| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti e José Antonio de Oliveira. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 363/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 336/22 a 362/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. Projeto de Lei Ordinária nº 045/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 046/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 044/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em motocicleta, motoneta e ciclomotor. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 069/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Rosemari de Oliveira Souza; 070/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Jayme Santos; 071/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Dorisia Gabriel Pinto da Silva; 072/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento da Senhora Sebastiana Eufrozina Bernardo; 073/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Geralda de Oliveira; e o 074/22 dos Vereadores Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Ilza Aparecida Castanharo Torres. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 069/22. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 135/22. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, o Requerimento nº 135/22 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 136/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, o Requerimento nº 136/22 é APROVADO por 7 (sete) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO o Requerimento nº 137/22. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, o Requerimento nº 137/22 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 138/22. Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 139/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 140/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 141/22. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 142/22. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 143/22. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 280 a 311/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 027/22, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências, para a próxima Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que, antes de prosseguir as deliberações das matérias da Ordem do Dia, seja concedido um tempo de 5 (cinco) minutos para que seja melhor esclarecido o Parecer do Departamento Jurídico referente ao Substitutivo nº 01 dos Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. O Senhor Presidente acolhe a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Após o intervalo que foi concedido, são reabertos os trabalhos. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Senhor Presidente comunica que, em consenso com os demais Vereadores, a Mesa Diretora está RETIRANDO o Projeto de Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, consequentemente, o Substitutivo nº 01 dos Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Dando sequência à Ordem do Dia, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das demais matérias em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Resolução nº 007/22 dos 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 de Junho de 2021. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa e Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Também faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, o Projeto de Resolução nº 007/22 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Entra em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que menciona e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 042/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 043/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 036/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente ENCERRA a presente Sessão, comunicando que, no próximo dia 1º de junho (quarta-feira), nos horários das 10h e das 18h, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará duas Audiências Públicas, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 038/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário