| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a pauta será invertida, passandose primeiro à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 029/22, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a isenção da tarifa do estacionamento rotativo, a chamada Zona Azul, aos moradores das ruas demarcadas para a cobrança, no âmbito do município de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo; Projeto de Lei Ordinária nº 030/22, do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a proibição da utilização de vias públicas, praças, parques, pistas de caminhada, jardins e demais logradouros públicos para a realização por particulares de "pancadões" e quaisquer eventos musicais não autorizados e/ou que se valham de aparelhos de som instalados em veículos automotores e dá outras providências, fazendo uso da palavra o Vereador Luciano da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 012/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Deputado Federal Jefferson Alves de Campos, fazendo uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo; Projeto de Decreto Legislativo nº 019/22, do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Rita de Cassia Trinca Passos, fazendo uso da palavra, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/22, do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo Rodrigo Garcia. Durante a discussão dos projetos em pauta, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 242/22-CV, que encaminha os Ofícios nºs 243/22-CV a 270/22-CV de respostas a Requerimentos e Indicações; Ofício nº 271/22-CV, que encaminha resposta à Indicação nº 175/22; Ofício nº 301/22-CV, que encaminha os Ofícios nºs 272/22-CV e 274/22-CV a 300/22-CV de respostas a Requerimentos e Indicações; e, Projeto de Lei Complementar n° 003/22, que dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 040/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre as diretrizes para ações de “Promoção da Dignidade Menstrual Feminina”, no âmbito do município de Votorantim; o Projeto de Resolução nº 05/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação da Licença para Tratamento de Saúde dos Funcionários da Câmara Municipal de Votorantim, bem como a Licença por Motivo de Doença em pessoa da família, ambas instituídas pela Lei nº 1.090/93; e, o Projeto de Resolução nº 06/22, de autoria da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Pesar nos: 061/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Roberto de Oliveira; 062/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento de Alicia Gabrielly Vaz Batista; e, o 063/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Alberto Delben. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 118/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 116/22. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 116/22, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Com a permissão do Senhor Presidente, o Vereador Luciano da Silva retira-se do Plenário para tratar de assuntos particulares. Na discussão do Requerimento nº 113/22, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 114/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 115/22, fazem uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa e o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 117/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 120/22, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento nº 119/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 242 a 261/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário