Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31/05/2022
(finalizada em 30/05/2022 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 044/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos
automotores.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 026/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o PM Capitão Alexandre Augusto
Oliveira, como primeiro Comandante da Companhia de Força Tática do 40º
BPM/I, e sua equipe; o Cabo PM Douglas Mariano Aires de Meira e o Cabo PM
Ricardo Donha Panegocio, pela criação da companhia de força tática do 40º
BPM/I, com sede em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 135/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, se a Prefeitura de Votorantim tem um plano de
gestão junto ao Programa Novas Estradas Vicinais, visando à pavimentação da
Estrada Oswaldo Pires de Camargo, no bairro Capoavinha; e, se a Secretaria de
Obras e Urbanismo tem um projeto para a pavimentação e a implantação de
galerias e até mesmo calçadas na Estrada Oswaldo Pires de Camargo; em caso
positivo, qual a extensão de pavimento deve ser pleiteada.
Nº 136/22 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de a Prefeitura
de Votorantim, em parceria com os organizadores da 105ª edição da Festa
Junina Beneficente de Votorantim, realizar um evento especial, para que os
estudantes cadastrados nas escolas públicas municipais de Votorantim utilizem
os brinquedos do evento, de forma gratuita; e, caso não seja possível realizar tal
ação social, quais seriam os motivos, uma vez que essa prática já foi realizada
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em anos anteriores.
Nº 137/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe um banco de leite, para
coleta e armazenamento de leite materno, no Município de Votorantim; qual é a
quantidade de demanda por leite materno em nosso Município; quais as ações, o
Poder Público, por meio da Secretaria da Saúde, tem desenvolvido para
contribuir e conscientizar as mães lactantes sobre a importância da doação do
leite materno; e, se a Administração poderia elaborar para o próximo ano, uma
campanha abordando a importância desse tema, na semana do dia 19 de maio
(Dia Nacional de Doação de Leite Humano)
Nº 138/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da
problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do
terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas
Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim
São Luiz, para depósito de terra; quais as ações estão sendo realizadas pela
Administração para resolver essa problemática; se, o Poder Executivo Municipal
já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; e, pede
informações correlatas.
Nº 139/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se as melhorias realizadas
recentemente na “Estrada da Macumba” (espalhamento de cascalho) foram de
responsabilidade da Prefeitura de Votorantim; e, se a Secretaria competente
poderia realizar as mesmas melhorias com espalhamento de “saibro e cascalho”,
nas vias do Jardim Maria Luiza/Bairro dos Morros, dando maior conforto para
àqueles que as utilizam e maior durabilidade na manutenção.
Nº 140/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração poderia informar como está o andamento da
adequação da “Bica do Icatu”, para sua reabertura; se já existe previsão de
liberação ao público; se a qualidade da água dessa bica tem sido analisada neste
período de interdição; se atualmente, a água está em boas condições, para
consumo humano; e, o que está impedindo a reabertura da bica d’água para a
população.
Nº 141/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade do Poder
Público Municipal implantar um sistema de Call Center (24 horas)
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disponibilizando um número “0800”, de modo que o munícipe possa fazer as
suas solicitações diretamente no sistema da empresa responsável pela
manutenção da iluminação pública; e, caso a Empresa responsável (RM –
Empreendimentos) já disponibilize esse tipo de serviço à população, como os
munícipes podem acioná-lo, visto que não há uma divulgação; questiona
também, se se o Poder Público poderia incumbir à empresa responsável pela
manutenção da iluminação pública das ruas e praças, toda responsabilidade de
atendimento aos munícipes com relação às solicitações de manutenção; e, pede
informações correlatas.
Nº 142/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que juntamente com o setor competente,
informe sobre a possibilidade de liberar o acesso das crianças matriculadas no
CMEI "Profª. Sueli Gazolli Campos", no Jardim Serrano, pelo portão localizado
na Rua Otávio Rodrigues; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 298/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a limpeza da Viela existente na
Rua Christino Paes da Silva, Jardim Serrano.
Nº 299/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de realizar a limpeza, capinação e roçagem da chamada Rua Doze,
Jardim Serrano, próximo à Escola Municipal Professora Parizete Jordão
Bressane.
Nº 300/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a limpeza de uma área localizada na altura do número
1.200 da Rua Anália Pereira, Vila Pedroso, fundos com o condomínio
Residencial Alphaville 4.
Nº 301/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos com a possibilidade de implantar redutores de velocidade na Rua João
Maciel, no Parque Morumbi.
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Nº 302/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um contêiner de lixo para ser posicionado ao lado de um dos portões
do C.M.E.I. “Profa
. Ester Agar Fonseca Felix”, situada na Rua Venizia dos
Santos Albertoni número 280, no Jardim Ana Cláudia.
Nº 303/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize,
com urgência, a limpeza em uma área pública, no final da Rua Manoel Galli, no
bairro Vossoroca.
Nº 304/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as
providências necessárias, com relação a “boca de lobo” localizada em frente a
E.M.E.F. “Professora Dides Crispim A. Antonio” localizada na Rua Mario Nieri
144 – Jardim Daniel Antonio, tais como a manutenção da mesma que está
oferecendo risco para a municipalidade devido ao buraco que está ao seu redor.
Nº 305/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
uma revitalização nas demarcações e pintura de solo em toda a extensão da Rua
José Carlos de Campos na Vila Vasques.
Nº 306/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente envie uma
equipe para realizar a remoção de uma árvore do passeio público na Rua Laercio
Carrara número 122, há risco de queda e está atrapalhando os pedestres que ali
transitam, Jardim São Matheus.
Nº 307/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie para que seja controlada a entrada, por meio de catracas, no
Terminal Municipal Rodoviário Urbano “João Souto”.
Nº 308/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
revitalizar a Viela localizada na Rua Váleria Tozzi - Jardim Archilla, do acesso
às Ruas Lázara Bueno Camargo e Isaac Mendes.
Nº 309/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente analise
tecnicamente os melhores locais para instalar dois redutores de velocidade
(lombada) em conjunto com as sinalizações necessárias, na Rua Lina Picoloto
dos Santos – Vila Nova Votorantim.
Nº 310/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
sinalizar com Placa Indicativa com seus respectivos nomes as Ruas: Manoel
Ramos e Anésia Ramos no ponto de bifurcação das vias, bairro Jardim Paraíso.
Nº 311/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção da calçada da Rodovia Miguel Afonso Ferreira de Castilho sentindo
Bairro/Centro.