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materia nº 17/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora
Prefeita Municipal: Ofício n° 009/2022 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e 
Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de abril de 2022; e, o Ofício nº 
335/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 319/22-CV a 334/22-CV de respostas de 
Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Resolução nº 007/22, de 
autoria dos Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu 
Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe
sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída 
pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021. Na discussão do Requerimento Especial nº 023/22, faz 
uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 
024/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming
e Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 025/22, faz uso da 
palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após 
as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 129/22, 
faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e
Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 130/22, faz uso da palavra o Vereador 
Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 131/22, faz uso da palavra o Vereador 
Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 132/22, fazem uso da palavra os
Vereadores José Antonio de Oliveira e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 
133/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva 
Schiming, Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 134/22, 
fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos e Lourival 
Cesario da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 280 a 297/22 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Ordem do Dia que tem em pauta o Projeto de Resolução nº 006/22, da Mesa Diretora, 
que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e 
dá outras providências. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e apresenta o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 006/22, da Mesa Diretora, que institui o auxílio￾alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, 
subscrito pelos Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da 
Silva Schiming. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário faça a leitura do Substitutivo. Após 
a apresentação do Substitutivo, o Senhor Presidente informa que o mesmo será encaminhado para 
o Jurídico e para as Comissões de Mérito para Pareceres, ficando prejudicada a votação do 
referido Projeto de Resolução, na presente Sessão. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, 
passa-se à Palavra Livre. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita 
que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente dá por 
encerrada a presente Sessão Ordinária; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária 
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março 
de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Complementar nº 003/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de nova 
vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 
042/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária nº 043/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador 
gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 
nº 036/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui o “Banco de Ração para Animais”, 
no Município de Votorantim e dá outras providências; Substitutivo nº 01 dos Vereadores Cirineu 
Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de 
Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 006/22 da 
Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de 
Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 007/22 dos Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de 
Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer 
(Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho 
de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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