| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe quantas crianças estão matriculadas nas creches municipais e quantas estão aguardando por uma vaga; qual é o tempo médio de espera por uma vaga nas creches municipais; como funciona a fila de espera e quais são critérios para os interessados conseguirem vagas nas creches. Questiona também, se está nos planos da atual gestão do Governo Municipal, a construção de novas creches ou a ampliação das existentes; e, em caso positivo, onde as mesmas serão construídas e qual a data prevista para o início das obras. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 121/22 CONSIDERANDO que, este Vereador, como representante da população, vem sendo procurado por inúmeros pais e famílias, que precisam trabalhar e não têm com quem deixar suas crianças, necessitando assim, de vagas nas creches. Dessa forma, eles estão tendo que procurar seus direitos, garantidos pela Constituição, por meio da Justiça. CONSIDERANDO que, os pais nos relataram as dificuldades para conseguirem uma vaga nas creches do município, sendo que, é obrigação do município, garantir a matrícula e a permanência das crianças, com idade de até 6 anos, em creches e pré-escolas. Vale lembrar que, de acordo com o artigo 211, parágrafo 2° da Constituição Brasileira: “Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.”; CONSIDERANDO que, é de grande importância que o Poder Público Municipal invista em educação, gerando mais vagas para que dessa forma, as crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, possam frequentar as creches, para que assim, os pais possam trabalhar e levar o sustento para dentro de suas casas; CONSIDERANDO que, no último censo foi constatado que a população de crianças de 0 a 4 anos em Votorantim vem aumentando e já chega a aproximadamente 8000 crianças; e, temos ao todo 22 creches na cidade, com a capacidade para atender 3.150 crianças, conforme a publicação feita em 15/12/2021: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/12484, no site oficial da Prefeitura. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos informe o seguinte: a) Atualmente, quantas crianças estão matriculadas nas creches municipais e quantas estão aguardando por uma vaga? b) Qual é o tempo médio de espera por uma vaga nas creches municipais de Votorantim? c) Como funciona a fila de espera e quais são os critérios para os interessados conseguirem vagas nas creches? d) Está nos planos da atual gestão do Governo Municipal, a construção de novas creches ou a ampliação das existentes? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) Em caso positivo ao item “d”, poderia nos informar os locais onde serão construídas as novas creches e as datas previstas para o início das obras? Que do deliberado se dê ciência à Secretária Municipal de Educação, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de maio de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador