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materia nº 128/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaQuestiona a Administração se há possibilidade de se criar e incentivar o Programa de Agricultura Urbana em Votorantim (hortas urbanas); e, em caso positivo, como esse programa poderia ser realizado; e, questiona também, sobre a possibilidade de se fazer uma campanha com as Associações, Organizações Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras instituições sobre a importância da Agricultura Urbana.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 128/22 
CONSIDERANDO que, o incentivo e a implantação de hortas urbanas são meios eficazes 
para manter os terrenos limpos; evitar descartes clandestinos de lixos; a proliferação de insetos 
peçonhentos e diversas pragas; e, inibir a invasão de terrenos desocupados; além de, criar hábitos 
de alimentação saudável na população, sem utilização de agrotóxicos no cultivo de frutas e 
hortaliças; 
CONSIDERANDO que, a nosso ver, as hortas poderiam ser implantadas em áreas públicas 
municipais; áreas desocupadas declaradas de utilidade pública; terrenos de associações de 
moradores e áreas particulares, desde que, haja com uma concordância dos respectivos 
proprietários; 
CONSIDERANDO que, a agricultura urbana também é uma forma de política social que tem 
sido adotada por vários municípios, como uma alternativa para minimizar os problemas sociais 
causados pela crise econômica. Ressalte-se que, por meio da agricultura urbana, em um pequeno 
espaço, os munícipes poderiam cultivar suas próprias verduras e legumes de forma correta, 
barata e com qualidade, o que ajudaria na economia do orçamento doméstico das famílias 
interessadas, além de propiciar-lhes uma alimentação mais saudável; 
CONSIDERANDO que, as hortas também poderão incentivar a prática da compostagem e o 
reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para a manutenção e a 
produção de alimentos cultivados no local; e, 
CONSIDERANDO que, o objetivo desse programa é incentivar, promover, apoiar e estimular 
diversas ações ligadas ao “cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e 
flores", e a melhora da qualidade de vida das pessoas. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Há possibilidade de se criar e incentivar o Programa de Agricultura Urbana em Votorantim 
(hortas urbanas)? 
b) Em caso positivo, como esse programa poderia ser realizado? 
c) A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias envolvidas, poderia fazer uma campanha 
com as Associações, Organizações Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras 
instituições sobre a importância da Agricultura Urbana? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de maio de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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