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materia nº 124/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 124 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaSolicita à Administração, para que informe quantos veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), incluindo máquinas e caminhões, encontram-se parados por falta de manutenção; quantos maquinários foram adquiridos, desde o início da atual gestão; e, quantos estão em pleno funcionamento. Questiona também, se as manutenções das máquinas da SESP estão em dia; se as mesmas têm Apólice de Seguro; e, em caso negativo, desde quando as máquinas estão sem seguros, e, qual o prazo para regularizar essa situação; solicita ainda, que seja enviada à Câmara Municipal, uma planilha, contendo a relação de todos os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da SESP, bem como, os custos, peças e serviços de toda a manutenção realizada na frota, nos últimos seis meses; e, que a Administração informe qual é a justificativa para o fato dos funcionários da SESP estarem sendo transportados encima das carrocerias dos caminhões; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 124/22 
CONSIDERANDO que, temos recebido algumas denúncias referentes à manutenção da frota de 
máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), inclusive, a mais 
grave delas diz respeito a funcionários que estariam sendo transportados e flagrados encima das 
carrocerias dos caminhões; 
CONSIDERANDO que, existem queixas sobre a conservação da frota de veículos, máquinas e 
caminhões que estão se deteriorando no pátio da SESP, sem manutenção; e, 
CONSIDERANDO finalmente, que é dever do gestor público manter a manutenção programada 
e os bens assegurados, para que não gere maiores prejuízos, tanto ao funcionário como à 
Administração. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos preste as seguintes informações: 
a) Quantos veículos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), incluindo máquinas 
e caminhões, encontram-se parados por falta de manutenção? (Solicitamos que seja enviado 
a esta Casa de Leis uma relação das peças faltantes para o funcionamento desses veículos). 
b) Quantos maquinários foram adquiridos desde o início da atual gestão até a presente data e 
quantos estão em pleno funcionamento? 
c) As manutenções das máquinas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP) estão 
em dia? As mesmas têm Apólice de Seguro vigentes? 
d) Em caso negativo ao item “c”, desde quando as máquinas estão sem seguros, e, qual o prazo 
para regularizar essa situação? (Solicitamos que sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias 
de documentos referentes ao procedimento, caso esteja em vigência) 
e) Solicitamos que, seja enviada a esta Casa de Leis, uma planilha, contendo a relação de todos 
os veículos, máquinas e caminhões que compõem a frota da Secretaria de Serviços Públicos 
bem como, uma planilha contendo os custos, peças e serviços de toda a manutenção 
realizada na frota, nos últimos seis meses. 
f) Tendo em vista as denúncias que recebemos, qual a justificativa para o fato dos funcionários 
da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), estarem sendo transportados encima 
das carrocerias dos caminhões? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de maio de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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