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materia nº 147/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 147 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe uma manutenção periódica nos playgrounds instalados nas praças públicas do Município; se existe algum livro de inspeções diárias, semanais e mensais, conforme preconiza a NBR 16071 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e, se existe algum plano de substituição dos brinquedos instalados nas praças públicas que estão avariados, sem condições de uso e/ou de manutenção.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 147/22 
CONSIDERANDO que, frequentemente, ouvimos reclamações de munícipes, quanto à situação 
dos playgrounds nas praças públicas do Município; 
CONSIDERANDO que, os playgrounds instalados nas praças públicas permitem às crianças, a 
exploração da natureza ao ar livre, possibilitando que elas tenham contato com a areia, a 
vegetação, os pássaros e ruídos externos, experimentando novas formas de estar e interagir com 
o mundo a sua volta, e, ajudando no desenvolvimento de sua autoconfiança, coordenação motora 
e criatividade; e, 
CONSIDERANDO que, a NBR 16071 (Norma Brasileira aprovada pela Associação 
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) contêm os requisitos para inspeção, manutenção e 
utilização dos equipamentos de playground, aplicando-se, portanto, aos equipamentos instalados 
nas áreas de lazer públicas (praças, parques e áreas verdes) e outros espaços coletivos similares 
dotados de balanços, escorregadores, gangorras, carrosséis, paredes de escalada, playgrounds, 
entre outros. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O setor competente pode informar a esta Casa de Leis se existe uma manutenção periódica 
nos playgrounds instalados nas praças públicas do Município?
b) Existe algum livro de inspeções diárias, semanais e mensais, conforme preconiza a NBR 
16071 - Parte 2 – Requisitos de Segurança, da Associação Brasileira de Normas Técnicas 
(ABNT)? 
c) Existe algum plano de substituição dos brinquedos instalados nas praças públicas de nosso 
Município que estão avariados, sem condições de uso e/ou de manutenção? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de junho de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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