| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-05-31 |
| Ementa | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 009/2022 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de abril de 2022; e, o Ofício nº 335/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 319/22-CV a 334/22-CV de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Resolução nº 007/22, de autoria dos Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021. Na discussão do Requerimento Especial nº 023/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 024/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 025/22, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 129/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 130/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 131/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 132/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 133/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva Schiming, Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 134/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 280 a 297/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia que tem em pauta o Projeto de Resolução nº 006/22, da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e apresenta o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 006/22, da Mesa Diretora, que institui o auxílioalimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, subscrito pelos Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário faça a leitura do Substitutivo. Após a apresentação do Substitutivo, o Senhor Presidente informa que o mesmo será encaminhado para o Jurídico e para as Comissões de Mérito para Pareceres, ficando prejudicada a votação do referido Projeto de Resolução, na presente Sessão. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Ordinária; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 003/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 042/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 043/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 036/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá outras providências; Substitutivo nº 01 dos Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Resolução nº 007/22 dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário