| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim São Luiz, para depósito de terra; quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se, o Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 15834 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 138/22 CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado e participou de uma reunião com moradores, onde nos apresentaram um abaixo-assinado e diversos protocolos, por meio dos quais solicitaram a retirada do depósito de terra, no terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim São Luiz; CONSIDERANDO que, segundo esses moradores, as atividades no terreno supramencionado estão prejudicando a saúde de crianças e de adultos alérgicos, gerando a essas pessoas, gastos com medicamentos devido ao alto índice de poeira, haja vista, a constante movimentação de máquinas e de caminhões no local; CONSIDERANDO que, os moradores reclamaram também da poluição sonora provocada pelas máquinas e caçambas utilizadas, além dos danos causados no passeio público, bocas-de-lobo e asfalto; CONSIDERANDO que, os moradores também estão tendo prejuízos financeiros, pois, para amenizar a poeira, utilizam água de suas residências, aumentando o consumo, e, consequentemente, o valor pago no final do mês. Os moradores temem ainda que suas casas sejam danificadas, já que as atividades são realizadas com máquinas e caminhões pesados; CONSIDERANDO que o Código de Posturas do Município (Lei Municipal 1903) deve ser respeitado, principalmente em seu artigo 95 que diz: “É proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou o direito de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza”. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim São Luiz, para depósito de terra? b) Em caso positivo, quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) O Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual? Em caso positivo, qual é a data prevista para a realização do mesmo? d) Caso a resposta ao item “c” seja negativa, o Poder Publico Municipal poderia inserir em sua programação, com urgência, a retirada da terra do terreno supramencionado, bem como, a suspensão imediata desse tipo de atividade no local? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”, "Diário de Sorocaba" e "Cruzeiro do Sul"; Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de maio de 2022. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador