconhecimento do caráter educacional 
e formativo da capoeira em suas manifestações 
culturais e esportivas e permite a celebração de 
parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos 
de educação que especifica no Município de 
Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica reconhecida a capoeira como bem imaterial brasileiro e o ensino da capoeira, nas 
suas diversas modalidades, em especial, a Regional e a de Angola, como preservação do patrimônio 
cultural da cidade de Votorantim.
Art. 2º Fica instituído no âmbito da Administração Pública Municipal o ensino da capoeira nas 
escolas da rede municipal.
Art. 3º Os estabelecimentos de educação básica poderão celebrar parcerias com pessoas físicas, 
associações, ligas e federações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais 
profissionais de capoeira.
Parágrafo único. O ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola de 
forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 17 de maio de 2022.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA:
A filósofa e educadora Heidi Strecker menciona que a capoeira chegou ao Brasil junto com os
escravos africanos e em terras brasileiras foi adaptada para o que é hoje. Tratava-se de uma maneira de os 
negros mostrarem resistência, mas, para não levantar suspeitas, cantos e movimentos foram incorporados. 
Assim, ficou mais parecida com uma dança.
A capoeira foi proibida pelo Código Penal de 1890 e os praticantes foram perseguidos pela 
polícia, o que perdurou até 1937. Depois, a prática passou a ser estruturada em duas escolas: a Capoeira 
Angola e a Capoeira Regional.
“Nos últimos anos a capoeira recebeu duas importantes distinções como manifestação cultural: o 
registro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, por iniciativa do Instituto do Patrimônio Histórico 
e Cultural (Iphan), em 2008, e o reconhecimento da roda de capoeira como Patrimônio Cultural da 
Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 
2014.” (Fonte: Agência Senado).
Sendo que a Capoeira como ferramenta pedagógica é importantíssima por se tratar de uma arte 
originalmente brasileira e que, hoje em dia, prega a união e a paz, sendo muitas vezes utilizada como
forma de integração social e adaptada para inclusão social e é uma excelente fonte de exercício físico e 
mental.
Através das brincadeiras presentes no ensino da Capoeira para crianças, se favorece a coordenação 
motora, o campo visual, a criatividade, autoestima, automatização de movimentos e educa as crianças na 
administração do tempo e espaço dentro de um movimento. O resultado é uma criança mais desinibida e 
com mais segurança.
O presente Projeto de Lei foi baseado na Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021 que já está em vigor 
na cidade de São Paulo. “Nós, brasileiros, orgulhamo-nos de ser o povo criador da capoeira, arte hoje 
presente em praticamente todos os países do mundo. Entretanto, há muito a fazer para difundi-la, com 
qualidade e orientação pedagógica, em nosso próprio país”, argumenta o ex-Senador Gim Argello na 
justificativa do Projeto, o qual foi apoiador, do qual se originou a referida Lei.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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