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materia nº 137/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 137 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe um banco de leite, para coleta e armazenamento de leite materno, no Município de Votorantim; qual é a quantidade de demanda por leite materno em nosso Município; quais as ações, o Poder Público, por meio da Secretaria da Saúde, tem desenvolvido para contribuir e conscientizar as mães lactantes sobre a importância da doação do leite materno; e, se a Administração poderia elaborar para o próximo ano, uma campanha abordando a importância desse tema, na semana do dia 19 de maio (Dia Nacional de Doação de Leite Humano)
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 137/22 
CONSIDERANDO que, este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento de Votorantim e melhorar a qualidade de vida dos munícipes; 
CONSIDERANDO que, dia 19 de maio é o Dia Nacional da Doação do Leite Humano, data 
esta instituída no Brasil por meio da Lei nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015, para sensibilizar 
as mães lactantes sobre a importância da doação do leite materno; 
CONSIDERANDO que, a doação do leite materno é um ato de amor fraterno, é uma via de mão 
dupla, tanto para quem oferta o leite, quanto para quem recebe (bebê). A amamentação ajuda 
salvar vidas de muitos recém-nascidos, reduzindo riscos de mortalidade infantil e de doenças 
comuns na infância; e, 
CONSIDERANDO que, com base em dados do Ministério da Saúde houve um aumento de 7% 
no volume de doações em 2021 no país, em comparação ao ano de 2020. No entanto, esse 
quantitativo representa apenas 55% da real necessidade, por leite materno, no Brasil. Por isso, 
temos a necessidade de ampliar a coleta através de campanhas de conscientização da importância 
da doação do leite materno. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe um banco de leite, para coleta e armazenamento de leite materno, no Município de 
Votorantim? 
b) A Administração poderia informar qual é a quantidade de demanda por leite materno, em 
Votorantim? 
c) Quais as ações, o Poder Público, por meio da Secretaria da Saúde, tem desenvolvido para 
contribuir e conscientizar as mães lactantes sobre a importância da doação do leite materno? 
d) A Administração poderia elaborar para o próximo ano, uma campanha abordando a 
importância desse tema, na semana do dia 19 de maio (Dia Nacional de Doação de Leite 
Humano)? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de maio de 2022. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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