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materia nº 122/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaSolicita à Administração, para que informe, se existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e desassoreamentos do Rio Sorocaba e dos córregos pertencentes ao município que abrangem os bairros: Cubatão, Fornazari e Barra Funda; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 122/22 
CONSIDERANDO que, prestar os devidos cuidados ao meio ambiente, além de ser um dever da 
Administração Pública, trata-se de uma prevenção a possíveis problemas que podem trazer grandes 
transtornos e prejuízos para a população; 
CONSIDERANDO que, é prudente que os serviços de desassoreamento do rio Sorocaba e também, dos 
córregos existentes no município, sejam realizados periodicamente, para amenizar os riscos de enchentes 
que trazem inúmeros transtornos aos moradores; 
CONSIDERANDO que, esse trabalho de desassoreamento é de suma importância na prevenção de 
tragédias e danos materiais, além do monitoramento dos cursos de água dos afluentes dos rios urbanos e
do Rio Sorocaba; e, 
CONSIDERANDO que, as gestões anteriores não deram a devida atenção a esse processo de 
desassoreamento e limpeza dos rios, o que resultou em alagamentos de algumas residências. Vale 
ressaltar que, nos referimos ao córrego que abrange os bairros: Cubatão, Fornazari, Barra Funda e Rio 
Sorocaba, entre outros. Sendo assim, para que não haja danos materiais aos moradores, é que pedimos a 
atenção do Poder Público Municipal. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe uma programação do setor competente para realizar a limpeza das margens e 
desassoreamentos do Rio Sorocaba e do córrego que abrange os bairros: Cubatão, Fornazari e Barra 
Funda? 
b) Em caso positivo ao item “a”, poderia nos informar sobre essa programação? 
c) Em caso negativo ao item “a”, o setor responsável poderia incluir no cronograma, a realização 
desses serviços? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantimn; à Secretaria de 
Meio Ambiente; à Secretaria de Serviços Públicos; à Defesa Civil do Município, bem como, aos 
órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical 
FM e Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de maio de 2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

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