| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2022 |
| Date | 2022-05-24 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se existe algum projeto, com prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no Sistema Municipal de Saúde; qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos; qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de ultrassom morfológico; e, se, na atual gestão municipal, há registros de óbitos por falta do exame de ultrassom morfológico e da detecção de anomalias de feto. |
| native_id | 15804 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 132/22 CONSIDERANDO que, o ultrassom morfológico tem por finalidade avaliar os riscos de aneuploidias fetais (alterações cromossômicas numéricas que se caracterizam pelo aumento ou diminuição de um tipo de cromossomo) e de diagnosticar as malformações congênitas, durante o pré-natal. (A Síndrome de Down é um exemplo de aneuploidia). Importante ressaltar que, o ultrassom morfológico tem imagem com melhor definição; e, quando realizado a partir da 20ª semana, o exame identifica o sexo do bebê com 70% de precisão; CONSIDERANDO que, esse tipo de ultrassom é imprescindível para um acompanhamento mais completo durante o pré-natal, fornecendo informações importantes sobre a saúde do feto, o desenvolvimento dos órgãos do bebê e as condições da placenta; CONSIDERANDO, porém, que, mesmo que o solicitante determine que o ultrassom tenha que ser feito com urgência, a espera é muito longa, podendo gerar complicações durante a gestação; e, CONSIDERANDO que, este Vereador já recebeu denúncias e acompanhou gestantes que se queixaram da falta do exame de ultrassom morfológico, no Hospital Moriah, onde, inclusive uma criança veio a óbito devido à espera pelo exame que poderia até identificar sua comorbidade. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe algum projeto com prazo para a implantação do exame ultrassom morfológico, no Sistema Municipal de Saúde? b) Qual é o número de pedidos médicos para o referido exame, nos últimos anos (de 2020 até os dias atuais)? c) Qual é o número de gestantes que aguardam vaga para fazer o exame de ultrassom morfológico? d) Na atual gestão municipal, há registros de óbitos por falta do exame de ultrassom morfológico e da detecção de anomalias de feto? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência ao Conselho Municipal de Saúde; à Secretaria Municipal de Saúde; à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 188ª Subseção de Votorantim; bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”, "Diário de Sorocaba" e "Cruzeiro do Sul"; Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de maio de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador