| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe, se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e dos córregos pertencentes ao município que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari e Barra Funda; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 122/22 CONSIDERANDO que, prestar os devidos cuidados ao meio ambiente, além de ser um dever da Administração Pública, trata-se de uma prevenção a possíveis problemas que podem trazer grandes transtornos e prejuízos para a população; CONSIDERANDO que, é prudente que os serviços de desassoreamento do rio Sorocaba e também, dos córregos existentes no município, sejam realizados periodicamente, para amenizar os riscos de enchentes que trazem inúmeros transtornos aos moradores; CONSIDERANDO que, esse trabalho de desassoreamento é de suma importância na prevenção de tragédias e danos materiais, além do monitoramento dos cursos de água dos afluentes dos rios urbanos e do Rio Sorocaba; e, CONSIDERANDO que, as gestões anteriores não deram a devida atenção a esse processo de desassoreamento e limpeza dos rios, o que resultou em alagamentos de algumas residências. Vale ressaltar que, nos referimos ao córrego que abrange os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e Rio Sorocaba, entre outros. Sendo assim, para que não haja danos materiais aos moradores, é que pedimos a atenção do Poder Público Municipal. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e do córrego que abrange os bairros: Cubatão, Fornazari e Barra Funda? b) Em caso positivo ao item “a”, poderia nos informar sobre essa programação? c) Em caso negativo ao item “a”, o setor responsável poderia incluir no cronograma, a realização desses serviços? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantimn; à Secretaria de Meio Ambiente; à Secretaria de Serviços Públicos; à Defesa Civil do Município, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de maio de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador