| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Questiona a Administração se há possibilidade de se criar e incentivar o Programa de Agricultura Urbana em Votorantim (hortas urbanas); e, em caso positivo, como esse programa poderia ser realizado; e, questiona também, sobre a possibilidade de se fazer uma campanha com as Associações, Organizações Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras instituições sobre a importância da Agricultura Urbana. |
| native_id | 15773 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 128/22 CONSIDERANDO que, o incentivo e a implantação de hortas urbanas são meios eficazes para manter os terrenos limpos; evitar descartes clandestinos de lixos; a proliferação de insetos peçonhentos e diversas pragas; e, inibir a invasão de terrenos desocupados; além de, criar hábitos de alimentação saudável na população, sem utilização de agrotóxicos no cultivo de frutas e hortaliças; CONSIDERANDO que, a nosso ver, as hortas poderiam ser implantadas em áreas públicas municipais; áreas desocupadas declaradas de utilidade pública; terrenos de associações de moradores e áreas particulares, desde que, haja com uma concordância dos respectivos proprietários; CONSIDERANDO que, a agricultura urbana também é uma forma de política social que tem sido adotada por vários municípios, como uma alternativa para minimizar os problemas sociais causados pela crise econômica. Ressalte-se que, por meio da agricultura urbana, em um pequeno espaço, os munícipes poderiam cultivar suas próprias verduras e legumes de forma correta, barata e com qualidade, o que ajudaria na economia do orçamento doméstico das famílias interessadas, além de propiciar-lhes uma alimentação mais saudável; CONSIDERANDO que, as hortas também poderão incentivar a prática da compostagem e o reaproveitamento dos resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para a manutenção e a produção de alimentos cultivados no local; e, CONSIDERANDO que, o objetivo desse programa é incentivar, promover, apoiar e estimular diversas ações ligadas ao “cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas e flores", e a melhora da qualidade de vida das pessoas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há possibilidade de se criar e incentivar o Programa de Agricultura Urbana em Votorantim (hortas urbanas)? b) Em caso positivo, como esse programa poderia ser realizado? c) A Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias envolvidas, poderia fazer uma campanha com as Associações, Organizações Não Governamentais - ONG’s, Igrejas e outras instituições sobre a importância da Agricultura Urbana? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de maio de 2022. CIRINEU BARBOSA Vereador