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materia nº 134/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaQuestiona se a Administração Municipal tem conhecimento do problema com relação às informações (não condizentes com a realidade de serviços realizados) que são passadas aos usuários de Aplicativos, quando estes solicitam troca de lâmpadas de iluminação pública; em caso positivo, qual medida está sendo tomada para evitar o problema; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia verificar o referido problema e solucioná-lo. Questiona também, se o setor competente poderia oficiar para a empresa responsável pelo aplicativo, para responder quem recebe as informações ou mensagens; e, por que as mensagens estão sendo retornadas como atendidas, sendo que não estão sendo realizados os serviços das lâmpadas queimadas; por que a Empresa RM não faz trocas de lâmpadas, no período noturno, nos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, e Jardim Tatiana; e, qual o valor mensal que a mesma recebe do Município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 134/22 
CONSIDERANDO que, este Vereador recebe inúmeras reclamações referentes à troca de 
lâmpadas de iluminação pública, visto que, para os usuários do aplicativo disponibilizado à 
população para a prestação desse tipo de serviço, constam como solicitações atendidas, mesmo 
quando esses serviços não são de fato atendidos; 
CONSIDERANDO que, a nosso ver, o responsável pelo recebimento das solicitações 
encaminhadas pelo sistema de aplicativo deve ser cobrado para prestar os devidos 
esclarecimentos, pois os munícipes têm o direito de saber o motivo das solicitações não estarem 
sendo atendidas; 
CONSIDERANDO finalmente que, por tratar-se de Aplicativo de terceiros deveria haver um 
contrato para esse tipo de serviço. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) É de conhecimento da Administração Municipal o problema supramencionado com relação 
às informações (não condizentes com a realidade de serviços realizados) que são passadas 
aos usuários de Aplicativos, quando estes solicitam troca de lâmpadas de iluminação 
pública? 
b) Em caso positivo, qual medida está sendo tomada para evitar o problema? 
c) Em caso negativo, poderia o setor competente verificar o referido problema e solucioná-lo? 
d) O setor competente poderia oficiar para a empresa responsável pelo aplicativo para 
responder as perguntas abaixo: 
1) Quem recebe as informações ou mensagens? Por que as mensagens estão sendo retornadas 
como atendidas, sendo que não estão sendo realizados os serviços em relação às lâmpadas 
queimadas? 
2) Por que a Empresa RM não faz trocas de lâmpadas, no período noturno, nos bairros: Jardim 
Novo Mundo, Jardim Primavera e Jardim Tatiana? 
e) Qual valor que a Empresa RM recebe, por mês do Município? O contrato é vigente por 
quantos anos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical 
FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em 
Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de maio de 2022. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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