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materia nº 138/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaQuestiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada pelos moradores, em decorrência da utilização do terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro Jardim São Luiz, para depósito de terra; quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se, o Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, desativar o atual; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 138/22 
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado e participou de uma reunião com 
moradores, onde nos apresentaram um abaixo-assinado e diversos protocolos, por meio dos quais 
solicitaram a retirada do depósito de terra, no terreno público localizado entre a Avenida 
Izabel Ferreira Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam 
Kalil, no bairro Jardim São Luiz; 
CONSIDERANDO que, segundo esses moradores, as atividades no terreno supramencionado 
estão prejudicando a saúde de crianças e de adultos alérgicos, gerando a essas pessoas, gastos 
com medicamentos devido ao alto índice de poeira, haja vista, a constante movimentação de 
máquinas e de caminhões no local; 
CONSIDERANDO que, os moradores reclamaram também da poluição sonora provocada pelas 
máquinas e caçambas utilizadas, além dos danos causados no passeio público, bocas-de-lobo e 
asfalto; 
CONSIDERANDO que, os moradores também estão tendo prejuízos financeiros, pois, para 
amenizar a poeira, utilizam água de suas residências, aumentando o consumo, e, 
consequentemente, o valor pago no final do mês. Os moradores temem ainda que suas casas 
sejam danificadas, já que as atividades são realizadas com máquinas e caminhões pesados; 
CONSIDERANDO que o Código de Posturas do Município (Lei Municipal 1903) deve ser 
respeitado, principalmente em seu artigo 95 que diz: “É proibido perturbar o bem estar e o 
sossego público ou o direito de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos 
de qualquer natureza”.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo Municipal tem ciência da problemática enfrentada pelos moradores, em 
decorrência da utilização do terreno público localizado entre a Avenida Izabel Ferreira 
Coelho e as ruas Felipe Kalil, Gumercindo Vieira Soares e Latif Karam Kalil, no bairro 
Jardim São Luiz, para depósito de terra? 
b) Em caso positivo, quais as ações estão sendo realizadas pela Administração para resolver 
essa problemática? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) O Poder Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim, 
desativar o atual? Em caso positivo, qual é a data prevista para a realização do mesmo? 
d) Caso a resposta ao item “c” seja negativa, o Poder Publico Municipal poderia inserir em sua 
programação, com urgência, a retirada da terra do terreno supramencionado, bem como, a 
suspensão imediata desse tipo de atividade no local? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”, "Diário de Sorocaba" e 
"Cruzeiro do Sul"; 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 31 de maio de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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