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materia nº 18/2022

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-05-24
EmentaPauta do Expediente da 18ª sessão Ordinária.
native_id15809

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-24 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31/05/2022
(finalizada em 30/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 044/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos 
automotores.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 026/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o PM Capitão Alexandre Augusto 
Oliveira, como primeiro Comandante da Companhia de Força Tática do 40º 
BPM/I, e sua equipe; o Cabo PM Douglas Mariano Aires de Meira e o Cabo PM 
Ricardo Donha Panegocio, pela criação da companhia de força tática do 40º 
BPM/I, com sede em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 135/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a Prefeitura de Votorantim tem um plano de 
gestão junto ao Programa Novas Estradas Vicinais, visando à pavimentação da 
Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no bairro Capoavinha; e, se a Secretaria de 
Obras e Urbanismo tem um projeto para a pavimentação e a implantação de 
galerias e até mesmo calçadas na Estrada Oswaldo Pires de Camargo; em caso 
positivo, qual a extensão de pavimento deve ser pleiteada.
Nº 136/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de a Prefeitura 
de Votorantim, em parceria com os organizadores da 105ª edição da Festa 
Junina Beneficente de Votorantim, realizar um evento especial, para que os 
estudantes cadastrados nas escolas públicas municipais de Votorantim utilizem 
os brinquedos do evento, de forma gratuita; e, caso não seja possível realizar tal 
ação social, quais seriam os motivos, uma vez que essa prática já foi realizada 
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em anos anteriores.
Nº 137/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe um banco de leite, para 
coleta e armazenamento de leite materno, no Município de Votorantim; qual é a 
quantidade de demanda por leite materno em nosso Município; quais as ações, o 
Poder Público, por meio da Secretaria da Saúde, tem desenvolvido para 
contribuir e conscientizar as mães lactantes sobre a importância da doação do 
leite materno; e, se a Administração poderia elaborar para o próximo ano, uma 
campanha abordando a importância desse tema, na semana do dia 19 de maio 
(Dia Nacional de Doação de Leite Humano)
Nº 138/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da 
problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do 
terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas 
Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim 
São Luiz, para depósito de terra; quais as ações estão sendo realizadas pela 
Administração para resolver essa problemática; se, o Poder Executivo Municipal 
já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; e, pede
informações correlatas.
Nº 139/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se as melhorias realizadas 
recentemente na “Estrada da Macumba” (espalhamento de cascalho) foram de 
responsabilidade da Prefeitura de Votorantim; e, se a Secretaria competente 
poderia realizar as mesmas melhorias com espalhamento de “saibro e cascalho”, 
nas vias do Jardim Maria Luiza/Bairro dos Morros, dando maior conforto para 
àqueles que as utilizam e maior durabilidade na manutenção.
Nº 140/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração poderia informar como está o andamento da 
adequação da “Bica do Icatu”, para sua reabertura; se já existe previsão de 
liberação ao público; se a qualidade da água dessa bica tem sido analisada neste 
período de interdição; se atualmente, a água está em boas condições, para 
consumo humano; e, o que está impedindo a reabertura da bica d’água para a 
população.
Nº 141/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do Poder 
Público Municipal implantar um sistema de Call Center (24 horas) 
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disponibilizando um número “0800”, de modo que o munícipe possa fazer as 
suas solicitações diretamente no sistema da empresa responsável pela 
manutenção da iluminação pública; e, caso a Empresa responsável (RM –
Empreendimentos) já disponibilize esse tipo de serviço à população, como os 
munícipes podem acioná-lo, visto que não há uma divulgação; questiona 
também, se se o Poder Público poderia incumbir à empresa responsável pela 
manutenção da iluminação pública das ruas e praças, toda responsabilidade de 
atendimento aos munícipes com relação às solicitações de manutenção; e, pede 
informações correlatas.
Nº 142/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que juntamente com o setor competente, 
informe sobre a possibilidade de liberar o acesso das crianças matriculadas no 
CMEI "Profª. Sueli Gazolli Campos", no Jardim Serrano, pelo portão localizado 
na Rua Otávio Rodrigues; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 298/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a limpeza da Viela existente na 
Rua Christino Paes da Silva, Jardim Serrano.
Nº 299/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de realizar a limpeza, capinação e roçagem da chamada Rua Doze, 
Jardim Serrano, próximo à Escola Municipal Professora Parizete Jordão 
Bressane.
Nº 300/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a limpeza de uma área localizada na altura do número 
1.200 da Rua Anália Pereira, Vila Pedroso, fundos com o condomínio 
Residencial Alphaville 4.
Nº 301/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos com a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua João 
Maciel, no Parque Morumbi.
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Nº 302/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie um contêiner de lixo para ser posicionado ao lado de um dos portões 
do C.M.E.I. “Profa
. Ester Agar Fonseca Felix”, situada na Rua Venizia dos 
Santos Albertoni número 280, no Jardim Ana Cláudia.
Nº 303/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, 
com urgência, a limpeza em uma área pública, no final da Rua Manoel Galli, no 
bairro Vossoroca.
Nº 304/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as 
providências necessárias, com relação a “boca de lobo” localizada em frente a 
E.M.E.F. “Professora Dides Crispim A. Antonio” localizada na Rua Mario Nieri 
144 – Jardim Daniel Antonio, tais como a manutenção da mesma que está 
oferecendo risco para a municipalidade devido ao buraco que está ao seu redor.
Nº 305/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
uma revitalização nas demarcações e pintura de solo em toda a extensão da Rua 
José Carlos de Campos na Vila Vasques.
Nº 306/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente envie uma 
equipe para realizar a remoção de uma árvore do passeio público na Rua Laercio 
Carrara número 122, há risco de queda e está atrapalhando os pedestres que ali 
transitam, Jardim São Matheus.
Nº 307/22 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie para que seja controlada a entrada, por meio de catracas, no 
Terminal Municipal Rodoviário Urbano “João Souto”.
Nº 308/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
revitalizar a Viela localizada na Rua Váleria Tozzi - Jardim Archilla, do acesso 
às Ruas Lázara Bueno Camargo e Isaac Mendes.
Nº 309/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente analise 
tecnicamente os melhores locais para instalar dois redutores de velocidade 
(lombada) em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Lina Picoloto 
dos Santos – Vila Nova Votorantim.
Nº 310/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
sinalizar com Placa Indicativa com seus respectivos nomes as Ruas: Manoel 
Ramos e Anésia Ramos no ponto de bifurcação das vias, bairro Jardim Paraíso.
Nº 311/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
manutenção da calçada da Rodovia Miguel Afonso Ferreira de Castilho sentindo 
Bairro/Centro.

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