Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/05/2022
(finalizada em 23/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 07/22 Autor: Comissão Especial de Inquérito
Dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de
Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 023/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a atleta Adriana Massa, por
representar Votorantim nas corridas de trilhas e montanhas em provas nacionais
e internacionais.
Nº 024/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com o advogado e funcionário público
municipal comissionado, Sr. Wagner Roberto Lopes.
Nº 025/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Dispõe sobre votos de congratulações com o Partido Socialista Brasileiro (PSB)
de Votorantim e seus membros, pelo trabalho que vem realizando no município.
REQUERIMENTOS
Nº 129/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, se a atual gestão poderia realizar um mutirão de
fiscalização nos terrenos não edificados, fazendo-se cumprir os dispositivos da
Lei nº 1903, de 27 de setembro de 2006 (Lei de Posturas do Município),
especialmente os Artigos 50 e 51, no que se refere à limpeza e o fechamento dos
mesmos com muros, com altura mínima de cinquenta centímetros; questiona
também, para que a Administração informe, por qual motivo existem vários
terrenos particulares abandonados (sujos com mato alto) no município, que não
atendem o disposto da Lei supracitada, em especial nos seus artigos 50 e 51; e,
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se Administração poderia criar um cronograma de limpeza dos terrenos públicos
sem uso, para que os mesmos permaneçam sempre limpos e, na forma da Lei,
planejar a construção de muretas, começando pelas áreas públicas mais críticas.
Nº 130/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe, quantos ventiladores pulmonares
foram adquiridos com a Emenda enviada ao Município; quais os insumos e
medicamentos foram comprados com o montante de cem mil reais; se, a emenda
enviada para aquisição do caminhão de coleta seletiva foi de fato destinada para
a compra do caminhão; e, em caso negativo, qual a justificativa; em caso
positivo, onde está locado o referido caminhão; quais bairros estão sendo
atendidos pelo ônibus enviado para uso da Secretaria de Educação; se as
manutenções preventivas desse ônibus estão em dia; se a Administração já fez o
cadastro para aquisição da ambulância, por meio do Governo do Estado; e, em
caso negativo, qual a justificativa.
Nº 131/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se existe uma previsão, para a
realização de uma reforma no prédio da EMEF “Prof. Abimael Carlos de
Campos”, no bairro Rio Acima; e, pede informações correlatas.
Nº 132/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto, com prazo
para a implantação do exame ultrassom morfológico, no Sistema Municipal de
Saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos
anos; qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de
ultrassom morfológico; e, se, na atual gestão municipal, há registros de óbitos
por falta do exame de ultrassom morfológico e da detecção de anomalias de feto.
Nº 133/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Público Municipal tem
acesso aos números de ocorrências registradas no Município, relatando crime de
importunação sexual; se está nos planos da atual Administração, a realização de
campanhas de conscientização e combate à importunação sexual; se a
Administração poderia disponibilizar agentes fiscalizadores no Terminal
Rodoviário Urbano “João Souto”, para coibir esse tipo de crime; se a
Administração poderia instalar placas informativas em vários pontos do
município, orientando as mulheres, como denunciar em caso de importunação
sexual e distribuir cartilhas, orientando a população sobre o referido assunto.
Solicita ainda, para que a Administração informe qual o trabalho de
conscientização e combate, o Poder Público Municipal vem realizando para
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combater a importunação sexual; e, se existe algum tipo de acompanhamento
psicológico fornecido pelo município às vítimas de importunação sexual.
Nº 134/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do problema com
relação às informações (não condizentes com a realidade de serviços realizados)
que são passadas aos usuários de Aplicativos, quando estes solicitam troca de
lâmpadas de iluminação pública; em caso positivo, qual medida está sendo
tomada para evitar o problema; e, em caso negativo, questiona se o setor
competente poderia verificar o referido problema e solucioná-lo. Questiona
também, se o setor competente poderia oficiar para a empresa responsável pelo
aplicativo, para responder quem recebe as informações ou mensagens; e, por que
as mensagens estão sendo retornadas como atendidas, sendo que não estão sendo
realizados os serviços das lâmpadas queimadas; por que a Empresa RM não faz
trocas de lâmpadas, no período noturno, nos bairros Jardim Novo Mundo,
Jardim Primavera, e Jardim Tatiana; e, qual o valor mensal que a mesma recebe
do Município; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 280/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
operação “tapa-buracos” na Rua Antônio Dias Batista, na Vila Protestantes.
Nº 281/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
serviços de limpeza, capinação, roçagem e retirada de materiais inservíveis, na
Viela situada entre as ruas: Maria Gaeta Troiano e Oscarlina Tegami, na Vila
Guilherme.
Nº 282/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
limpeza da Viela situada na Rua Cristino Paes da Silva, no Jardim Serrano II.
Nº 283/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de colocar um contêiner de lixo na Rua Maria Gaeta Troiano, nº
436, Jardim Bandeirantes, em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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Nº 284/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar lixeiras na praça localizada na Rua Almiro Antonio
Zaniqueli, no bairro Parque Santos Dumont.
Nº 285/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de providenciar a limpeza, roçagem e capinação de um terreno
localizado na Rua Luiz Francisco Gonçalves, próximo ao número 128, no bairro
Santa Márcia.
Nº 286/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente instale
dois contêineres para descarte de lixo em frente o C.M.E.I Prof. Ismael Pereira
de Camargo, localizado na Rua Victório Zanchetta, número 167.
Nº 287/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias, com relação à roçagem e limpeza no cruzamento entre
a Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro com a Rua Sebastiana Nunes e Avenida
Waldemar Bernardi (Mazito), no bairro Jardim Ana Cláudia.
Nº 288/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias, com relação ao terreno localizado na Rua João Rafael
Rodrigues, no Jardim Paulista, altura do número 32, tais como: roçagem,
limpeza e sinalização para a conscientização que não se jogue mais lixo e
entulho no local.
Nº 289/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um contêiner de lixo para a Rua Jorge Winkler, localizada na Vila
Pedroso, próximo ao número 423.
Nº 290/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
disponibilizar de forma gratuita, um dia (com tempo determinado) para que
todas as crianças do ensino público acompanhadas de suas mães, possam utilizar
os brinquedos da Festa Junina de Votorantim.
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Nº 291/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
estudar a sinalização do conjunto semafórico do cruzamento da Avenida Jaziel
de Azeredo Ribeiro com a Avenida Octávio Augusto Rangel, com o objetivo de
minimizar o congestionamento nos horários de pico (saída e entrada das fábricas
da zona industrial de Votorantim).
Nº 292/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
estudar a sinalização do conjunto semafórico do cruzamento da Avenida Pedro
Augusto Rangel com a Rua Lina Picoloto dos Santos.
Nº 293/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos para a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua
Izabel Correa, no Parque Bela Vista, altura do número 48.
Nº 294/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que que por meio do setor competente
providencie, em caráter de urgência, a sinalização de solo da lombada localizada
na Avenida João Laureano, no bairro Rio Acima, na proximidade do número
685.
Nº 295/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantação de um contêiner de lixo na Rua Francisco Fidelis
da Silva, no Bairro Rio Acima.
Nº 296/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
implantação de redutores de velocidade “lombada” na Rua Berto Petrocelli, na
altura dos números: 115 e 159, no Bairro Vila Verde.
Nº 297/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantação de uma Placa de Identificação com o nome da Rua
Elyzeu Manfio, no Bairro Vila Vasques.