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materia nº 132/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaSolicita à Administração, para que informe se existe algum projeto, com prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no Sistema Municipal de Saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de ultrassom morfológico; e, se, na atual gestão municipal, há registros de óbitos por falta do exame de ultrassom morfológico e da detecção de anomalias de feto.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 132/22 
CONSIDERANDO que, o ultrassom morfológico tem por finalidade avaliar os riscos de 
aneuploidias fetais (alterações cromossômicas numéricas que se caracterizam pelo aumento ou 
diminuição de um tipo de cromossomo) e de diagnosticar as malformações congênitas, durante o 
pré-natal. (A Síndrome de Down é um exemplo de aneuploidia). Importante ressaltar que, o 
ultrassom morfológico tem imagem com melhor definição; e, quando realizado a partir da 20ª 
semana, o exame identifica o sexo do bebê com 70% de precisão; 
CONSIDERANDO que, esse tipo de ultrassom é imprescindível para um acompanhamento 
mais completo durante o pré-natal, fornecendo informações importantes sobre a saúde do feto, o 
desenvolvimento dos órgãos do bebê e as condições da placenta; 
CONSIDERANDO, porém, que, mesmo que o solicitante determine que o ultrassom tenha que 
ser feito com urgência, a espera é muito longa, podendo gerar complicações durante a gestação; 
e, 
CONSIDERANDO que, este Vereador já recebeu denúncias e acompanhou gestantes que se 
queixaram da falta do exame de ultrassom morfológico, no Hospital Moriah, onde, inclusive 
uma criança veio a óbito devido à espera pelo exame que poderia até identificar sua 
comorbidade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe algum projeto com prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no 
Sistema Municipal de Saúde? 
b) Qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos (de 2020 até 
os dias atuais)? 
c) Qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de ultrassom 
morfológico? 
d) Na atual gestão municipal, há registros de óbitos por falta do exame de ultrassom 
morfológico e da detecção de anomalias de feto? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência ao Conselho Municipal de Saúde; à Secretaria Municipal 
de Saúde; à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; bem 
como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”, "Diário de Sorocaba" e 
"Cruzeiro do Sul"; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM.
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de maio de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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