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materia nº 18/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 07, de 23 de março de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior.
Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti e José Antonio de 
Oliveira. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 
363/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 336/22 a 362/22 de respostas de Requerimentos e 
Indicações. Projeto de Lei Ordinária nº 045/22, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 046/22, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, 
e dá outras providências. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares 
e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 044/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a vedação ao uso 
de escapamentos alterados em motocicleta, motoneta e ciclomotor. São lidos os Requerimentos 
de Votos de Pesar nos: 069/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora
Rosemari de Oliveira Souza; 070/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do 
Senhor Jayme Santos; 071/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da
Senhora Dorisia Gabriel Pinto da Silva; 072/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo 
falecimento da Senhora Sebastiana Eufrozina Bernardo; 073/22 do Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos, pelo falecimento da Senhora Geralda de Oliveira; e o 074/22 dos Vereadores
Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Ilza Aparecida 
Castanharo Torres. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma 
aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 069/22. Faz uso da palavra o 
Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em 
discussão o Requerimento nº 135/22. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva.
Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, o 
Requerimento nº 135/22 é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 
136/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Cirineu Barbosa, Lourival 
Cesario da Silva e Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira.
Também faz uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Thiago da Silva Schiming. 
Posto em votação, o Requerimento nº 136/22 é APROVADO por 7 (sete) votos contra 2 (dois), 
votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Luciano 
da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva 
Schiming; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira 
de Camargo, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
o Requerimento nº 137/22. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. 
Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, o Requerimento nº 137/22 é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 138/22. Fazem uso da palavra os
Vereadores José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Posto em 
votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 139/22. Fazem uso 
da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação é aprovado 
por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 140/22. Fazem uso da palavra os
Vereadores Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Posto em 
votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 141/22. Faz uso da 
palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, 
a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também faz uso da palavra o Vereador 
Rogério de Lima. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento nº 142/22. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em
discussão o Requerimento nº 143/22. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em 
votação é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs
. 280 a 311/22 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta 
Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 
027/22, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em 
postos de combustíveis e dá outras providências, para a próxima Sessão Ordinária. Posta em 
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
levanta Questão de Ordem e solicita que, antes de prosseguir as deliberações das matérias da 
Ordem do Dia, seja concedido um tempo de 5 (cinco) minutos para que seja melhor esclarecido o 
Parecer do Departamento Jurídico referente ao Substitutivo nº 01 dos Vereadores Cirineu 
Barbosa, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de 
Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. O Senhor Presidente acolhe a 
solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Após o intervalo que foi concedido, são 
reabertos os trabalhos. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do 
Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a 
solicitação é aprovada por unanimidade. Verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. O Senhor Presidente comunica que, em consenso com os demais Vereadores, 
a Mesa Diretora está RETIRANDO o Projeto de Resolução nº 006/22 da Mesa Diretora, que 
institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá 
outras providências; e, consequentemente, o Substitutivo nº 01 dos Vereadores Cirineu Barbosa, 
José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming ao Projeto de Resolução nº 
006/22 da Mesa Diretora, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Votorantim e dá outras providências. Dando sequência à Ordem do Dia, o Senhor 
Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de 
Mérito das demais matérias em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Resolução nº 007/22 dos 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José 
Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação 
do Parecer (Relatório) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída pelo Ato n° 16, de 16 
de Junho de 2021. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da 
Silva Schiming, Cirineu Barbosa e Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário o 
Vereador Thiago da Silva Schiming. Também faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. 
Posto em votação, o Projeto de Resolução nº 007/22 é aprovado por unanimidade, 
registrando-se a ausência do Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador 
Thiago da Silva Schiming. Entra em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/22, da 
Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo público que 
menciona e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 042/22, da Senhora Prefeita 
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências Posto em votação, sem 
debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
043/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, 
conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras 
providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em 
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 036/22, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que 
institui o “Banco de Ração para Animais”, no Município de Votorantim e dá outras providências.
Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da 
mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei 
Pereira de Camargo, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º
Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso 
da palavra, o Senhor Presidente ENCERRA a presente Sessão, comunicando que, no próximo dia 
1º de junho (quarta-feira), nos horários das 10h e das 18h, a Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento da Câmara Municipal realizará duas Audiências Públicas, para apresentação e 
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 038/22, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências, e, CONVOCA a 
todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, 
conforme o disposto no Ato nº 07, de 23 de março de 2022. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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